Processo 100XXXX-53.2018.8.26.0659 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Bruno da Silva Fetter -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Vinhedo - Vistos. A decisão que reconheceu a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública já foi tomada (fls.62/63). Se o Juízo que o recebeu não acolhe a competência declinada deverá suscitar o conflito negativo de competência, conforme preconiza o art. 66, parágrafo único do C.P.C. Desta forma, devolvam-se estes autos. Int. - ADV: RAUL CESCATO UCHOA BARROS (OAB 408109/SP), RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP)
Processo 100XXXX-53.2018.8.26.0659 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Bruno da Silva Fetter -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Vinhedo - Vistos. Nesta data, suscitei conflito de competência. Int. - ADV: RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP), RAUL CESCATO UCHOA BARROS (OAB 408109/SP)
Processo 100XXXX-34.2018.8.26.0659 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Batista da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor acerca da cópia da mensagem eletrônica de fl. 81, o qual informa que o número de distribuição 000XXXX-67.2018.4.03.6128 para consulta e acompanhamento da Carta Precatória de fls. 78/79. - ADV: ANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 280755/SP)
