Página 336 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Outubro de 2018

ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: DAVI FONTENELE DE ALMEIDA (OAB 13125/AM) - Processo -

ADV: RAFAEL FONDAZZI (OAB 58844/PR) - Processo 0620015-78.2018.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial -Nota Promissória - EXEQUENTE: C G Neves Studio Fotográfico Ltda - Epp - Ex positis, indefiro a petição inicial, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, uma vez ausentes os requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional, ex vi do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c 485, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Isento de condenação em custas processuais e honorários advocatícios por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Manaus, 10 de outubro de 2018.

ADV: PHILIPE JOSÉ LIMA DE LIMA (OAB 9039/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ROBERTO CÉSAR DINIZ CABRERA (OAB 6071/AM) - Processo 062004431.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ronaldo Nunes Castro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ante a dificuldade do autor em localizar o locador do imóvel em que reside, defiro a dilação do prazo para mais 5 dias, conforme o pedido de fl. 71. À Secretaria para as providências cabíveis.

ADV: FABIANA NOGUEIRA NERIS (OAB 12366/AM) - Processo 0620444-45.2018.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Lúxor Residence - De ordem, fica designado o dia 06/02/2019 às 09:00h para a realização de audiência de Conciliação. O referido é verdade. Dou fé.

ADV: JORGE HENRIQUE GONZAGA DIAS JÚNIOR (OAB 9953/AM) - Processo 0620802-10.2018.8.04.0015 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Isaac Neumann de Oliveira - Ex positis, indefiro a petição inicial, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, uma vez ausentes os requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional, ex vi do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c 485, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Isento de condenação em custas processuais e honorários advocatícios por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Manaus, 10 de outubro de 2018.

ADV: INGRID CRISTINE DE SÁ RIBEIRO PACHECO (OAB 12209/AM) - Processo 0621349-50.2018.8.04.0015 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ingrid Cristine de Sá Ribeiro Pacheco -ADVOGADA: Ingrid Cristine de Sá Ribeiro Pacheco - Forte nesses argumentos, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR ao réu que exclua os dados pessoais da autora dos bancos de dados do SERASA e SPC, decorrente do débito discutido nos autos, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de pagamento de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias de incidência, sem prejuízo de outras medidas que visem assegurar a eficácia desta decisão, ex vi do art. 300 do NCPC, consoante fundamentação supra. Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. , VIII, do CDC. A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias à regulação da tramitação inicial do feito. Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para data 23/01/2019 às 09:30h, na sede deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MARCOS ANTÔNIO VÍTOR DA SILVA (OAB 7841/AM) -Processo 0621389-32.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Jorge Nogueira Martins - Forte nesses argumentos, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a ré que se abstenha de incluir os dados pessoais da autora nos bancos de dados restritivos de crédito e de interromper o fornecimento de energia à residência do requerente sob código único 0210956-5, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de pagamento de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias de incidência, sem prejuízo de outras medidas que visem assegurar a eficácia desta decisão, ex vi do art. 300 do NCPC, consoante fundamentação supra. Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. , VIII, do CDC. A Secretaria deverá adotar todas as providências necessárias à regulação da tramitação inicial do feito. Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para data 21/11/2018 às 10:30h, na sede deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM), ADV: OSMAR FORESTO RODRIGUES (OAB 4026/AM) - Processo 0621869-44.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Kavita Ramesh Varyani - REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A - CONCLUSÃO: Por estes fundamentos, não apontado quaisquer dos vícios constantes do art. 48 da Lei 9.099/95, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 150/152, consoante fundamentação supra. P. R. I. C.

ADV: SEBASTIÃO GONÇALVES GUIMARÃES FILHO (OAB 2488/AM), ADV: LAURA OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB A1086/AM) - Processo 0621937-57.2018.8.04.0015 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Ilha Bela - Desta feita, HOMOLOGO o pedido de desistência da actio e JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no que dita o artigo 485, VIII, do Código Processual Civil. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de intimação das partes, inteligência do § 1º, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas no primeiro grau de jurisdição. Cumpra-se.

ADV: CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 8261/AM),ADV:ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO (OAB 5505/AM), ADV: FABIANO DA SILVA MACIEL (OAB 5005/AM), ADV: PRISCILA CAROLINE BORGES DE ALMEIDA (OAB 13746/AM), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 13788A/AL), ADV: GIACOMO DINELLY LIMA (OAB 9753/ AM), ADV: ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 8894/AM) - Processo 0622462-73.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Weberson Ferreira Martins - REQUERIDO: Df Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Cielo S/A - Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) e outro - DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, fulcrado no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA (AVANCARD) a pagar ao Autor o valor de R$ 6.000,00, com juros a partir da citação e correção monetária desde a presente data. ACOLHO as preliminares de ilegitimidade passiva de CIELO S.A e de DF Comércio de Derivados de Petróleo S.A, e, quanto a estas, JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 485, VI, do CPC. EXCLUO da lide o réu Discover Card Administradora de Cartões Ltda, consoante desistência apresentada pelo autor na fl. 387, que ora HOMOLOGO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C.

ADV: MÁRIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 1431/AM), ADV: MARIA ESPERANÇA DA COSTA ALENCAR (OAB 2114/AM) - Processo 0622599-21.2018.8.04.0015 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Luiz Elias da Rocha - José Valdick Rocha - De ordem, fica designado o dia 05/02/2019 às 10:45h para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. O referido é verdade. Dou fé.

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 1048A/AM) - Processo 0622633-30.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Glaucioneia de Lima Begot - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A -De ordem, considerando ao valor depositado pelo (s) requerido (s), expeça-se alvará e, após, INTIME-SE o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação quanto ao possível saldo remanescente. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB

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