Página 103 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2018

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Notificação

SAD 170/2017 - DGP 6633/2017 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe Q da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o defensor, Dr. Luis Carlos Gralho - OAB/SP 187417, que encontra-se aberto o prazo para oferecimento de Alegações Finais de Defesa. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Notificação

SAD 010/2018 - DGP 655/2018 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe Q da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o defensor, Dra. Thamar Jesse Eneas de Castro - OAB/SP 225.538 e Dr. Eronides Aguirre Lopes - OAB/SP 112748, que encontra-se aberto o prazo para oferecimento de Alegações Complementares. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Notificação

SAD 055/2018 - DGP 2745/2018 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe Q da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o defensor, Dr. Lauro Souza da Silva - OAB/SP 193265, que encontra-se aberto o prazo para oferecimento de Alegações Complementares. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Equipe T

Notificação

SA 11ªCA-012/2018 (C.P. 11ªCA-011/2018)– DGP 877/2018 - CGPC 948/2018 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia, Titular da Equipe T da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o Advogado, Dr. WILSON MOURA DOS SANTOS, inscrito na OAB/SP sob 148.164, que a audiência para oitiva de testemunha arrolada pela Defesa, será realizada no próximo dia 1º-11-2018, às 14h, nesta Capital. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Notificação

SAD 148/2018 - DGP 7379/2018 - Administração Pública x Ex-Policial Civil.a Autoridade Policial Sindicante da Equipe T da Divisão de Sindicâncias Administrativas – Corregedoria Geral da Polícia Civil, a Delegada de Policia Dr Lilian Bosniac Lamanna, Faz Saber ao Maurício José Da Costa, RG 20.025.823/ Sp, Ex Escrivão de Polícia, e que se encontra em local incerto e não sabido, que contra ele foi instaurada a Sindicância Administrativa 148/18, Dgp 7.379/2018, Cgpc 6262.3/17, em 24/09/18, em virtude de que no dia 19/12/10, foi registrado junto a Central de Flagrantes da 6ª Seccional, o Termo Circunstanciado 900498/11 natureza jogo de bicho, sendo apreendida a quantia de R$ 3.405,45 dentre outros objetos. Na ocasião secretariou o registro da ocorrência o Escrivão de Polícia Maurício José Da Costa, Rg 20.025.823 Ssp-Sp qual acabou por realizar o recolhimento da fiança criminal aos cofres públicos apenas no dia 28-11-2017. Infringindo com esta conduta o disposto no Artigo 62 Incisos II (ser leal às instituições), III (Cumprir Normas Legais e Regulamentares), V Primeira Parte (desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas) e IX (proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial), bem como ao disposto no Artigo 63 Incisos V (deixar de oficiar tempestivamente nos expedientes que lhe forem encaminhados), VI (negligenciar na execução de ordem legítima), e XVIIII Segunda Parte (fazer uso indevido de bens ou valores que lhe cheguem às mãos, em decorrência da função, ou não entregá--los, com a brevidade possível, a quem de direito) Procedimento de Polícia Judiciária, Administrativos Ou Disciplinares), Todos da Lei Complementar 207/79, Alterada pela Lei Complementar 922/02, e Que Se Demonstrado Poderá Ensejar-Lhe a Aplicação de Penalidade Administrativa. Faz saber, ainda, que não tendo sido encontrado pessoalmente e nem se manifestado a respeito, por estar em local incerto e não sabido, fica pelo presente edital citado para se ver sindicar administrativamente, até final decisão, e notificado a comparecer perante esta Equipe T da Divisão de Sindicâncias Administrativas – Corregedoria Geral da Policia Civil, Sito a Rua da Consolação 2333 – 6º Andar – Cerqueira César – São Paulo- Sp, no próximo dia 06-11-2018, as 15 horas, a fim de ser regularmente inquirido sobre os fatos, sob pena de revelia. Poderá fazer-se acompanhar de advogado, regularmente inscrito na Oab, e se não o fizer contará com quem lhe for nomeado na ocasião para promoção da sua defesa, conforme legislação vigente e, para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Divisão de Processos Administrativos

5ª Unidade Processante Permanente

Notificação

DGP 5048/2016 – Processo Administrativo Disciplinar 26/2017 - O Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente da Divisão de Processos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, Notifica a advogada MARIA CECÍLIA SABOYA CHIARADIA, OAB/SP 357.659, com escritório à r. São Carlos do Pinhal, 290, 43, Bela Vista, defensora constituída do Investigador de Polícia, Alex Sander Fregni; o advogado Dr. Luiz Antônio Saboya Chiaradia, OAB/SP 205.703, com escritório à r. Cardoso de Almeida, 407, sobreloja, Perdizes, nesta capital, defensor constituído da Investigadora de Polícia, Ana Maria Lemos de Aguiar Cometto; e os advogados Dr. Jorge Henrique Monteiro Martins, OAB/SP 105.227 e Dr. Erikson Elói Salomoni, OAB/SP 283.884, ambos com escritório à r. Tabatinguera, 83, cjs 42/44, centro, nesta capital, defensores constituídos do Investigador de polícia aposentado Waldyr Felipe Tabach dos termos da deliberação datada de 16-10-2018: “Constatada a presença do Dr. Jorge Henrique Monteiro Martins que milita nos autos na defesa de Waldyr Felipe Tabach, e embora regularmente notificados os demais defensores e interessados bem como a testemunha apontada não compareceram para realização deste ato sem qualquer justificativa, determina o Presidente seja notificada a Defensoria que arrolou o Dr. Dejair Rodrigues, ao que sabe não presencial aos fatos investigados nestes autos, seja solicitado o encaminhamento pela referida Defesa as declarações daquela Autoridade através de memoriais”. E, para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Divisão das Corregedorias Auxiliares

1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos

Notificação

De ordem do Delegado de Polícia Presidente do P.A. n. 1CA-01/2017, DGP 3.690/2017, instaurado em desfavor do WENEIDNER MOURA DE SOUZA, RG n. 21.641.412-X SP, Perito Criminal, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos-SP, Notifico o Dr. RAFAEL BELÉM DOS SANTOS, OAB/SP 391.741, com escritório na Praça Padre Anchieta, n. 135, sala 9, Centro, Jacareí-SP, de que foi designada a data de 07-11-2018, às 11h, na sede da 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos-SP, para oitiva da testemunha requerida pela defesa, nos termos do artigo 108 da LC 922/02. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital.

6ª Corregedoria Auxiliar - Santos

Notificação

PA 6CA 11/17 – DGP 4887/2017. De ordem do Delegado de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Notifico os advogados DANIEL LEON BIALSKI, inscrito na OAB/SP. 125.000; THAIS PETINELLI FERNANDES, inscrita na OAB/SP. 314.897, todos com escritório à R. Renato Paes de Barros, 7171, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo, a comparecerem junto à Sede da 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos, situada na Rua Ministro Xavier de Toledo,154 - Bairro Campo Grande - Santos/SP, tel: (13) 3225-7754 / 3225-6377 / 3225-7906, no próximo dia 23-10-2018 às 16h30, para audiência da testemunha Denise Santiago Soares, nos autos de PA 6CA 11/17 instaurado em desfavor de Alexandre Raffaele Borio. E para que não seja alegada ignorância ou desconhecimento, é expedido o presente edital.

Notificação

SAD 6CA 011/18 – DGP 5725/2018 - Redesignação. De ordem do Delegado de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Notifico os advogados Dra. Camila Bertelli Kato, OAB/SP 386.784 D, e Dr. Sandro Ronaldo Bertelli, OAB/SP 300.852 D, com escritório na Rua Getúlio Vargas, 420/sala 27 – Registro/SP, tel.: 13-3822-5865, para comparecerem nesta Casa Censora, situada na Rua Ministro Xavier de Toledo, 154 – Campo Grande – Santos/SP, tel: (13) 3225-7754 / 3225-6377 / 3225-7906, na data de 28-11-2017, às 16 horas, para a audiência da testemunha de acusação Jairo da Silva Ishimoto, nos autos da Sindicância Administrativa supracitada, em que constam como sindicados Josino Dias da Costa e Renato Gonçalo de Aguiar. E para que não seja alegada ignorância ou desconhecimento, é expedido o presente edital.

Notificação

CP-6CA 49/18 (PAD 11CA 005/2018) - Redesignação. De ordem da Delegada de Polícia Assistente da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Notifico o Dr. Manoel Teixeira Mendes Filho, OAB/SP. 91.002, com escritório na R. Cel. Oliveira Lima, 499, 7º andar, Centro, Santo André-SP, da audiência da testemunha da defesa Alex Sandro Coelho Ferreira (em cumprimento à CP 14/18, referente ao PAD 11ª CA005/18), a ser realizada nesta 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, sito à R. Ministro Xavier de Toledo, 154, Campo Grande, Santos/SP, tel: (13) 3225-7754 / 3225-6377 / 3225-7906, no próximo dia 06-11-2018 ás 17h. E para que não seja alegada ignorância ou desconhecimento, é expedido o presente edital.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO DE POLICIAMENTO DA

CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO

RODRIGUES

Conselho Permanente de Disciplina 3

Intimação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Intima a defesa, o Dr Renato Soares do Nascimento, OAB/SP 302.687, Dr Celso Machado Vendramini, OAB/SP 105.710, Dr Ivândaro Alves da Silva, OAB/SP 372.632 e Drª Elaine Cristina Dutra Ribeiro, OAB/SP 310.351, defensores do Sd PM 141146-2 João Vitor Leite da Silva, e o Dr. João Carlos Campanini, OAB/ SP 258.168, defensor do Sd PM 144887-A Julio Cézar Mendes Christe, acusados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPC-031/63/18, que Às 09h55 do dia dezesseis do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, na sede do Comando de Policiamento da Capital, “Cel PM Hermínio”, na sala designada para as sessões do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº CPC-031/63/18, presentes o Cap PM Antenor Righetti Junior, presidente do feito, os acusados, Sd PM 141146-2 João Vítor Leite da Silva, do 50º BPM/M, e o Sd PM 144887-A Júlio Cézar Mendes Christe, do 25º BPM/M e adido ao 50º BPM/M, devidamente acompanhados por seus defensores constituídos, respectivamente, o Dr. Ivandaro Alves da Silva, OAB/SP 372.632, e o Dr. Rodrigo Vaz Del Cid Roxo, OAB/SP 379.508, representando o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168.

Foi iniciada a audiência com a leitura da portaria do presente processo regular na presença de todos, para inquirição das testemunhas da Administração: 2º Ten PM 914201-A Anilton Rodrigues de Carvalho, do 50º BPM/M, 2º Sgt PM 972907-A Moacir Francisco da Silva da DTel, e o civil Emerson Vaz de Oliveira, o que foi feito.

Instada a defesa, o Dr Ivandaro solicitou a oitiva do Sd PM Adam, motorista do Sgt PM Moacir, na condição de testemunha referida, o que foi deferido.

Ficam os defensores e os acusados cientes de que a próxima audiência para inquirição das testemunhas de Defesa será realizada em 30-10-2018, às 09h30, na sede deste Comando de Policiamento da Capital, sito à Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar, Bom Retiro, São Paulo/SP, na sala designada para as audiências do Conselho de Disciplina III.

A presente audiência encerrou-se às 12h20, com distribuição de uma via da ata ao defensor presente.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 5 - Capital

Intimação

Referência: PD 1BPTran-010/06/17

1. Em cumprimento a determinação do Subcmt PM, contida no item 22 do Despacho nº CorregPM-043/365/ exarada no Procedimento Disciplinar em referência, a que responde o 2º Sgt Ref PM 993238-4 RONIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, tendo como última Unidade o 49º BPM/M, Intimo o Dr. Edmo Luiz Pereira da Costa, OAB/SP 182.773 e a Dra. Eliane Aparecida Denóbile, OAB/SP 126.532, ambos com escritório localizado nesta Capital, na Rua do Bosque, 1621, 2º andar, sala 204, Bairro Barra Funda, bem como o próprio acusado, para que, querendo, compareçam na sede do CPA/M-5, Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (CPJMD) localizada na Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4.082, Vila Lageado, São Paulo-SP, no prazo de 05 dias a contar da publicação, a fim de tomarem ciência sobre a decisão proferida acerca da Representação-recurso impetrada. Publique-se em D.O. para ciência.

2. A decisão encontra-se em inteiro teor nos autos para consulta.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 11 - Capital

51º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano

Intimação

A Oficial Encarregada do Inquérito Policial Militar 51BPMM-014/06/15, intima o civil/vítima FELIPE BEZERRA DA SILVA através de seu advogado constituído Dr. Carlos José de Brito, OAB/ SP 364.672, com escritório à Rua Apucarana, 513, Tatuapé – São Paulo/SP, para que compareça na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sito a Av. Alfredo Maia, 58, Bairro Luz, São Paulo/SP, telefones (11) 33220190, em 26-10-2018_às 10h, a fim de realizar reconhecimento pessoal dos policiais militares acusados de agressão, conforme inquérito referenciado. O não comparecimento injustificado acarretará no prosseguimento do feito.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE

TRÂNSITO

2º Batalhão de Polícia de Trânsito

Intimação

Referente ao Processo Administrativo Exoneratório 2BPTran-001/26/18. O Presidente do Processo Administrativo Exoneratório 2BPTran-001/26/18, Intima o militar do Estado acusado no referido processo regular, Sd PM 2ª Cl 162926-3 Rafael Fernando Bertucci, do 2º BPTran, e seu respectivo defensor, advogado regularmente constituído, Dr. Fábio Cunha Galves, advogado OAB/SP 329.065, com escritório localizado à Av. Tucuruvi, 291, Bairro Tucuruvi, São Paulo/SP, CEP 02305-000, a Conhecerem, o teor do Despacho 2BPTran-052/263/18, de 16out18, em síntese, que tendo o Sd PM 2ª Cl 162926-3 Rafael Fernando Bertucci, acusado nos autos do processo administrativo Disciplinar 2BPTran-001/26/18, sido citado em 04out18, em face do contido na Portaria Aditiva do processo, bem como sido realizada a publicação da referida citação em Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06out18, não foi apresentada até a presente data sua Defesa Preliminar por intermédio da defesa na pessoa do Dr. Fábio Cunha Galves, advogado OAB/SP 329.065, defensor legalmente constituído no processo regular em epígrafe.

Em defesa preliminar apresentada em 18set18, face a instauração da primeira Portaria do Processo, requereu, o que abaixo segue, parcialmente, transcrito:

“que sejam intimadas as testemunhas:

Cb PM 894598-5 Cláudio Aparecido Popoli;

Sd PM 162927-1 Luan Carlos Moreira Ribeiro;

Sd PM 162929-8 Cristiano Pinheiro Ferreira;

Sr. Tiago Balduíno, item 9.3 da Portaria ”;

“que seja Oficiado o cartório da vara que tramita o processo referenciado no item 2 da portaria inaugural e juntado aos autos, caso tenha sido realizada, cópia de perícia dos aparelhos móveis (prova matérial) constantes no processo, com o escopo de corroborar com os depoimentos já prestados, uma vez que foram mencionados o recebimento de imagens nos respectivos aparelhos das testemunhas ”;

“que seja oficiado o aplicativo Whatsapp e juntado aos autos cópia do histórico de envio de mensagens enviadas pelo acusado no período correspondente a acusação;

“que seja juntado aos autos cópia do documento pelo qual a Polícia Militar do Estado tomou conhecimento dos fatos, tendo em vista se tratar de situação conjugal de foro íntimo”;

“que sejam juntados aos autos cópias das últimas avaliações de desempenho do acusado;

Face aos requerimentos acima expostos, foram adotadas as seguintes providências:

Deferidas 03 (três), das testemunhas arroladas pela defesa, conforme previsão na Portaria CMT G DP-1/423, art. 12 § 1º item 4, devendo ser intimadas pela administração as testemunhas:

Cb PM 894598-5 Cláudio Aparecido Popoli;

Sd PM 162927-1 Luan carlos Moreira Ribeiro;

Sd PM 162929-8 Cristiano Pinheiro Ferreira;

A testemunha, Tiago Balduíno, se encontra na condição de testemunha da administração elencada na Portaria do Processo, portanto será mantida nessa condição; Consta dos autos a perícia realizada nas mídias de DVD, Laudo Pericial 164.227/2018, IC-CP São José do Rio Preto – EPC Catanduva, sendo expedida solicitação ao Distrito Policial do município de Ariranha, onde foi instruído o Inquérito Policial 005/2018 acerca dos fatos, de laudos periciais que porventura tenham sido realizados nos aparelhos móveis telefônicos das partes relacionadas no inquérito referido, sendo respondido em 04OUT18, pela autoridade policial do Distrito Policial de Ariranha/SP, que foram ouvidas as testemunhas Sandra Regina Bassi e Sheila Aparecida da Silva, sendo dispensada requisição de perícia nos aparelhos celulares; Quanto a disponibilização de histórico de mensagens enviadas por meio do aplicativo Whatsapp, pelo acusado no período correspondente à acusação, verificou-se que atualmente o referido aplicativo pertence a empresa Facebook, o qual somente poderá disponibilizar dados ou registros de contas por meio de ordem judicial, através de mandado de busca, de acordo com esclarecimento a respeito disponibilizado pela empresa, são adotadas as medidas para preservação, por 90 dias, de registros de contas relacionadas às investigações criminais oficiais, mediante recebimento de processo judicial formal, bem como esclarece o whatsapp, que não são guardadas mensagens após o envio ter sido feito, além do fato que a tecnologia de criptografia utilizada garante que terceiros não podem visualizá-las, contudo, sendo uma informação afeta a defesa, existe a possibilidade do próprio interessado, no caso o policial acusado, poderá obter por conta própria os registros de sua conta no aplicativo, acessando as configurações de conta; Participo à defesa que a Polícia Militar do Estado de São Paulo tomou conhecimento dos fatos constantes na Portaria do processo, por intermédio de Mensagem 30BPM/I-124/12/18, em 31/07/18, pelo 30º BPM/I, o qual por sua vez foi cientificado pela Vara Única do Foro de Santa Adélia, onde tramita o processo 1000608-13.2018.8.26.0531, tendo em vista recebimento de denúncia, queixa-crime, documentação essa constante dos autos do processo administrativo;

Foi juntada aos autos cópia da última avaliação de desempenho do acusado;

Estão sendo adotadas as providências necessárias para a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas elencadas na Portaria Aditiva do Processo, devendo ser levada a efeito no prazo de até 15 dias a contar de 17out18, devendo tal data ser participada à defesa através de publicação em diário oficial do Estado, tão logo seja definida;

Desde já os autos do processo estão à disposição para vistas em cartório nesta Subunidade, sito à Rua Azurita, 98, bairro Canindé, CEP 03034-050, São Paulo/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO

METROPOLITANO

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 6 - Santo André

6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Cel. PM Estevam Nikoluk - São Bernardo do Campo

Intimação

1. O Comandante do Sexto Batalhão da Polícia Militar Intima o Sd PM 134380-7 Fernando de Carvalho Matei do 6ºBPM/M e seu defensor legalmente contituído o Dr. Rodrigo de Raga Culpo, OAB/SP 364.823, com escritório profissional situado na Rua Armando Grecco, 52B, Bairro Centro, Mauá/SP, a conhecer a decisão acerca do Pedido de Recurso Hierárquico, referente ao PD 6BPM/M-103/062/17, o qual foi indeferido pela autoridade competente, consoante decisão exarada no Despacho nº CPM-142/13/18, de 19-09-2018, baseado no § 6º do Art. 58 do RDPM, que foi encartado aos autos, às folhas 84-85.

2. Os autos se encontram disponíveis para vistas na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 6BPM/M, sito Rua Ligure, 180, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP.

40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - São Bernardo do Campo

Notificação

O Oficial de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, Notifica o Drª. Wanderley Alves dos Santos OAB 310.274-SP, com escritório na Rua Vargem Grande, 32, sala 09, Tatuapé, São Paulo-SP, telefone (11) 2293-3434, advogado regularmente constituído do Sd PM 152675-8 Emanuel Jefferson Marinho da Silva, lotado 13º BPM/M, o qual figura como acusado nos autos do Procedimento Disciplinar 1BPMM-115/06/16, para COMPARECER, no dia 22-10-2018, às 10h, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 13BPM/M, sito à Avenida Rio Branco, 1289, Bairro Campos Elíseos, São Paulo, a fim de tomar ciência por escrito acerca do Processo 0800041-60.2018.9.26.0020, Controle 7303/18, Classe Procedimento Comum (7), no que tange a Sentença Prolotada pelo Exmo Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito da 2ª Auditoria Militar Estadual no contido às (fls. 342 usque 345) no que concerne a Procedencia da ação imposta, para fins de continuidade do presente feito, para interposição de eventual recurso administrativo do Procedimento Disciplinar sob comento. Cientifico ainda que o Procedimento Disciplinar mencionado encontra-se à disposição nesta Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina localizada no endereço supracitado.

Notificação

O Comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Notifica a Dra Flavia Magalhães Artilheiro, OAB/ SP 247.025, com escritório na Av. Dom João VI, 225 – Sala 7 – Canhema – Diadema/SP, Tel. (11) 2988-0935, advogada regularmente constituída do Sd PM Sd PM 155626-6 Leandro Costa Veras, do 40º BPM/M, o qual figura como acusado nos autos do Procedimento Disciplinar 40BPMM-010/061/17, à comparecer em até cinco dias da data desta publicação, no horário das 09h às 18h, no Cartório do Setor de Justiça e Disciplina do 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, localizado à Rua José Romano, 73, Parque Espacial, São Bernardo do Campo/SP, a fim de ter vistas dos autos e ciência da decisão proferida no PD.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes

Intimação

Nº CPAM12-033/105/18. Referência: Procedimento Disciplinar 17BPMM-041/165/17. Interessada: Cap PM 980978-3 Lígia Alves dos Santos, do 45º BPM/M.

A Chefe da Seção Correicional de Polícia Judiciária Militar, por incumbência do Comandante do CPA/M-12, Comunica o Dr. Abelardo Júlio da Rocha, OAB/SP 354.340, defensor constituído nos autos do PD 17BPMM-041/165/17, a comparecer, no prazo de 5 dias, na sede do CPA/M-12, sito à rua Coronel Souza Franco 1010 – Centro – Mogi das Cruzes/SP, a fim de tomar ciência da decisão do Recurso Hierárquico interposto pela interessada.

Esclarecendo que o não comparecimento implicará no prosseguimento do feito, nos termos da legislação vigente.

Para mais esclarecimentos, nos colocamos à disposição, por intermédio da Seção Correicional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, através do telefone (11) 2500-3900 ramal: 1362.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR

Comando de Policiamento do Interior 1 -São José dos Campos

Intimação

Intimando Hideraldo Jose Bueno, RG 223077781 e CPF 159.445.648-81, representante legal da empresa BPS Manutenção Elétrica LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 05.704.714/0001-02, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 128 (192) de 11-10-2018, foi aplicada à citada empresa a penalidade administrativa de multa, nos termos do conforme inciso II do artigo 5º, c/c com o inciso V do artigo 7º, ambos da Resolução nº SSP-333/05, de 09-09-2005, bem como a penalidade restritiva de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de 03 meses, nos termos do Art. 7, da Lei Federal 10.520/02, cc a Resolução nº SSP-475/05, impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPI1-002/104/16.

Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Avenida Deputado Benedito Matarazzo, 9931, Jardim Augusta, São José dos Campos/SP, CEP: 12216580.

Caso não haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal, ficará VSa intimada a recolher em favor do FEPOM, através de depósito bancário, Conta Fepom Agência 1897-X c/c 00008822-6 Banco 001, a quantia de R$ 3.368,22. Após realizar o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o comprovante de depósito a esta Unidade, no endereço acima mencionado.

Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa contratual ou a não apresentação de recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. (Intimação CPI1-001/104/2018)

Comando de Policiamento do Interior 2 -Campinas

8º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas Intimação

A Presidente do Conselho de Disciplina 8BPMI-001/011/18, onde figura a acusada Cabo PM 120895-A Larissa Thais de Proença, após saneamento, intima o Defensor Constituído Dr Paulo Francisco Teixeira Bertazine, OAB/SP 249.588, com escritório situado a Avenida Dr Francisco Glicério, 1314, 10º andar, conj. 102, Centro, Campinas/SP CEP 13012-904, para informar a qualificação completa das testemunhas de defesa arroladas na Defesa Preliminar, conforme o item 3 e subitens 3.1, 3.2, e 3.3 de tal documento, sendo necessário também o fornecimento do endereço residencial completo, a fim de que se possa realizar a intimação, para tanto concedo o prazo de 03 dias a contar da publicação.

49º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jundiaí Notificação

Nº 49BPMI-065/4.1/18. Com base no que dispõe o Contrato constante na Ata de Registro de Preços Nº CPI2-001/203/18, o Comandante do 49º BPM/I, notifica a empresa DINAMICA COMERCIAL e SERVIÇO LTDA, CNPJ 96.161.690/0001-30, com sede à Av. Prefeito João Villallobo Quero, 1505 – Área 08 B Fazenda Itaquiti/Belval - Barueri/SP, para a entrega dos orçamentos por meio físico na seção Motomec da sede do 49º BPM/I ou para os e-mails gidalti@policiamilitar.sp.gov.br e 49bpmimotomec@ policiamilitar.sp.gov.br, da viatura de Prefixo I-49205, placas DJM-6452, no prazo de 01 dia útil a contar do recebimento desta notificação, conforme proposta apresentada no Pregão Presencial nº PR-157/0016/17 e Processo 2017157293. Na hipótese do não cumprimento do contrato, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à abertura do processo sancionatório para aplicação das penalidades, nos termos da legislação vigente.

Notificação

Nº 49BPMI-101/4.1/18. Com base no que dispõe o Contrato constante na Ata de Registro de Preços Nº CPI2-001/203/18, o Comandante do 49º BPM/I, notifica a empresa DINAMICA COMERCIAL e SERVIÇO LTDA, CNPJ 96.161.690/0001-30, com sede à Av. Prefeito João Villallobo Quero, 1505 – Área 08 B Fazenda Itaquiti/Belval - Barueri/SP, para a entrega dos orçamentos por meio físico na seção Motomec da sede do 49º BPM/I ou para os e-mails gidalti@policiamilitar.sp.gov.br e 49bpmimotomec@policiamilitar.sp.gov.br, da viatura de Prefixo I-49206, placas DJM-8540, no prazo de 01 dia útil a contar do recebimento desta notificação, conforme proposta apresentada no Pregão Presencial nº PR-157/0016/17 e Processo 2017157293. Na hipótese do não cumprimento do contrato, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à abertura do processo sancionatório para aplicação das penalidades, nos termos da legislação vigente.

Comando de Policiamento do Interior 9 -Piracicaba

10º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Piracicaba Notificação

O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria 10ºBPMI-001/60/18, Notifica o Dr. Gustavo Gurgel Meira dos Santos, OAB/ SP 314.619, defensor constituído do Cabo PM 965186-1 Adriano Branco Alves do 10BPMI, acusado nos autos, para que conheça o inteiro teor do Ofício 172/2018-rot do Instituto de Criminalística de Piracicaba-SP, onde foram aduzidas as respostas dos quesitos formulados pelo Defensor Constituído, possibilitando assim o prosseguimento das apurações, doravante o Interrogatório do acusado. Neste ensejo, primando pelo princípio da publicidade, passo também a notificar o acusado supra e seu citado Defensor que o capeado está disponível no cartório da sede da 2ª Companhia da Polícia Militar do 10BPMI sito à Alameda Faustina Franchi Annichino, 1137- São Luis - Capivari/SP - CEP 13360-000, para possibilidade de vistas e carga dos autos consoante o previsto no artigo 22 das I-16-PM.

Intimação

O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria 10ºBPMI-001/60/18, nos termos do inciso II do artigo 56 das I-16-PM, intima o Dr. Gustavo Gurgel Meira dos Santos, OAB/SP 314.619 com escritório na Rua Otávio Freitas, 627 Jardim Marabá, Itapetininga/SP, defensor legalmente constituído do acusado nos autos, o Cb PM 965186-1 Adriano Branco Alves do 10BPMI, para que compareçam em 31-10-2018, às 09h, na Sede do 10º BPM/I, situado à Rua Américo Vespúcio, 300 - Bairro Algodoal, Piracicaba - SP, onde será realizada a Audiência de Instrução e Interrogatório do acusado conforme horário supra determinado. Saliento aos intimados a rigorosa observância ao prelecionado no artigo 21 das I-16-PM, para que não restam prejuízos à Administração Pública e nem tampouco à Defesa.