Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

PORTARIA Nº 1.643/GC1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o disposto nos artigos 125, inciso III, 126 e 127 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o que consta do Processo nº 67362.008525/2018-92, resolve:

EXCLUIR, a bem da disciplina, das fileiras da Força Aérea Brasileira e da situação de inatividade em que se encontra, com a perda do seu grau hierárquico, o Suboficial Reformado PEDRO RUFINO DOS SANTOS, por ter sido julgado culpado, em Conselho de Disciplina, pela prática de ato ilícito, como incurso nas letras b e c do inciso I do art. do Decreto nº 71.500, de 5 de dezembro de 1972, que o tornou incompatível com a sua condição de militar, por ferir a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 5.961/4PC2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 0803865-80.2016.4.05.8400, que tramitou perante a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte/RN, transitada em julgado e considerando o Protocolo COMAER nº 67371.010006/2018-85, resolve:

Alterar a Portaria DIRAP nº 1.366/4PC, de 3 de maio de 2002, publicada no DOU nº 86, de 7 de maio de 2002, Seção 2, com a finalidade de incluir MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS, na condição de filha inválida de MILTON SOARES DOS SANTOS (Nr Ord 4600010), SIAPE nº 0192846, falecido em 26 de janeiro de 2001, ficando inalterados os demais termos daquela portaria, conforme discriminado abaixo:


. BENEFICIÁRIOS 

COTA PARTE VIGÊNCIA A CONT 

AR DE 

NATUREZA 

FUNDAMENTO 

. DIEGO ANDRÉ SOARES DOS SANTOS 

26/01/01 A 27/10/07 1/1 

01/09/18
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TEMPORÁRIA 

Artigos 215 e 217, inciso II, alínea "b" da Lei nº 8.112/90. 

. MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS 

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1/1 

TEMPORÁRIA 

Pensão concedida por Decisão Judicial. 

PORTARIA DIRAP Nº 5.962/1HI2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 08 de julho de 2016, resolve:

Transferir para a reserva remunerada o Cap QOEA COM LAERCIO EDNEI DE OLIVEIRA (Nr Ord 0535060), do efetivo da Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de São Roque, de acordo com o art. 96, inciso II e art. 98, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando-se o art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 5.963/3PC2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.014306/2018-26, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSÉ ANTONIO PALANDI (Nr Ord 4631170), SIAPE nº 0209649, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com Gratificação de Qualificação - GQ. Código de vaga nº 89170.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 5.966/3PC2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67223.000982/2018-23, resolve:

Conceder aposentadoria a WILSON AMARO JOVINO DOS SANTOS (Nr Ord 4505271), SIAPE nº 0192737, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga nº 83150.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 5.967/1HI2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 08 de julho de 2016, e considerando o art. 98, inciso I, letra b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 10.416, de 27 de março de 2002, resolve:

Transferir para a reserva remunerada o Cap QOEA SVI LUCI MARINHO FALCÃO (Nr Ord 1474472), do efetivo do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, de acordo com o art. 96, inciso II , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver atingido, em 13 OUT 2018, a idade-limite de permanência no serviço ativo, com a remuneração a que faz jus, observando-se o art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 300/MB, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO DA COSTA REIS para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso de Altos Estudos Militares, na Escola Superior de Guerra da Colômbia.

Local - Bogotá (Colômbia).

Período - de 2 de janeiro de 2019 a 2 de dezembro de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 22 de dezembro de 2018 e retornar ao País até o dia 2 de janeiro de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A transferência para a reserva remunerada, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 301/MB, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Corveta (FN) LUIZ CARLOS REIS DE LIMA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso de Estado Mayor, na Escola Superior de Guerra da Colômbia.

Local - Bogotá (Colômbia).

Período - de 2 de janeiro de 2019 a 22 de novembro de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 22 de dezembro de 2018 e retornar ao País até o dia 23 de dezembro de 2019.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

Art. 3º Após o curso, o referido oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 302/MB, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso VI do art. 26 do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos empregados da AMAZUL, abaixo relacionados, para a seguinte missão no exterior:

Vice-Almirante (RM1) NEY ZANELLA DOS SANTOS; e Contra-Almirante (RM1-EN) LUCIANO PAGANO JUNIOR.

Missão - Participar do Seminário Brasil-Argentina sobre oportunidades de negócio entre empresas nucleares, com reuniões bilaterais nas áreas de centrais nucleares, aplicações de tecnologia nuclear e ciclo de combustíveis.

Local - Buenos Aires (Argentina).

Período - 6 a 8 de novembro de 2018, incluindo trânsito. Art. 2º O afastamento se enquadra no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e será com ônus, de acordo com o inciso I do art. do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º As despesas com diárias e passagens ficarão a cargo da AMAZUL.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 303/MB, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os oficiais abaixo relacionados para a seguinte missão no exterior:

Capitão de Fragata MARCEL PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO ARAÚJO; e

Capitão de Corveta (FN) DAVID TEIXEIRA ANTUNES. Missão - Acompanhar o Comandante da Marinha em Viagem Oficial à França.

Local - Paris (França).

Período - de 20 a 23 de outubro de 2018, incluindo o trânsito.