Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2018 - UASG 113214

Nº Processo: 00058003252201862.

PREGÃO SISPP Nº 14/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: 09520219000196. Contratado : WIRELESS COMM SERVICES LTDA -.Objeto: Prestação de serviços especializados de circuitos (links) de dados para acesso dedicado à internet para a ANAC, na Representação Regiional das cidades de São Paulo (SP) e de São José dos Campos (SP). Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei n 10520/02 .Vigência: 18/10/2018 a 18/10/2021. Valor Total: R$196.960,01. Fonte: 174120069 - 2018NE800615. Data de Assinatura: 16/10/2018.

(SICON - 17/10/2018) 113214-20214-2018NE800001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018

AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 004/ANAC/2017-SBFZ

Termo Aditivo nº 001/2018 ao Contrato de Concessão de Aeroportos nº 004/ANAC/2017-SBFZ.

1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;

2) Processo nº 00058.529128/2017-41;

3) Concedente: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC;

4) Concessionária: Concessionária Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.059.565/0001-09;

5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroportos nº 004/ANAC/2017-SBFZ, celebrado em 28 de julho de 2017;

6) Fundamento legal: art. 34 da Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017, art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. , inciso XXV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;

7) Signatários: pelo Concedente, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, Andreea-Diana Pal e Sabine Trenk, representantes da Concessionária Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza; e

8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 15 de outubro de 2018.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018

AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 001/ANAC/2017-SBPA

Termo Aditivo nº 001/2018 ao Contrato de Concessão de Aeroportos nº 001/ANAC/2017-SBPA.

1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;

2) Processo nº 00058.529145/2017-89;

3) Concedente: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC;

4) Concessionária: Concessionária Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.059.460/0001-41;

5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroportos nº 001/ANAC/2017-SBPA, celebrado em 28 de julho de 2017;

6) Fundamento legal: art. 34 da Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017, art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. , inciso XXV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;

7) Signatários: pelo Concedente, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, Andreea-Diana Pal e Sabine Trenk, representantes da Concessionária Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre; e

8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 15 de outubro de 2018.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 113214

Número do Contrato: 28/2017. Nº Processo: 00058509138201761. PREGÃO SISPP Nº 06/2017, UASG 443033. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. CNPJ Contratado: 07171299000196. Contratado: CENTRAL IT

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo: planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de serviços relacionados a atendimento ao usuário, operação, monitoramento, suporte, sustentação e projetos de infraestrutura de TI da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC). Fundamento Legal: Inciso II, art. 57, Lei de nº 8.666/1993. Vigência: 26/11/2018 a 26/11/2019. Valor Total: R$ 5.786.678,75. Fonte: 0100000000 - 2018NE800132. Data de Assinatura: 10/10/2018.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2018 - UASG 113214

Nº Processo: 00058535063201773. Objeto: Aquisição de mobiliário diverso, destinado aos ambientes de trabalho das unidades da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no edital e anexos. . Total de Itens Licitados: 24. Edital: 18/10/2018 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113214-5-00020-2018.

Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/10/2018 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

BRUNO SILVA FIORILLO

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/10/2018) 113214-20214-2018NE800001

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 15/2018

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília/DF, em conformidade com a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, consoante as políticas públicas e diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento do setor portuário nacional, considerando o requerimento protocolizado, torna público que receberá até 19 de novembro de 2018, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Caracaraí/RR. O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio Público, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: http://portal.antaq.gov.br, também podendo ser obtido em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto E, Edifício ANTAQ - Brasília/DF.

MÁRIO POVIA

Diretor-Geral

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 16/2018

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília/DF, em conformidade com a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 e consoante as políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolizado, torna público que receberá até 19 de novembro de 2018, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Oriximiná/PA. O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio Público, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: http://portal.antaq.gov.br, podendo também ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, no SEPN Quadra 514, Conjunto E, Edifício ANTAQ - Brasília/DF.

MÁRIO POVIA

Diretor-Geral

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2018

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo nº 50300.008507/2017-51 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 450ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2018,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 22/10/2018 a 20/11/2018, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a participação social nas decisões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ por meio de Audiências Públicas, Consultas Públicas, Reuniões Participativas, Tomadas de Subsídio e Consultas Internas.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso de Audiência Pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-ainformacao/audiencia-pública-2/

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 20/11/2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços encontram-se disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência: http://portal.antaq.gov.br.

4. Audiência Presencial:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste Aviso, será realizada Audiência Pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto E, Asa Norte -Brasília/DF, no dia 06/11/2018, com início às 15h00 e término

quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h30 o seu

horário limite.

O credenciamento será realizado no local supracitado das

14h30 às 15h30.

Brasília, 16 de outubro de 2018.

MÁRIO POVIA

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Operacional nº 05/2017. CONTRATANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. CONTRATADA: Companhia Docas do Ceará. RESUMO DO

OBJETO: Prorrogação por mais 198 dias, acréscimo de movimentação mínima e alteração dos itens 3.3 e 3.5 do contrato.

FUNDAMENTO: Processo de nº 20170376 e Resolução DIREXE nº 102/2018, datada de 24/05/2018. PRAZO DE EXECUÇÃO: 198 dias. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20170376. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2018.

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Processo Administrativo: 27484/18-27 - Convênio. Espécie: Termo de Cooperação nº 07/2018, datado de 11/10/2018, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e ESCOLA LUXOR - EDUCAÇÃO INFANTIL Objeto: Concessão de descontos aos alunos dependentes de empregados, regularmente matriculados, sobre o valor das mensalidades normais dos cursos oferecidos pela instituição de ensino, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da CODESP, nos termos do deliberado em sua 1884ª Reunião (ordinária), de 22/08/2018. Signatários: Srs. José Alex Botêlho de Oliva e Sr. Francisco José Adriano, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro, respectivamente da CODESP, e Sra. Vânia Cristina Medeiros Reis, Diretora da CONVENENTE.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato CDRJ Nº 70/2018 - Processo Administrativo nº 26.587/2011. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28. Contratada: TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº05.084.442/0001-87. Objeto: "Obras de implantação de novo portão 24 do Porto do Rio de Janeiro". Valor Global deste Contrato: R$ 1.447.929,83 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos). Reserva Orçamentária: 599. Assina pela CDRJ: ASS: Tarcísio Tomazoni. CAR: Diretor-Presidente, e pela TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI EPP ASS: Roberto Magdaleno Mocho. CAR Sócio. Data da assinatura:17/10/2018.

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EMERGENCIAL

RESOLUÇÃO DIREXE Nº. 097/2018 - CODERN; Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE

RESPOSTAS A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS POR DERRAME A ÓLEO NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN; Processo nº 2017.447; Fundamento Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/2016; Fonte de Recurso: "Projeto 26.784.2086.14RC.0024.02 - Implantação do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e efluentes líquidos"; Valor R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais); Contratada: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.114.805/0001-30;