Página 11 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2018

NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO

REQUERENTE : DPCG

DESPACHO : AUTOS N 201800543306 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. ABADIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 ROSANGELA RODRIGUE S SANTOS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 67494-23.2018.8.09.0001

AUTOS NR. : 199 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : HEBERT SIPOS MONTINI ADV ACUS : 16556 GO - DAODELINO CANDIDO DUTRA

DESPACHO : COMARCA DE ABADIANIA ESTADO DE GOIAS AUTOS N 201800674940 DESPACH O A ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 07 E SUFICIENTEMENTE CLARA AO DISPOR

QUE O CONDENADO DEVERA DEPOSITAR A PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MINIMO EM CONTA JUDICIAL A DISP OSICAO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM COMPROVACAO NOS AUTO S, A SER DESTINADA AO ABRIGO DOS IDOSOS. INTIME-SE O REEDUCANDO P ARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DA PENA PECUNIARIA, NO PRAZO DE 0 5 DIAS, SOB PENA DE RECONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E CONSEQUENTE REVOGACAO DA DECISAO QUE DEFERIU A TRANSFERENCIA DA EXECUÇÃO PARA BALNEARIO CAMBORIU. ABA DIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE

DIREITO

NR. PROTOCOLO : 122873-46.2018.8.09.0001

AUTOS NR. : 344 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : A ORDEM TRIBUTÁRIA

INDICIADO : ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS

DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ADOTO A JUDICIOSA MANIFESTACAO MINISTERIAL COMO F UNDAMENTO DESTA SENTENCA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONI O LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGO PENAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS

AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO E DE NOVAS INTIMACOES. ABADIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 201 8 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 273290-79.2016.8.09.0001

AUTOS NR. : 375 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : AURILIO DEODATO COELHO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA

DESPACHO : COMARCA DE ABADIANIA ESTADO DE GOIAS AUTOS N 201602732900 DECISAO AURILIO DEODATO COELHO, JA QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ART. 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PR EENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, O A CUSADO FOI BENEFICIADO, NO DIA 31/01/2017, COM A SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, SENDO SUBMETIDO AS CONDICOES DESCRITAS NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 51, DESTACANDO-SE A OBRIGATORIEDADE DE COMPA RECIMENTO BIMESTRAL EM JUÍZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIV IDADES ATE O DIA 10 DE CADA MES. O 4 DO DISPOSITIVO CITADO DISPOE

QUE A SUSPENSAO PODERA SER REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, O BEN EFICIARIO VIER A SER PROCESSADO POR CONTRAVENÇÃO OU DESCUMPRIR OU TRA CONDICAO IMPOSTA. NO CASO DOS AUTOS, O ACUSADO DEIXOU DE COMP ARECER EM JUÍZO E, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO, NAO JUSTIFICOU O

DESCUMPRIMENTO, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 74 E 80/82, RAZAO PELA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A REVOGACAO DO BENEFICIO