Página 330 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 10 de Outubro de 2018

parágrafo primeiro até o dia 30 de setembro do ano em que se realizarem as eleições, observados os interesses locais e os limites estabelecidos no Estatuto da OAB e no Regulamento Geral".

Art. 6º. Esta Resoluc¸a~o entra em vigor na data de sua publicac¸a~o, revogadas as disposic¸o~es em contra´rio.

Publique-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, 27 de setembro de 2018.

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Presidente da OAB/PI

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES

Vice-Presidente da OAB/PI

LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO

Secreta´rio-Geral da OAB/PI

ELIDA FABRICIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN

Secreta´ria-Geral Adjunta da OAB/PI

ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO

Tesoureiro da OAB/PI

19.2. EDITAL Nº 002/2018 – ELEIÇÕES DA OAB/PI 853898

EDITAL Nº 002/2018 - ELEIÇÕES DA OAB/PI

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO PIAUÍ , nos termos dos arts. 63 a 67 da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), dos arts. 128 a 137-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Provimento n. 146/2011 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB e da Resolução nº 06/2018, por seu Presidente, CONVOCA todos os advogados regularmente inscritos nesta Seccional, adimplentes com o pagamento das anuidades, para a votação obrigatória nas eleições da entidade, quanto ao triênio 2019/2021, dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, das Diretorias das Subseções e Conselhos de Subseções, observadas as seguintes normas:

1 - A eleição ocorrerá no dia 24 de novembro de 2018 , no período contínuo das 09:00 às 17:00 horas.

1.1 - O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB/PI, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito até 26 de dezembro de 2018, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

2 - Os pedidos de registros de chapas completas serão recebidos a partir do dia útil seguinte à publicação deste edital até o dia 25 de outubro de 2018, das 08:00 às 18:00 horas, na Secretaria do Conselho Seccional da OAB/PI (Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral - CEP: 64.000-750 - Teresina-PI).

2.1 - O pedido de registro de chapas para as Subseções poderá ser protocolizado na sede da Seccional ou na sede da Subseção, no prazo e horário estabelecidos no item anterior. A efetivação do registro será promovida pela Secretaria da Comissão Eleitoral do Conselho Seccional.

2.2 - No momento de registro, cada chapa terá a oportunidade para indicar um membro para a Comissão Eleitoral que substituirá os membros nominados no item 5 deste Edital.

3 - As chapas a serem registradas deverão conter as seguintes composições:

3.1 - Chapas concorrentes ao Conselho Seccional:

3.1.1 - 34 (trinta e quatro) candidatos a Conselheiros Seccionais, incluídos os 05 (cinco) candidatos a Diretores, e 34 (trinta e quatro) candidatos a Conselheiros Seccionais suplentes;

3.1.2 - 03 (três) candidatos Conselheiros Federais e 03 (três) candidatos a Conselheiros Federais suplentes;

3.1.3 - 05 (cinco) candidatos a Diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí e 02 (dois) candidatos a Diretores suplentes;

3.1.4 - 03 (três) candidatos a Conselheiros Fiscais da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí e 01 (um) candidato a Conselheiro Fiscal suplente.

3.2 - Chapas concorrentes aos Conselhos das Subseções de Parnaíba e Picos: 12 (doze) Conselheiros Subseccionais, incluídos os 05 (cinco) candidatos a Diretores.

3.3 - Chapas concorrentes aos Conselhos das Subseções de Piripiri e Floriano: 10 (dez) Conselheiros Subseccionais, incluídos os 05 (cinco) candidatos a Diretores.

3.4 - Chapas concorrentes às Diretorias das Subseções de Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Oeiras, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença: 05 (cinco) candidatos a Diretores.

3.5 - Todas as chapas deverão atender ao mínimo de 30% (trinta por cento) e ao máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

4 - Os pedidos de registro de chapas poderão ser impugnados no prazo de 03 (três) dias úteis, contados após o encerramento do prazo para os pedidos de registro.

4.2 - O prazo para defesa à impugnação é 03 (três) dias úteis, contados da respectiva notificação.

4.3 - Ato contínuo, a Comissão Eleitoral decidirá as impugnações no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

5 - Até o registro das chapas, com suas respectivas indicações de membros, a Comissão Eleitoral será composta pelos 05 (cinco) advogados a seguir nomeados, sob a presidência do primeiro: Antonio Carlos da Costa e Silva, OAB/PI nº 1977 (Presidente); Rozemberg Pierson de Araújo Sousa, OAB/PI nº 10.966 (Vice-presidente); Tiago Lima Iglesias Cabral, OAB/PI Nº 9179; Sheila de Andrade Ferreira, OAB/PI nº 13514 e Francelino Franco Neto, OAB/PI nº 8764.

6 - Vedada a votação em trânsito, os advogados votarão nos seguintes locais:

6.1 - Na sede do Conselho Seccional, em Teresina, à Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral - CEP: 64000-750;

6.2 - Nas sedes das Subseções, com os seguintes endereços:

6.2.1 - Água Branca: Rua João Ferreira, S/N, Centro, CEP 64460-000;

6.2.2 - Barras: Rua Leônidas Melo, nº 853, Centro, CEP 64.100-000;

6.2.3 - Bom Jesus: Rua Antonino Coelho, 165, sala 12, Centro, CEP 64900-000;

6.2.4 - Campo Maior: Rua Benjamin Constant, 895, Centro, CEP 64280-000;

6.2.5 - Corrente: Av. Nossa Senhora da Conceição, S/N, Nova Corrente, Centro, CEP 64980-000;

6.2.6 - Floriano: Rua Fernando Marques, 742, Centro, CEP 64800-000;

6.2.7 - Oeiras: Praça das Vitória, nº 112, andar superior da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Centro, CEP 64500-000;

6.2.8 - Parnaíba: Rua 1º de Maio, 1070, Cantagalo, CEP 64202-400;

6.2.9 - Picos: Praça Raimundo Leandro, S/N, Centro, CEP 64600-000;

6.2.10 - Piripiri: Rua D. Pedro II, nº 900, Centro, CEP 64260-000;

6.2.11 - São Raimundo Nonato: Rua Abdias Neves, 610, Centro, CEP 64770-000;

6.2.12 - Uruçuí: Rua Arlindo Nogueira, s/n, Centro, CEP 64860-000;

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