Página 3416 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 19 de Outubro de 2018

TAQUARA, 18 de Outubro de 2018

EDUARDO DE CAMARGO

Juiz do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº RTOrd-0020273-58.2018.5.04.0381

AUTOR FABIANA CRISTIANE KRUMMENAUER

ADVOGADO CINARA DENISE DE MELLO DE OLIVEIRA ELLWANGER(OAB: 70029/RS)

RÉU HILMAR CALCADOS LTDA - ME

ADVOGADO CAROLINA BECK(OAB: 41832/RS)

RÉU LUCAS VENSON LEAL - EPP

ADVOGADO CAROLINA BECK(OAB: 41832/RS)

RÉU CALCADOS BEIRA RIO S/A

ADVOGADO Angela Maria Raffainer Flores(OAB: 26977/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- CALCADOS BEIRA RIO S/A

- HILMAR CALCADOS LTDA - ME

- LUCAS VENSON LEAL - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Autos conclusos por Tiago Fagundes ao Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. Eduardo de Camargo, em virtude da fruição de férias pela Juíza Substituta à qual vinculado o feito.

Vistos os autos.

1. Ciência às reclamadas do teor da manifestação e documentos anexados pela autora sob Id. 3b6f44f e seguintes, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

2. Após, aguarde-se a realização do prosseguimento da audiência. Assinatura

TAQUARA, 15 de Outubro de 2018

EDUARDO DE CAMARGO

Juiz do Trabalho Titular

Decisão

Processo Nº RTOrd-0020753-36.2018.5.04.0381

AUTOR BIANCA JATINAN HARTZ

ADVOGADO LUIS FERNANDO DOS SANTOS BRUM(OAB: 87669/RS)

ADVOGADO RAFAEL BERNARDINO DOS SANTOS BRUM(OAB: 79090/RS)

RÉU INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCACAO VIDA

RÉU MUNICIPIO DE TAQUARA

Intimado (s)/Citado (s):

- BIANCA JATINAN HARTZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

A reclamante aduz que foi demitida em 19/12/2017 pela empregadora INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA - ISEV não recebendo as parcelas rescisórias. Requer, em tutela de urgência, bloqueio das verbas nas contas bancárias dos administradores da reclamada e expedição de alvará para levantamento do FGTS.

Examino.

Não há nos autos nenhuma prova inequívoca que corrobore as assertivas da autora no sentido de que encerrou a prestação de serviços à reclamada, sobretudo considerando que não foi juntada a cópia do aviso prévio ou cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho - TRCT.

Também pode depender de dilação probatória o alegado descumprimento das obrigações do contrato de trabalho, a depender da tese da defesa.

Destarte, a cautela demanda a oitiva da parte contrária antes de se apreciar o requerimento de concessão de tutela de urgência requerida.

Assim, por ora, não vislumbro o preenchimento de requisito necessário à concessão da tutela de urgência pleiteada (probabilidade do direito).

Indefiro, portanto, o requerimento, que poderá ser novamente apreciado, se reiterado pela parte autora, após a apresentação das defesas pelas reclamadas, o que ocorrerá na audiência inicial.

Ademais, considerando que o valor da causa lançado no Pje diverge do valor indicado à causa na inicial, que também não corresponde à soma dos valores atribuídos aos pedidos, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que RATIFIQUE OU RETIFIQUE os valores correspondentes aos pedidos, com a retificação do valor da causa, se for o caso, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, forte no que dispõe o art. 485, IV, do CPC.

Atendido o ora determinado, dê-se regular prosseguimento ao feito.

Assinatura

TAQUARA, 10 de Outubro de 2018

EDUARDO DE CAMARGO

Juiz do Trabalho Titular