Página 9 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 18 de Outubro de 2018

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Edição Nº 24842

PODER EXECUTIVO

Governadoria do Estado

Decretos

RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR

DECRETO Nº 1508-S, de 17 de outubro de 2018.

AGREGAR ao respectivo Quadro do CBMES, o SUBTENENTE BM SERGIO ASSIS LOPES , NF 902977, a contar de 07.07.2018 , nos termos do inciso II, § 8º do art. 14 da Constituição Federal/1988, c/c o inciso XIII, alínea c, § 1º do art. 75 da Lei Estadual nº 3.196/78, c/c o art. 25 da LC nº 101/97, tendo em vista requerimento de licença para atividade política.

Protocolo 433952

DECRETO Nº 1509-S, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual, de acordo com as disposições do art. 4º da Lei Estadual 3.213/78, e tendo em vista o que consta no processo n.º 82924112,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os Oficiais abaixo relacionados para compor o Conselho de Justificação em desfavor do Major QOCPM CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA, RG 16.494-5/NF 860466, nos termos do art. 2º, inciso I, alíneas a, b e c da Lei Estadual nº 3.213/78:

I - Presidente: Ten Cel QOCPM Carlos Alberto Bariani Ribeiro , RG 15.841-4/NF 854946;

II - Interrogante e Relator : Ten Cel QOCPM Amarildo da Silva , RG 14.369-7/NF 843730;

III - Escrivão: Ten Cel QOCPM Cristian Felix Tomé , RG 15.912-7/NF 855495.

Art. 2º Concedo ao Conselho de Justificação o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive remessa do relatório.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias de outubro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Protocolo 433956

DECRETO Nº 1510-S, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e art. 78 da Lei Estadual nº 3196/78, e tendo em vista o que consta nos processos nº 83169326 e 83169199,

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER ao respectivo Quadro da Polícia Militar - PMES, nos termos do art. 77, § único da Lei Estadual nº 3.196/78, o MAJOR QOCPM WEVERSON FERRARI , RG 17206-9/NF 442425, em decorrência de sua exoneração no cargo de provimento em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ref. QCE- 03, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social/ SESP, a contar de 28.08.2018 .

Art. 2º REVERTER ao respectivo Quadro da Polícia Militar - PMES, nos termos do art. 77, § único da Lei Estadual nº 3.196/78, a MAJOR QOCPM LUCIANA LOPES CARRIJO FERRARI , RG 17230-1/ NF 866961, em decorrência de sua exoneração no cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível IV, Ref. QCE - 03, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social/SESP, a contar de 28.08.2018 .

Vitória, 17 de outubro de 2018.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Protocolo 433961

DECRETO Nº 1512-S, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e nos termos do art. 76 da Lei Estadual nº 3196/78;

RESOLVE

Art. 1º AGREGAR os Militares Estaduais, abaixo relacionados, aos respectivos Quadros da Policia Militar - PMES, nos termos do art. 75, § 1º, alínea c, inciso I, da Lei Estadual nº 3.196/78, por terem sido julgados incapazes, temporariamente para o serviço da PMES, por Junta Médica Militar de Saúde:


Nome 

RG 

NF 

A contar de 

Processo nº 

Cabo QPMP-C
Hauci da Rocha
Bonela 

18617-5 

879839 

26.08.2017 

83182039 

Cabo QPMP-C
Maykon de
Jesus Ponciano 

20440-8 

2968142 

24.01.2018 

83028439 

Cabo QPMP-C
Vandelmirço
Carvalho
Ribeiro 

17158-5 

866316 

18.02.2018 

83008608 

Cabo QPMP-C
Alexandro Jose
da Silva 

15741-8 

854119 

25.02.2018 

83008489 

Soldado
QPMP-C
Rodolfo Ferreira 

22665-7 

3329003 

28.02.2018 

82878129 

Cabo QPMP-C
Jose Antonio
Carlos Amorim 

13100-1 

833542 

21.04.2018 

82835896 

Cabo QPMP-C
Emerson Vieira 

18557-8 

879256 

26.05.2018 

82876916 

Soldado
QPMP-C Laiara
Gotardo Valotto 

22147-7 

3501221 

29.05.2018 

83113061 

Soldado
QPMP-C Pedro
Henrique
Rodrigues
Pereira 

21822-0 

3253872 

13.06.2018 

83027220 

Soldado
QPMP-C Fellipe
Pedrosa Leal
Villas 

25179-1 

3660141 

27.06.2018 

82972044 

Soldado
QPMP-C
Heryson
Andrade
Ladislau Silva 

21592-2 

2695804 

14.07.2018 

82877114 

3º Sargento
QPMP-C
Damião Pereira 

13221-0 

834522 

15.07.2018 

82877190 

Cabo QPMP-C
Christiano Luiz
Sodre Dias 

19989-7 

2915081 

15.07.2018 

83009477 

Soldado
QPMP-C
Bethierson
Teixeira de
Freitas 

24004-3 

3659950 

15.07.2018 

83181814 

2º Sargento
QPMP-S Luiz
Carlos dos
Santos 

15662-4 

853413 

21.07.2018 

83010360 

(27) 3636-1400