Página 912 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Outubro de 2018

201811501415 - PROCEDIMENTO COMUM (7)

201811501416 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 13/10/2018

201811501417 - PROCEDIMENTO COMUM (7)

201811501418 - PROCEDIMENTO COMUM (7)

201811501419 - PROCEDIMENTO COMUM (7)

DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 14/10/2018

201811501420 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU

DATA DO EXPEDIENTE : 11/10/2018

ADOÇÃO

PROC.: 201811600341

REQUERENTE : J.T.D.J.

ADV. : KONNIG DA SILVA FERREIRA - OAB: 8011-SE

REQUERENTE : E.S.C.D.J.

ADV. : KONNIG DA SILVA FERREIRA - OAB: 8011-SE

REQUERIDO : J.G.S.

ATO ORDINATÓRIO....: APÓS A (S) JUNTADA (S) DO (S) LAUDO (S)/ RELATÓRIO (S), DÊ-SE VISTA A (O)(S) DEFENSOR (A)(S)/PATRONO (A)(S) DAS PARTES E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

PROC.: 201811600958

REQUERENTE : M.

REQUERIDO : T.D.F.M.

REQUERIDO : B.D.J.C.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : Y.A.C.M.

DECISÃO....: POSTO ISSO E COM FULCRO NOS ARTS. , 19, 70, 98, 100 E 101, VII, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DECLARO SITUAÇÃO DE RISCO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR “A MATRE”E “A PATRE”DA CRIANÇA. DETERMINO, AINDA, O SEGUINTE: 1 – EXPEÇA (M)-SE O (S) MANDADO (S) DE AVERBAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR “A MATRE” E “A PATRE” AO (S) CARTÓRIO (S) DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE (S). 2 – OFICIE-SE AO (À) COORDENADOR (A) DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO, INFORMANDO A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR“A MATRE”E “A PATRE” E DAS VISITAS DOS REQUERIDOS AOS ACOLHIDOS, PARA CUMPRIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 3 – INTIMEM-SE OS REQUERIDOS DESTA DECISÃOPARA CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA, NOS TEMOS DO ART. 212,§ 2º DO CPC. 4 – VERIFICO QUE FORAM APLICADAS AS MEDIDAS DISPOSTAS NOS ART. 101, II, III, IV, V, VI E VII, ART. 129, I, II, III, VIII E X AMBOS DO ECA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201811600819. JUNTE- SE NESSES AUTOS AS RESPOSTAS AO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E CERTIFIQUE-SE. 5 – DETERMINO A SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO, NOS TERMOS DO MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS DO TJ/SE E EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 141, II, 144, 154, 156, 162, § 4º, E 190, TODOS DO CPC, BEM COMO REALIZE AS CERTIFICAÇÕES DE PRAXE, A FIM DE EVITAR CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. FINDOS OS PRAZOS SEM O ENVIO DAS RESPOSTAS, CERTIFIQUE-SE E SOLICITE-SE, POR TELEFONE, AS RESPOSTAS NÃO ENVIADAS DOS OFÍCIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FINDOS OS PRAZOS SEM O ENVIO DAS RESPOSTAS, DETERMINO QUE O AGENTE DE PROTEÇÃO, INDICADO PELO NUAP, COMPAREÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AOS LOCAIS RESPECTIVOS, A FIM DE SOLICITAR A (S)