Página 54 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 17 de Outubro de 2018

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SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E FINANÇAS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

119/2014

Processo nº 111/2014.

Partes: Município de Laguna Carapã (MS) e a empresa ATITUDE AMBIENTAL LTDA.

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração do valor e do prazo a que se refere a Cláusula Segunda - DO VALOR e a Cláusula Décima Primeira - DA VIGÊNCIA do Contrato 119/2014, correspondente a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos hospitalares e de serviços de saúde.

Prazo: Prorrogação do prazo 12 (doze) meses

VALOR MENSAL O valor mensal R$ 2.763,88 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) mensal, que corresponderá ao total de R$ 33.166,56 (trinta e três mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, inciso II c/c § 8º do art. 65 ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e parecer jurídico.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 119/2014, no que não contrariar o termo aditivo.

DATA: 15/10/2018.

Assinam: Itamar Bilibio – Prefeito Municipal pela Contratante e Valdemar José Spielmann pela contratada.

Publicado por:

Manoel Anderson B. de Lavor Código Identificador:F59DAB1C

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

PORTARIA Nº 094/2018

Concede férias à Servidora que especifica, e dá outras providências.

JAIMIR JOSÉ DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

I- Conceder férias à servidora MARISE TIEMI KODAMA, lotada no cargo efetivo de Técnico Legislativo Administrativo, no período de 22 de outubro a 20 de novembro de 2018, totalizando trinta dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018.

II- Conceder o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de abono sobre suas férias, conforme regulamenta a Lei Orgânica do Município.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos do Poder Legislativo.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2018.

JAIMIR JOSÉ DA SILVA

Presidente.

Publicado por:

Adriana Rossato d Monteiro Código Identificador:E6509172

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.150, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018.

Dispõe sobre a mudança do nome do Centro de Saúde Naviraí, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro de Saúde Naviraí, localizado na Rua Niterói nº 388, para “Centro de Saúde Doutor Antonito Pires de Souza”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 03 de outubro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

Ref. Projeto de Lei nº 31/2018

Autor: Poder Legislativo Municipal

Publicado por: Carla Andreia A.freitas Código Identificador:BB7A62C7

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 755, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.

Nomeia Comissão Permanente, responsável pela expedição de Certificados de Registro de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município; revoga Portaria que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 51, § 2º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial responsável pela expedição de Certificados de Registros de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município, a ser composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Maria Helena Marques Vieira – Gerente do Núcleo de Gestão e Contratos;

Membros: Sheila Galiazzi Ferreira e Meira; Rosineia Aparecida Teixeira; Viviane Ribeiro Bogarim Capilé; Renata Dyene Rodrigues Lopes; Jaqueline Maria Garcia Mascioli; Sâmia Aparecida Nunes e Valéria Regina de Souza Ramos.

Parágrafo único. Em caso de impedimento, o Presidente será substituído pelo primeiro e, na falta deste, pelo segundo membro.

Art. 2º Fica Revogada na íntegra a Portaria nº 284/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura, retroagindo seus efeitos a contar do dia 05 de outubro de 2018.

Naviraí, 08 de outubro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Carla Andreia A.freitas Código Identificador:6017B451

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 756, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.

Concede licença para tratamento de saúde em pessoas da família, aos servidores que menciona, e dá outras providências.