Página 6 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 17 de Outubro de 2018

Diário Oficial do Estado do Pará
há 3 anos
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DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

conceder a DANIELE SALIM KHAYAT, Diretora Geral do Núcleo de Articulação e Cidadania, no período de 5 a 18 de novembro de 2018, gozo residual de 14 (quatorze) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2015/2016, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento da titular, SUENE LIMA COLONNELLI, Diretora de Administração e Finanças.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CAIO JOSÉ LOSADA REIS do cargo em comissão de Gerente III, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, a contar de 25 de setembro de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, RICARDO COSTA JARDIM para exercer o cargo em comissão de Gerente III, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, a contar de 26 de setembro de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, SILVIA VIEIRA GUEDES DOPAZO ANTONIO JOSÉ do cargo em comissão de Gerente II, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, a contar de 25 de setembro de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a exoneração de Silvia Vieira Guedes Dopazo Antonio José,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CAIO JOSÉ LOSADA REIS para exercer o cargo em comissão de Gerente II, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará -FASEPA, a contar de 26 de setembro de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos X e XX, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no art. 128 e no art. 129, inciso I, alínea a, ambos da Lei Estadual nº. 6.833/2006;

Considerando os elementos informativos colacionados no Inquérito por Flagrante nº. 00083/2018.100078-5, conduzido na 15ª Seccional, no Município de Tucuruí, os quais apontam, em tese, que o TEN CEL QOPM RG 16.736 MARCIO RAIOL DA SILVA teria procedido incorretamente no desempenho do cargo, violando o sentimento do dever no exercício de função ou de serviço policial militar, a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe;

Considerando que, supostamente, o Oficial Justificante atuou sem o devido zelo na condução do custodiado CB PM CUNHA, para realização de audiência de instrução no Município de Tucuruí, tendo este empreendido fuga no período do deslocamento;

Considerando que a narrativa fática conduz à violação, em tese, dos incisos III, IV, VII, IX, XI, XVIII, XX, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXIII, XXXV e XXXVI do art. 18, c/c os incisivos XXIV, XXVI, XLVI, LVIII, CVIII, CXI, CXLVIII, CL e § 1º do art. 37, ambos da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, bem como ao que estabelece o art. 37, § 2º, do mesmo diploma legal, no tocante ao art. 351, § 3º, do Código Penal;

Considerando as informações constantes no Processo nº. 2018/302703;

Considerando o Parecer nº. 408/2018 da Procuradoria-Geral do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, nos termos dos arts. 129 e 131 da Lei Estadual nº. 6.833/2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as supostas faltas funcionais do Justificante TEN CEL QOPM RG 16.736 MARCIO RAIOL DA SILVA, os oficiais militares a seguir relacionados:

CEL QOPM RG 18.084 MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA,

do CPR III – Presidente;

CEL QOPM RG 18.332 ANDRÉ GUSTAVO DE FIGUEIREDO, do CPR IV – Interrogante e Relator;

CEL QOPM RG 16.18.6 EDSON LAMEGO JÚNIOR, do CPR IX – Escrivão.

Art. 2º Fica afastado o Oficial Justificante TEN CEL QOPM RG 16.736 MARIO RAIOL DA SILVA das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos do art. 130 da Lei Estadual nº. 6.833/2006.

Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, c/c o art. 123 da Lei Estadual nº. 6.833/2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição Estadual, e art. 2º, § 1º, c/c o art. 18, ambos da Lei Estadual nº. 8.388, de 22 de setembro de 2016;

Considerando estabelecido no art. 10, § 3º, da Lei Estadual nº. 8.388, de 22 de setembro de 2016 (Lei de Promoção de Oficiais); Considerando os termos do Processo nº. 201800018312;

Considerando o Parecer nº. 434/2018 da Procuradoria-Geral do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica Promovido, ao posto de Coronel QOPM, no Quadro de Oficiais Policiares Militares (QOPM) – Combatentes, o TEN CEL PM RG 18090 CÉZAR LUIZ VIEIRA, a contar de 25 de setembro de 2018.

Art. 2º - Para fins do disposto no art. 10, § 8º, da Lei Estadual nº 8.388, de 22 de setembro de 2016, o policial promovido fica agregado e desaquartelada até a publicação do ato de transferência para a reserva remunerada.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2018.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no art. 64 da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, no art. 9º da Lei Estadual nº. 8.230, de 13 de julho de 2015, e no art. 3º, inciso III, do Decreto Estadual nº. 1.337, de 17 de julho de 2015;

Considerando as informações constantes do Processo nº. 2018/353915;

Considerando o Parecer nº. 423/2018 da Procuradoria-Geral do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica promovido, a contar de 27 de novembro de 2015, por Ato de Bravura, à graduação de 3º SGT PM, o CB PM RG 23757 EDIMAR SILVA GOMES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2015.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

E R R A TA

Decreto Estadual publicado no Diário Oficial do Estado nº. 33.678, de 13 de agosto de 2018, de que trata o Processo nº. 2018/190551.

Onde se lê:

“Art. 1º. Demitir a servidora ALZIRA PEREIRA DE SOUZA (matrícula nº. 221999-1), ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 190, inciso XII, da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por ter incorrido na falta disciplinar prevista no art. 178, inciso I, do mesmo diploma legal”.

Leia-se:

“Art. 1º. Demitir a servidora ALZIRA PEREIRA DE SOUZA (matrícula nº. 271446-1), ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 190, inciso XII, da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por ter incorrido na falta disciplinar prevista no art. 178, inciso I, do mesmo diploma legal”.

Protocolo: 373167

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

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PORTARIA Nº. 1.529/2018-CCG, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e

CONSIDERANDO que se trata de agenda oficial de trabalho, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Decreto nº. 1.739, de 7 de abril de 2017;

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/457005,

R E S O L V E:

autorizar OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, ProcuradorGeral do Estado, a viajar para Florianópolis-SC, nos dias 8 e 9 de outubro de 2018, a fim de participar do evento promovido pela ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal) e APROESC (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) para tratar sobre os “Desafios da Advocacia Pública no Ambiente Jurídico Contemporâneo”.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

ADENAUER GÓES

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo: 373168