Página 134 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

§ 5º Caso o motivo da ocorrência não esteja enquadrado em um dos códigos de justificativas dispostos no Anexo II desta Portaria, a situação poderá ser objeto de análise mediante a tempestiva apresentação de manifestação fundamentada à ANAC.

§ 6º Caso não haja a informação do código de justificativa, não será aplicado o abono de penalidade previsto no § 2º do caput.

Art. 23. As operações aéreas realizadas serão avaliadas de modo que possibilite a identificação de tendências de comportamento de mau uso do slot alocado.

§ 1º Na avaliação do desempenho, serão utilizados modelos estatísticos para detectar e classificar operações aéreas realizadas reiteradamente com desvios acima da tolerância estabelecida na declaração do aeroporto coordenado.

§ 2º As empresas de transporte aéreo e operadores aéreos serão notificados sobre as suas operações aéreas com tendências de comportamento de mau uso do slot alocado para tomarem as medidas necessárias à correção das não conformidades apontadas.

CAPÍTULO VIII

§ 3º Para o fim previsto no § 2º do caput, também serão avaliadas operações aéreas realizadas reiteradamente com categoria de equipamento diferente do slot alocado.

CAPÍTULO VII

DA PUBLICAÇÃO DOS DADOS SOBRE OPERAÇÕES AÉREAS EM AEROPORTOS COORDENADOS

Art. 24. A publicação de dados sobre operações aéreas (PDO) deve conter as informações sobre operações aéreas realizadas e canceladas no aeroporto coordenado em formato estruturado, conforme o padrão disposto no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Para o fim previsto no caput, o operador do aeroporto deverá prover meios eletrônicos de acesso público às informações sobre as operações aéreas no aeroporto, segregadas por tipo (realizadas e canceladas), temporada e período.

Art. 25. As informações sobre todas as operações aéreas realizadas e canceladas no período de segunda-feira a domingo deverão ser publicadas pelo operador do aeroporto até a quartafeira da semana subsequente.

§ 1º No caso da quarta-feira ser um feriado, considerar-seá tempestiva a publicação realizada no primeiro dia útil subsequente a essa data.

§ 2º Caso necessário, a ANAC poderá estabelecer prazo de publicação diferente do caput para cada aeroporto coordenado.

§ 3º As informações publicadas pelo operador do aeroporto não poderão ser alteradas sem a prévia comunicação ao coordenador.

Art. 26. Para o fim disposto no parágrafo único do art. 44-A da Resolução nº 338/2014, considera-se tempestiva a informação prestada em até 24 (vinte e quatro) horas do horário do slot alocado ou da operação aérea realizada sem slot alocado.

§ 1º Caso necessário o operador do aeroporto poderá estabelecer prazo superior ao indicado no caput mediante prévio acordo com todas as empresas de transporte aéreo e operadores aéreos, observado o disposto no art. 25 desta Portaria.

§ 2º Caso exista contestação às informações publicadas pelo operador do aeroporto, a situação poderá ser objeto de análise mediante apresentação de manifestação fundamentada à ANAC em até 10 (dez) dias da publicação prevista no art. 25 desta Portaria.

Art. 27. Fica revogada a Portaria nº 1183/SRE, de 19 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2015, Seção 1, página 7.

Art. 28. Esta Portaria entra em vigor em 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

RICARDO BISINOTTO CATANANT

ANEXO I

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À

PUBLICAÇÃO DE DADOS SOBRE OPERAÇÕES AÉREAS (PDO)

1. A publicação de dados sobre operações aéreas (PDO) em aeroportos coordenados deve utilizar o formato de arquivo texto composto de 2 (duas) partes: cabeçalho e linha (s) de dados.

1.1.O cabeçalho é formado por uma sequência de caracteres alfanuméricos que compõe a primeira linha do arquivo de texto com as seguintes informações:




. Posição 

Conteúdo 

Formato 

. 1a3  

Código IATA do aeroporto 

Código com 3 (três) letras maiúsculas 

. 4 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 5 a 12 

Data de início do período 

Data com 8 (oito) caracteres numéricos (AAAAMMDD) 

. 13 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 14 a 21 

Data de término do período 

Data com 8 (oito) caracteres numéricos (AAAAMMDD) 

. 22 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 23 a 30 

Data de publicação do arquivo 

Data com 8 (oito) caracteres numéricos (AAAAMMDD) 

1.2.A linha de dados é formada por uma sequência de caracteres alfanuméricos com letras maiúsculas contendo as seguintes informações:




. Posição 

Conteúdo 

Formato 

. 1a3  

Código IATA ou ICAO da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo 

Código com até 3 (três) caracteres alfanuméricos, 3 (três) no padrão ICAO ou 2 (dois) no padrão IATA, preenchidos da esquerda para a direita, sendo
necessária a inclusão de 1 (um) espaço em branco após códigos de 2 (dois) caracteres. 

. 4a7  

Número do voo 

Número com até 4 (quatro) algarismos preenchidos da esquerda para a direita, sendo necessária a inclusão de zero(s) à esquerda ou espaço(s) em branco
depois desse número para compor a quantidade de algarismos requeridos. 

. 8 

Sufixo operacional 

Letra "Z", sendo necessária a inclusão de 1 (um) espaço em branco quando esse sufixo não for utilizado. 

. 9 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 10 

Chegada ou Partida 

Letra "A" para chegada ou letra "D" para partida 

. 11 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 12 a 19 

Data da operação 

Data com 8 (oito) caracteres numéricos (AAAAMMDD) 

. 20 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 21 a 24 

Horário da operação 

Horário com 4 (quatro) caracteres numéricos (hhmm) 

. 25 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 26 a 33 

Data do slot alocado 

Data com 8 (oito) caracteres numéricos (AAAAMMDD) 

. 34 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 35 a 38 

Horário do slot alocado 

Horário com 4 (quatro) caracteres numéricos (hhmm) 

. 39 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 40 a 42 

Código IATA do tipo de aeronave 

Código com 3 (três) caracteres alfanuméricos 

. 43 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 44 a 47 

Número de assentos ofertados 

Número com até 4 (quatro) algarismos preenchidos da esquerda para a direita, sendo necessária a inclusão de zero(s) à esquerda ou espaço(s) em branco
depois desse número para compor a quantidade de algarismos requeridos. 

. 48 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 49 a 51 

Identificação do terminal no aeroporto 

Identificação com até 3 (três) caracteres alfanuméricos preenchidos da esquerda para a direita, sendo necessária a inclusão de espaço(s) em branco após
essa identificação ou quando não for informado terminal para compor a quantidade de caracteres requeridos. 

. 52 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 53 a 55 

Código do aeroporto de origem ou destino, no
padrão IATA 

Código com 3 (três) letras, conforme o tipo de movimento (chegada ou partida) no aeroporto coordenado. 

. 56 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 57 a 59 

Código do aeroporto da etapa anterior ou da
próxima etapa, no padrão IATA 

Código com 3 (três) letras, conforme o tipo de movimento (chegada ou partida) no aeroporto coordenado. 

. 60 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 61 

Indicativo de voo alternado 

Letra "D", sendo necessária a inclusão de 1 (um) espaço em branco quando esse indicativo não for utilizado. 

. 62 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 63 a 71 

Matrícula da aeronave 

Identificação com até 9 (nove) caracteres alfanuméricos preenchidos da esquerda para a direita, sendo necessária a inclusão de espaço(s) em branco após
essa identificação para compor a quantidade de caracteres requeridos. 

. 72 a 73 

Espaço em branco 

Caractere invisível representado por intervalo unitário vazio 

. 74 a 76 

Código de justificativa 

Código com até 3 (três) caracteres alfanuméricos preenchidos da esquerda para a direita, conforme Anexo II desta Portaria, sendo necessária a inclusão
de espaço(s) em branco após códigos de 2 (dois) caracteres ou quando não for informado código para compor a quantidade de caracteres requeridos. 

1.3.Exemplifica-se uma publicação de dados sobre operações aéreas (PDO) por meio das sequências de caracteres alfanuméricos destacadas em negrito abaixo:

1234567

1234567890123456789012345678901234567890123456789012345678901234567890123456

BRA 20180312 20180318 20180321

ABC1234 D 20180312 0830 20180312 0600 333 293 ABC ABC 41

ABC1234Z D 20180312 2330 20180312 2300 320 174 T0 DEF DEF 012345678 93V

AB 123 A 20180317 0900 20180317 1000 E95 118 JKL JKL ACBD12345 06

ABC0123 A 20180317 0900 20180317 1000 AT7 0070 JKL JKL ACBD12345 06

C0 9000 A 20180318 1600 20180318 1600 738 170 GHI GHI D ABCDEFGHI IR