Página 94 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 18 de Outubro de 2018

Vitória (ES), Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018.

00 residente no município de

Montanha/ES. ”

A PREFEITA MUNICIPAL DE

MONTANHA , Estado do Espírito

Santo, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo inciso

XXII, do art. 86 da LEI ORGÂNICA

MUNICIPAL e em observância a

Lei Federal 6766/79, com as

devidas alterações impostas

pela Lei Federal 9785/99 e Lei

Complementar Municipal nº

13/2009, e tendo em vista o

que consta do requerimento

protocolizado nesta Prefeitura,

DECRETA:

Art. 1 º O Loteamento

Residencial MATA ATLANTICA

II , situado à Rua Regina de

Oliveira Matos, Bairro Decão,

neste município de Montanha/

ES, com área total de 69.414,24

m² (Sessenta e nove mil,

quatrocentos e quatorze metros

e vinte e quatro centímetros

quadrados), em terreno

registrado sob a matrícula

5908 do Livro 2, folha 1, do

Registro Geral de Imóveis desta

Comarca, FICA APROVADO

COM AS SEGUINTES

CONDICIONANTES :

Condicionantes:

1. O empreendedor somente

poderá iniciar as construções

após o cumprimento do

Artigo 23 e suas alíneas da

Lei Complementar Municipal

de nº 13 de 16 de dezembro

de 2009.

Art. 2º O Loteamento

Residencial MATA ATLANTICA

II compreende uma área total

de 69.414,24 m² (Sessenta

e nove mil, quatrocentos e

quatorze metros e vinte e quatro

centímetros quadrados), com 11

(onze) quadras contendo 164

(Cento e sessenta e quatro)

lotes privados e demais áreas

públicas, conforme PROJETO DE

LOTEAMENTO APRESENTADO E

APROVADO por este Município, a

seguir descrito:

a) Áreas dos lotes - 40.153,00

m² (Quarenta mil, cento

e cinquenta e três metros

quadrados), correspondentes

a 57,85 % (cinquenta e sete

vírgula oitenta e cinco por cento)

da área total, compreendendo

164 (Cento e sessenta e quatro)

lotes privados;

b) Áreas de vias públicas

- 18.675,24 m² (Dezoito

mil, seiscentos e setenta e

cinco metros e vinte e quatro

centímetros quadrados),

correspondente a 26,90 % (vinte

e seis vírgula noventa por cento)

da área total, compreendendo

as vias destinadas para rua e

avenidas;

c) Áreas de uso público - praça,

áreas verdes - 10.586,00 m²

(dez mil, quinhentos e oitenta

e seis metros quadrados),

correspondentes a 15,25 %

(quinze vírgula vinte e cinco

por cento) da sua área total,

compreendendo praças e áreas

verdes, conforme descrito no

projeto de loteamento e que são

doados ao Município;

Art. 3º Das áreas de que trata o

artigo anterior, incorporar-se-ão obrigatoriamente ao Patrimônio Público Municipal e serão afetadas para o uso público tanto as vias públicas, ruas, equipamentos comunitários,

áreas verdes, e praças.

Art. 4º Acompanha este DECRETO o projeto de

loteamento devidamente APROVADO pela Secretaria

Municipal de Obras e pela

Prefeita Municipal e o memorial descritivo com denominação, situação, limites e divisas

perfeitamente definidas com as indicações dos confrontes e demais elementos de descrição e caracterização do imóvel.

Art. 5º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espírito Santo, aos 12 dias do mês de setembro de 2018.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES

Prefeita Municipal

Protocolo 433739

VOLARE VEÍCULOS

LTDA, torna público que requereu do IEMA , através do Processo nº 62577590, Renovação da Licença de

Operação - LO nº 47/2016, para atividade de fabricação e/ou montagem de meios de transporte rodoviário, no bairro Litorâneo, Município de São Mateus - ES.

Protocolo 433743

“MAXDAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA” torna público que obteve da SEMMA, através do processo 170/2012, Licença Ambiental de Operação - LO Nº 031/2018, para a atividade de Desdobramento, Polimento e

corte de rochas ornamentais, no distrito de Vila Esperança, Vargem Alta - ES.

Protocolo 433747

Flaviano Avila de Almeida Extração e Serviços - Me., CNPJ: 09.438.164/0001-70 torna público que OBTEVE do IEMA, através do Processo nº 61721719 Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) -Ampliação para atividade de Extração de Areia na Fazenda Paraiso I, s/nº, zona rural no Município de Pedro Canário-ES.

Protocolo 433748

ASSEMBLÉIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Os fundadores da MARTINS INVESTIMENTOS S/A , no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados, que nessa data

são em número de 2 (dois), em condições de votar, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária , a realizar-se na sua sede social, a Rua São João, 50 - Sala 01, Ataíde, Vila Velha/ ES - CEP: 29.119-145, às 16:00 horas do dia 17/10/2018 , com a presença dos associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos:

ORDEM DO DIA:

1 - Dissolução da Sociedade.

Santa Maria de Jetibá, em

17/10/2018

LETICIA STANGE MARTINS

Fundadora do Grupo Martins

Protocolo 433788

EDP Espírito Santo Distribuição

de Energia S.A.

CNPJ nº 28.152.650/0001-71

Comunicado de Requerimento

do Licenciamento Ambiental Torna público que REQUEREU da

11

SEMMA, através do Processo nº 61654/2018, as Licenças LMP e LMI, para a atividade de Linha de Distribuição de Energia na localidade de Civit II, Município da Serra - ES.

Protocolo 433790

COMUNICADO

“A CARWASH ESTETICA AUTOMATIVA EIRELI”, torna público que REQUEREU da SEMDESU, através do Proc. Nº 56514/2018, a licença municipal ambiental de Regularização - LMR, para a atividade de “LAVAGEM DE VEÍCULOS”, (COD24.03), na localidade de Jardim Marilândia, Vila-Velha - ES.

Protocolo 433335 REQUERIMENTO

COMUNICADO

SERVIÇO DE HEMODINÂMICA DO VITORIA APART HOSPITAL S/A, sob o CNPJ nº 04.288.289/0001-88, torna público que REQUEREU da SEMMA, a licença LMR, para a atividade de atendimento hospitalar, exceto

pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências com inscrição imobiliária nº 007.5.008.0289.293, na localidade de Rodovia BR 101

Norte, S/N - KM 02 - Carapina - Município de Serra/ES.

Protocolo 433315

COMUNICADO

“Espaço limpo transporte e serviços ltda me”, torna público que requereu e obteve do IEMA, por meio do processo nº 12804, a LAU nº 095-D/2018 para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos, exceto material radioativo e transporte interestadual, para atuar exclusivamente nas rodovias do Espírito Santo, estando sediada na localidade de Rua

Marechal Cândido Rondon, nº 05, Ataíde, Mun. De Vila Velha-ES.

Protocolo 433365

SINCOES - SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS

DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Representativo das Casas Lotéricas e de Jogos Autorizados,

Revendedores Lotéricos, Administração, Distribuição e

Comercialização de Jogos e Loterias, Casas de Bingos e de Jogos

Eletrônicos, Empresas Afins e Assemelhadas

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPA ELEIÇÕES

TRIÊNIO 2018/2021

A Presidente do SINCOES, Maria Luzia Fernandes Alves , no uso de suas atribuições legais e em atenção art. 11 do ESTATUTO ELEITORAL de 02 de dezembro de 2012, bem como em atendimento ao edital publicado no dia 03/10/2018, no jornal “A Tribuna” e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo tornamos público que no prazo legal, recebemos apenas o requerimento de registro de uma chapa para concorrer as eleições gerais do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Espírito Santo que acontecerá no dia 27/10/2018, que será realizada no segundo pavimento do SESCON situado na Avenida Marechal Mascarenhas De Moraes, nº 99, Edifício Esplanada Beira Mar - Centro - VITORIA - ES CEP 29.010-330 das 10:00 as 16:00, constituindo-se em chapa única, conforme composição abaixo:




Presidente 

Maria Luzia Fernandes Alves 

Vice-Presidente 

Lane Darc Moraes 

1º Secretário 

Carlos Alberto Lima de Almeida 

2º Secretário 

Fabio de Resende Basílio 

1º Tesoureiro 

Valeria Cristina Chinelli de Almeida 

2º Tesoureiro 

Ricardo Amorim Martins 

Conselho Fiscal - Efetivos Conselho Fiscal Suplente