Página 157 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Outubro de 2018

9. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação do Executado.

10. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias, bem assim a advertência de que será nomeado curador especial emcaso de revelia. Após, publique-se nos termos do art. 257, II, do supramencionado diploma processual civil.

11. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, como curadora especial da parte ré, a Defensoria Pública da União, nos termos do art. 72, II, segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação.

12. Intimem-se. Cumpra-se, Expeça-se o necessário.

SãO PAULO, 5 de outubro de 2018.

EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5025087-51.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCAO DESAO PAULO

Advogado do (a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355

EXECUTADO: DESIREESEPEDEMARCO

D E S P A C H O

1. Preliminarmente, emaditamento à inicial, providencie a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, emconformidade como disposto no art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

2. Após a comprovação nos autos do recolhimento das custas, certifique-se e cite (m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, consignando-se, expressamente, a manifestação da Exequente quanto à sua opção pela audiência de conciliação, caso emque havendo concordância da parte Executada, desde já, fica a Secretaria autorizada a enviar os autos à Central de Conciliação/SP.

2.1. Advirto, desde já, que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, passível da cominação de multa (CPC, art. 334, §§ 8º, e 10º).

3. Fixo os honorários advocatícios em10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, quantia que reduzo à metade emcaso de pronto pagamento, o que faço comfundamento no disposto no art. 85, § 8º, do CPC.

4. Sendo localizado o Executado e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito.

5. Caso seja requerido o bloqueio de valores, deverá a Exequente colacionar planilha devidamente atualizada do débito, com o que fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistema BACENJUD. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou ser constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipótese na qual deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.

6. Havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos.

7. Não sendo localizado o réu, providencie a Secretaria a pesquisa nos sistemas WEBSERVICE, SIEL, BACENJUD e RENAJUD. Havendo indicação de endereço (s) ainda não diligenciado (s), expeça-se o necessário.

8. Restando negativas as diligências, dê-se vista à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. No silêncio ou havendo mero requerimento de prazo, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação.

9. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação do Executado.

10. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias, bem assim a advertência de que será nomeado curador especial emcaso de revelia. Após, publique-se nos termos do art. 257, II, do supramencionado diploma processual civil.

11. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, como curadora especial da parte ré, a Defensoria Pública da União, nos termos do art. 72, II, segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação.

12. Intimem-se. Cumpra-se, Expeça-se o necessário.

SãO PAULO, 5 de outubro de 2018.

EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5025120-41.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCAO DESAO PAULO

Advogado do (a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355

EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO MOYSES CISNEROS

D E S P A C H O

1. Preliminarmente, emaditamento à inicial, providencie a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, emconformidade como disposto no art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

2. Após a comprovação nos autos do recolhimento das custas, certifique-se e cite (m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, consignando-se, expressamente, a manifestação da Exequente quanto à sua opção pela audiência de conciliação, caso emque havendo concordância da parte Executada, desde já, fica a Secretaria autorizada a enviar os autos à Central de Conciliação/SP.

2.1. Advirto, desde já, que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, passível da cominação de multa (CPC, art. 334, §§ 8º, e 10º).

3. Fixo os honorários advocatícios em10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, quantia que reduzo à metade emcaso de pronto pagamento, o que faço comfundamento no disposto no art. 85, § 8º, do CPC.

4. Sendo localizado o Executado e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito.