Página 1 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2018

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Volume 128 Número 188 São Paulo, sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Pauta

15 DE OUTUBRO DE 2018

129ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento,

recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas

e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o

item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento

Interno.

1ª Sessão

1 - Projeto de lei nº 620, de 2018, de autoria do deputado

Coronel Telhada. Institui o "Dia do Veterano Militar das Forças

Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares".

2 - Moção nº 62, de 2018, de autoria do deputado Itamar

Borges. Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara

Federal, bem como para os Líderes dos Partidos com assento

naquelas Casas Legislativas, a fim de que realizem estudos e

adotem providências no sentido de ingressar com uma Proposta

de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar o

artigo 158, inciso III, que trata da repartição do Imposto sobre

a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, entre estados

e municípios, de modo a contemplar os municípios com 70%

(setenta por cento) da receita gerada pela arrecadação do referido imposto em seus respectivos territórios.

4ª Sessão

1 - Projeto de lei Complementar nº 53, de 2018, de autoria

do deputado Carlos Giannazi. Altera a Lei complementar nº

432, de 18 de dezembro de 1985, para assegurar a manutenção

do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado

por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação

temporária e/ou definitiva.

2 - Projeto de lei nº 616, de 2018, de autoria da deputada

Célia Leão. Denomina "Professora Maria Helena Antônio Cardoso" a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em

Campinas.

3 - Projeto de lei nº 617, de 2018, de autoria do deputado

Rogério Nogueira. Dispensa de prévia autorização a utilização

de veículos destinados ao transporte escolar durante os finais

de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Estado.

4 - Projeto de lei nº 618, de 2018, de autoria do deputado

Carlos Giannazi. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do

Estado a técnica tradicional de construção caracterizada pelo

uso de argamassas cimentícias decorativas em paredes e fachadas, popularmente conhecida como "pedra fingida."

5 - Projeto de lei nº 619, de 2018, de autoria do deputado

Fernando Cury. Declara o Município de Laranjal Paulista "Capital dos Brinquedos" no Estado.

5ª Sessão

1 - Projeto de lei Complementar nº 51, de 2018, de autoria

do deputado Afonso Lobato. Inclui novo parágrafo ao artigo

243 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe

sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

2 - Projeto de lei Complementar nº 52, de 2018, de autoria

do Sr. Governador. Transforma o Instituto de Assistência Médica

ao Servidor Público Estadual - IAMSPE em autarquia de regime

especial e dá providências correlatas.

3 - Projeto de lei nº 611, de 2018, de autoria do deputado

Teonilio Barba. Altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001,

alterada pela Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, que

institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e

entretenimento.

4 - Projeto de lei nº 613, de 2018, de autoria do deputado

Campos Machado. Denomina "Santo Miranda Caetano" a Escola

Estadual do Distrito de Martinho Prado Júnior, em Mogi Guaçu.

5 - Projeto de lei nº 614, de 2018, de autoria do deputado

Carlão Pignatari. Proíbe a captura, o embarque, o transporte,

a comercialização e o processamento dos peixes das espécies

Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.

Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento,

recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas

e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo

246 do Regimento Interno.

1ª Sessão

Projeto de lei nº 615, de 2018, de autoria do Sr. Governador.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

Oradores Inscritos

PEQUENO EXPEDIENTE - 15/10/2018

1 - BETH LULA SAHÃO

2 - JOÃO PAULO RILLO

3 - MÁRCIA LULA LIA

4 - WELSON GASPARINI

5 - MARIA LÚCIA AMARY

6 - CORONEL TELHADA

7 - RAFAEL SILVA

8 - ED THOMAS

9 - CORONEL CAMILO

10 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

11 - LECI BRANDÃO

12 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

13 - DELEGADO OLIM

14 - CARLOS NEDER LULA

15 - ORLANDO BOLÇONE

16 - TEONILIO BARBA LULA

17 - ENIO LULA TATTO

18 - GILENO GOMES

19 - ANTONIO SALIM CURIATI

20 - RODRIGO MORAES

21 - MARCOS LULA MARTINS

GRANDE EXPEDIENTE - 15/10/2018

1 - DAVI ZAIA

2 - CORONEL CAMILO

3 - JOOJI HATO

4 - GILENO GOMES

5 - RICARDO MADALENA

6 - ORLANDO BOLÇONE

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

8 - JOSÉ ZICO LULA PRADO

9 - GERALDO CRUZ LULA DA SILVA

10 - MÁRCIA LULA LIA

11 - EDSON GIRIBONI

12 - CHICO SARDELLI

13 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

14 - DELEGADO OLIM

15 - CORONEL TELHADA

16 - MARTA COSTA

17 - TEONILIO BARBA LULA

18 - CELSO NASCIMENTO

19 - ANTONIO SALIM CURIATI

20 - CÉLIA LEÃO

21 - ADILSON ROSSI

22 - ROBERTO MASSAFERA

23 - RODRIGO MORAES

24 - CARLOS NEDER LULA

25 - ENIO LULA TATTO

26 - ITAMAR BORGES

27 - GILMAR GIMENES

28 - RAUL MARCELO

29 - CEZINHA DE MADUREIRA

30 - MARCO VINHOLI

31 - LUIZ TURCO LULA DA SILVA

32 - WELSON GASPARINI

33 - ROBERTO MORAIS

34 - CAIO FRANÇA

35 - AFONSO LOBATO

36 - MARIA LÚCIA AMARY

37 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

38 - JOÃO CARAMEZ

39 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

40 - PEDRO TOBIAS

41 - VITOR SAPIENZA

42 - SEBASTIÃO SANTOS

43 - MÁRCIO CAMARGO

44 - PEDRO KAKÁ

45 - REINALDO ALGUZ

46 - GIL LANCASTER

47 - CARLÃO PIGNATARI

48 - ANALICE FERNANDES

49 - RITA PASSOS

50 - BETH LULA SAHÃO

51 - MILTON VIEIRA

52 - LECI BRANDÃO

53 - MILTON LEITE FILHO

54 - CARLOS BEZERRA JR.

55 - PROFESSOR AURIEL LULA

56 - PAULO CORREA JR

57 - CÁSSIO NAVARRO

58 - ROGÉRIO NOGUEIRA

59 - ALENCAR LULA SANTANA

60 - ANDRÉ DO PRADO

61 - JOÃO PAULO RILLO

62 - ROBERTO ENGLER

63 - JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA

64 - ANDRÉ SOARES

65 - GUSTAVO PETTA

66 - WELLINGTON MOURA

67 - ABELARDO CAMARINHA

68 - EDMIR CHEDID

69 - RAFAEL SILVA

70 - CARLOS CEZAR

71 - ED THOMAS

72 - CARLOS GIANNAZI

73 - MARCOS LULA MARTINS

Expediente

11 DE OUTUBRO DE 2018

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS

CÂMARAS MUNICIPAIS

Nº 179/2018, de Descalvado, encaminha cópia da Indicação 538/18, Rel. nº 025891/2018

S/Nº, de Duartina, encaminha cópia da Moção 01/18 manifestando-se acerca da PEC 02/18, Rel. nº 025897/2018

Nº 4288/2018, de Marília, encaminha cópia do Requerimento 1018/18, Rel. nº 025909/2018

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 2080/2018, comunica a celebração do primeiro termo de aditamento ao convênio celebrado com o município de Pinhalzinho, Rel. nº 025898/2018

Nº 2074/2018, comunica a celebração do segundo termo de aditamento ao convênio celebrado com a Associação de Assistência Social Eny Vieira Machado, Rel. nº 025899/2018

Nº 2073/2018, comunica a celebração do segundo termo de aditamento ao convênio celebrado com a Associação de Assistência Social Eny Vieira Machado, Rel. nº 025900/2018

Nº 2120/2018, comunica a celebração do segundo termo de aditamento ao convênio celebrado com a Organização Libertários do Capão Redondo, Rel. nº 025901/2018

Nº 2126/2018, comunica a celebração do primeiro termo de aditamento ao convênio celebrado com o município de Santa Salete, Rel. nº 025902/2018

Nº 2098/2018, comunica a celebração do primeiro termo de aditamento ao convênio celebrado com o município de Vitória Brasil, Rel. nº 025903/2018

Nº 2092/2018, comunica a celebração do primeiro termo de aditamento ao convênio celebrado com o município de Pardinho, Rel. nº 025904/2018

Nº 2090/2018, comunica a celebração do primeiro termo de aditamento ao convênio celebrado com o município de Viradouro, Rel. nº 025905/2018

Nº 2088/2018, comunica a celebração do terceiro termo de aditamento ao convênio celebrado com o município de Buritama, Rel. nº 025906/2018

Nº 1113/2018, comunica a celebração de convênio com o município de Pedrinhas Paulista, Rel. nº 025907/2018

GOVERNO DO ESTADO - CASA CIVIL

S/Nº, encaminha respostas às Indicações 1323, 1355, 1356, 1940, 1941, 1947, 2086, 2089, 2090, 2091, 2092, 2093, 2094, 2096, 2097, 2098, 2109, 2110, 2111, 2112, 2113, 2114, 2115,

2116, 2117 e 2118/18, Rel. nº 025912/2018

SECRETARIAS DE ESTADO

Nº 46/2018, de Agricultura e Abastecimento, encaminha ofício comunicando a celebração de convênios de estágios obrigatórios com a UEMS e a UNESP de Ourinhos, Rel. nº 025908/2018

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 232, DE 2018

Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador, para que preste as seguintes informações:

a) O sindicato que representa os trabalhadores marítimos da travessia de balsas entre São Sebastião e Ilhabela anunciou uma greve geral para o feriado prolongado de 12 de outubro de 2018 (Nossa Senhora Aparecida). Quais providências foram adotadas para evitar essa paralisação, tendo em vista que será no período em que milhares de turistas utilizam o sistema para chegar até Ilhabela?

b) Quais são os motivos para a freqüente redução do número de balsas, os constantes atrasos, filas enormes e o mau estado de conservação das embarcações no sistema de travessia de balsas de Ilhabela?

c) Quais são as providências que estão sendo tomadas para sanar a precariedade e os problemas que constantemente ocorrem no sistema de travessia das balsas de Ilhabela?

d) No tocante à permissão de apenas um número reduzido de pedrestres por embarcação, quais providências estão sendo tomadas para não prejudicar a população local que se utiliza do meio de transporte para se locomover diariamente para trabalhar e estudar?

JUSTIFICATIVA

A travessia de balsa é o único meio de transporte que liga o município de Ilhabela ao continente, portanto é essencial tanto para os turistas quanto os moradores.

A população da região de Ilhabela há muito tempo vem sendo prejudicada pelo serviço oferecido pelo sistema de travessia de balsas local. Estudantes e trabalhadores enfrentam problemas diários com o meio de transporte precário. O serviço de transporte prestado é precário, com frequentes atrasos, número de balsas reduzido e filas enormes.

Importante destacar que a principal fonte de economia local é o turismo, que acaba sendo prejudicado pela precariedade dos serviços prestados pelo sistema de travessia de balsas.

Embora todos esses problemas sejam antigos conhecidos, ainda não foi feito nada para a melhoria da prestação dos serviços, prejudicando milhares de pessoas que utilizam as balsas para se deslocar para trabalhar, receber atendimento médico, estudar ou passear.

Por tais motivos, imbuído este parlamentar de seu dever fiscalizador constitucionalmente previsto, formulo o presente requerimento, a fim de esclarecer os pontos levantados, devendo o requerido observar que respostas evasivas poderão dar ensejo à configuração de crime de responsabilidade, nos termos do artigo 19, inciso XVI, c.c. artigo 52, §§ 1º e 2º da Constituição Estadual.

Sala das Sessões, em 10/10/2018.

a) Edmir Chedid

www.imprensaoficial.com.br

INDICAÇÕES

ED THOMAS

2320/2018

Indica ao Sr. Governador determinar à Casa Civil que providências sejam tomadas para que a APAE de Presidente Bernardes possa realizar convênio com o governo o Estado para prestar atendimento profissional às pessoas que não são público alvo da entidade no tratamento de Pediasuit.

GILENO GOMES

2311/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para infraestrutura no Município da Estância Turística de Barra Bonita.

2312/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para infraestrutura da Cidade de Buri.

2313/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a aquisição de uma Ambulância para o município de Itaquaquecetuba.

2314/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para pavimentação asfáltica do município de Tupi Paulista.

2315/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para infraestrutura do município de Conchas.

2316/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para implantação de uma Academia ao ar livre no município de Colômbia.

2317/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para pavimentação asfáltica do município de Porangaba.

2318/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para infraestrutura do município da Estância Turística de Joanópolis.

2319/2018

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para pavimentação asfáltica do município de Cardoso.

EMENDAS

EMENDA Nº 8, AO PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR Nº 52, DE 2018

Acrescente-se a alínea d ao inciso I, do artigo 28, com a seguinte redação:

“Artigo 28 - ...

I - ...

...

d) contrapartida financeira do Estado equivalente ao desconto de 2% (dois por cento) efetuado em folha de pagamento.”

JUSTIFICATIVA

O IASMPE tem hoje uma das maiores redes de atendimento em saúde para funcionários públicos do país. Queremos a ampliação e a melhoria no atendimento prestado pelo Instituto, que se mantém apenas com os recursos da contribuição compulsório mensal dos servidores de 2% de seus salários, valor insuficiente para a demanda de cerca de 1 milhão e 300 mil funcionários, mais seus dependentes, em todo o Estado.

É de suma importância a contrapartida do Estado de 2% para a receita do IAMSPE, que poderá utilizar para melhorar e ampliar o atendimento médico e laboratorial no Estado de São Paulo.

Assim sendo, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em 11/10/2018.

a) Márcia Lia

DESPACHOS

PROJETO DE LEI Nº 594, DE 2018

DESPACHO

Junte-se o projeto de lei nº 594/2018 ao projeto de lei nº 1066/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.

Em 11/10/2018.

a) CAUÊ MACRIS – Presidente

Comissões

COMUNICADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 17/10/2018, quarta--feira, às 14:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com a finalidade de apreciar a pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Carlão Pignatari PSDB Marco Vinholi

Gilmar Gimenes PSDB Maria Lúcia Amary

Vaz de Lima PSDB Roberto Massafera

Enio Tatto PT José Zico Prado