Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2018

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Extrato de Empenho

Processo: Arsesp.ADM-0235-2017

Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

Contratada: Bepell comercio de descartáveis Eireli EPP

CNPJ: 27096427/0001-91

Objeto: Aquisição de papel higiênico tipo rolão para o segundo semestre de 2017 para reposição no almoxarifado da Arsesp.

Valor: R$ 3.420,00

Programa de Trabalho: 17122511462290000

Natureza de Despesa: 33903015

Nota de Empenho: 2018NE00280

Extrato de Empenho

Processo: Arsesp.ADM-0145-2017

Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

Contratada: Abracor comercial LTDA.

CNPJ: 52953494/0001-22

Objeto: Aquisição de perneiras de segurança para atividades de fiscalização da Arsesp.

Valor: R$ 1.198,00

Programa de Trabalho: 17122511462290000

Natureza de Despesa: 33903066

Nota de Empenho: 2018NE00252

Extrato de Empenho

Processo: Arsesp.ADM-0324-2017

Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

Contratada: Tec mac Office Center Ltda EPP

CNPJ: 04806552/0001-42

Objeto: Aquisição de colas para reposição no almoxarifado da Arsesp.

Valor: R$ 469,70

Programa de Trabalho: 17122511462290000

Natureza de Despesa: 33903041

Nota de Empenho: 2018NE00399

Extrato de Empenho

Processo: Arsesp.adm-0142-2017

Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

Contratada: Associação paulista de municípios.

CNPJ: 43821388/0001-02

Objeto: Justificativa para participação da Arsesp no 61º Congresso Estadual de Municípios, de 24 a 28-04-2017.

Valor: R$ 131.900,00

Programa de Trabalho: 17122511462290000.

Natureza de Despesa: 33903999.

Nota de Empenho: 2018NE00208.

Extrato de Empenho

Processo: Arsesp.ADM-0326-2017

Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

Contratada: Quality Comercio de matérias elétricos e hidráulicos Ltda - EPP

CNPJ: 08685690/0001-71

Objeto: Aquisição de pilhas para reposição no almoxarifado da Arsesp

Valor: R$ 158,90

Programa de Trabalho: 17122511462290000

Natureza de Despesa: 33903050

Nota de Empenho: 2018NE00400

Extrato de Empenho

Processo: Arsesp.ADM-0131-2017

Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

Contratada: Manre manutenção elétrica e civil Eireli ME

CNPJ: 23683377/0001-98

Objeto: Aquisição de parafusadeira para a Arsesp

Valor: R$ 959,00

Programa de Trabalho: 17122511462290000

Natureza de Despesa: 44905234

Nota de Empenho: 2018NE00445

Planejamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL

Comunicado

Edital CPRTI 001/2018. Abre inscrição ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios na Série de Classes de Pesquisador Científico – Ano 2018.

A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral -CPRTI, em cumprimento ao disposto no artigo , do Decreto 22.158, de 3 de maio de 1984, torna público o seguinte:

1º - Estarão abertas eletronicamente no período de 22-10-2018 a 21-11-2018, as inscrições ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios na Série de Classes de Pesquisador Científico, referente ao ano de 2018.

O horário de recebimento das inscrições ao Acesso e do Relatório, será das 9 horas do dia 22 de outubro até às 23h59 do dia 21-11-2018.

2º - O Pesquisador deve se cadastrar no sítio www.pesquisador.sp.gov.br, onde os pedidos de inscrição serão recebidos “on-line”.

3º - As normas disciplinadoras do processo e as exigências a serem cumpridas pelos candidatos constam na Deliberação Normativa CPRTI 005/2018 e anexos, que são partes integrantes deste Edital.

4º - Os candidatos ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios na Série de Classes de Pesquisador Científico do corrente ano deverão preencher o Modelo II, especificado na Deliberação Normativa CPRTI 005/2018, acessando o sítio do Portal do Pesquisador Científico, www. pesquisador.sp.gov.br.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CPRTI 005/2018

Dispõe sobre inscrição ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios previstas na Lei Complementar 335, de 22-12-1983.

A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral – CPRTI - delibera:

Artigo 1º - As inscrições ao Processo Especial de Avaliação e entrega de Relatórios para Acesso na Série de Classes de Pesquisador Científico, referente ao ano 2018, estarão abertas no período de 22-10-2018 a 21-11-2018 e serão recebidas “on-line”, no sítio www.pesquisador.sp.gov.br. O horário de recebimento das inscrições ao Acesso e do Relatório será das 9:00 horas do dia 22 de outubro até às 23h59 do dia 21-11-2018.

Artigo 2º - São condições para que o Pesquisador Científico possa concorrer ao processo especial de avaliação e para a entrega de relatórios referidos nesta Deliberação Normativa:

I – cadastrar-se no sítio www.pesquisador.sp.gov.br;

II - exercer, em caráter efetivo, cargo de Pesquisador Científico ou ser ocupante de função-atividade da mesma denominação;

III - possuir tempo devidamente comprovado, de experiência em atividade de pesquisa científica ou tecnológica, na seguinte conformidade:

a) para concorrer ao Nível II: mínimo de 3 (três) anos;

b) para concorrer ao Nível III: mínimo de 6 (seis) anos;

c) para concorrer ao Nível IV: mínimo de 9 (nove) anos;

d) para concorrer ao Nível V: mínimo de 12 (doze) anos; e

e) para concorrer ao Nível VI: mínimo de 16 (dezesseis) anos.

IV - encontrar-se, na data da abertura das inscrições, no exercício do cargo ou função-atividade de Pesquisador Científico, em instituição de pesquisa abrangida pela Lei Complementar 125, de 18-11-1975, complementada pelo Decreto 8833, de 20-10-1976, pela Lei Complementar 695, de 17-11-1992, e pela Lei Complementar 1000, de 31-07-2006, ou regularmente afastado nos termos da legislação que rege a carreira de Pesquisador Científico e assim permanecer até a data da publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto de elevação de Nível do Acesso em que estiver concorrendo.

V – requerer a inscrição no processo “on-line”, tanto para o Acesso como para o Relatório. O protocolo de entrega estará disponível no sítio www.pesquisador.sp.gov.br e o mesmo será registrado ao final do seu preenchimento.

Artigo 3º - O preenchimento do processo especial de avaliação para Acesso e entrega de Relatório deverá obedecer ao modelo fornecido pela CPRTI (formulário Modelo II, presente no sítio do Portal do Pesquisador Científico, www.pesquisador. sp.gov.br), anexo a esta Deliberação Normativa.

§ 1º - As informações e a elaboração da prova deverão seguir a ordem estabelecida no Modelo II.

§ 2º - O requerente deverá manifestar-se em relação a todos os itens do Modelo II e naqueles em que nada tiver para ser informado deverá registrar a expressão: nada a declarar ou nada a acrescentar. Não acrescentar informações e documentos já apresentados em acessos anteriores.

§ 3º - As informações relativas aos fatores Títulos e Trabalhos deverão ser descritas e documentadas de acordo com as instruções desta Deliberação Normativa. Cada documento deverá ser anexado nos locais indicados, em formato “PDF” (Adobe Acrobat) e enviado em um único arquivo de até 6 Mb. Arquivos em outros formatos não serão aceitos. Excepcionalmente arquivos maiores que 6 Mb poderão ser enviados para a Secretaria da CPRTI, em DVD, entretanto as atividades relacionadas deverão ser preenchidas no respectivo campo do formulário.

§ 4º - Anexar os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade quando houver alteração nesse documento;

b) certidão funcional de Tempo de Serviço, eletronicamente autenticada e exarada pela Seção de Pessoal da Instituição, com todas as informações que constam no modelo. A certidão deverá ser anexada no local apropriado no formulário Modelo II.

Artigo 4º - O candidato que depois de inscrito perder a condição estabelecida no artigo 2º desta Deliberação Normativa será automaticamente excluído do processo especial de avaliação.

Artigo - Nos termos do artigo , do Decreto 22.158, de 3/05/1984, publicado no D.O. de 4/05/1984, fica estabelecido o prazo limite de 15 dias úteis a contar da data de abertura das inscrições, para o fornecimento, pelas instituições de pesquisa, dos comprovantes funcionais necessários.

Parágrafo único – No caso do candidato estar prestando o primeiro Acesso, os comprovantes de tempo de experiência em pesquisa científica e tecnológica, conforme Comunicado CPRTI 05 de 02-03-1995, deverão ser anexados juntamente com a certidão funcional, cópia da cédula de identidade e diplomas de graduação e pós-graduação. Somente serão válidos para comprovação de tempo os estágios realizados após a graduação. Estes documentos também poderão ser entregues na CPRTI, pessoalmente, por correio ou correio eletrônico com registro de recebimento até o final das inscrições.

Artigo - As avaliações obedecerão ao disposto no Decreto 22.158, de 3/05/1984, com as alterações introduzidas pelos Decretos 36.135, de 27-11-1992 e 46.435, de 27-12-2001, observando-se nas pontuações das espécies dos fatores Títulos, Trabalhos e Prova, os valores indicados nas instruções anexas, que fazem parte desta Deliberação Normativa.

Artigo 7º - A determinação das notas finais mínimas necessárias para a classificação para o acesso será efetuada de acordo com as disposições legais contidas no artigo 39, do Decreto 22.158, de 3/05/1984, com a redação modificada pelos Decretos 36.135, de 27-11-1992 e 46.435, de 27-12-2001.

Artigo - Quando o número de candidatos que atingir a nota mínima necessária para acesso for superior a 20% da população total de pesquisadores científicos, será assegurado acesso aos candidatos que obtiverem o melhor desempenho científico, determinado com base nos resultados do processo populacional de avaliação de acordo com as disposições legais contidas no artigo 41 do Decreto no 22.158 de 3/05/1984.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo, prevalecerão as maiores diferenças entre as notas finais dos candidatos e as notas calculadas para as separatrizes dos respectivos níveis aos quais concorreram.

Artigo 9º - Nos casos de empate será assegurado acesso ao candidato que obtiver maior nota, sucessivamente, nos fatores Trabalhos e Títulos.

Artigo 10 - A documentação apresentada para concorrer ao processo especial de avaliação para Acesso e Relatório permanecerá em poder da CPRTI.

Artigo 11 – Todas as alterações funcionais ocorridas com os Pesquisadores Científicos que estiverem inscritos no Acesso 2018 deverão ser comunicadas imediatamente à CPRTI pela Instituição de Pesquisa de classificação do candidato.

Artigo 12 - Os recursos poderão ser interpostos no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da publicação do ato do indeferimento das inscrições e do resultado de pontuação até às 17h. Após análise do Colegiado da CPRTI, os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Estado.

Parágrafo único - O candidato deverá formular o recurso ao Presidente da CPRTI, conforme modelo anexo nesta Deliberação, e encaminhar para o endereço eletrônico: cprti@sp.gov.br

Artigo 13 - Os candidatos ao Processo Especial de Avaliação para Acesso ou Relatório na Série de Classes de Pesquisador Científico do corrente ano deverão preencher o formulário Modelo II, especificado na presente Deliberação Normativa CPRTI 005/2018, acessando o sítio do Portal do Pesquisador Científico: www.pesquisador.sp.gov.br em ambiente de acesso restrito.

Artigo 14 – Uma cópia do formulário Modelo II deste ano está disponível em http://www.pesquisador.sp.gov.br/EditaisVisualizacao.aspx

PROCESSO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ACESSO

PREENCHIMENTO DO MODELO II

ANO - 2018

INSTRUÇÕES GERAIS

- A apresentação dos dados pessoais e funcionais, dos Títulos, Trabalhos e da Prova, deve seguir rigorosamente estas instruções gerais.

- Inserir as informações imediatamente após cada item ou subitem e anexar os documentos comprobatórios.

- Nos itens em que nada tiver a apresentar colocar nada a declarar ou nada a acrescentar.

- Toda a documentação deverá ser entregue impreterivelmente até o último dia de inscrição, 21-11-2018, que se encerra às 23h59. Documentos entregues após esta data não serão considerados.

I - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS

- As informações relacionadas com a vida funcional deverão ser comprovadas por meio da documentação original digitalizada (Certidão Funcional), fornecida pela Seção de Pessoal das Instituições de Pesquisa.

- Candidatos que estejam prestando o primeiro acesso e que tenham tempo de Pesquisa Científica anterior ao ingresso na Carreira de Pesquisador deverão comprová-lo seguindo as instruções constantes no Comunicado N? 05 de 02-03-1995, entregando os documentos requeridos na data da inscrição ao acesso de 2018.

II e III - TÍTULOS E TRABALHOS (obtidos e publicados até 21-10-2018)

- Quem estiver se inscrevendo pela primeira vez deverá informar e comprovar todos os Títulos e Trabalhos referentes ao período compreendido entre a data da graduação e a da abertura das inscrições ao processo de avaliação.

- Quem já concorreu ao acesso poderá informar e comprovar apenas os Títulos e Trabalhos referentes ao período compreendido entre a data da abertura das inscrições do último acesso a que concorreu e a data de abertura das inscrições a este processo de avaliação.

- Quem não mudou de nível no último acesso a que concorreu e deixou de relacionar determinado título ou trabalho poderá fazê-lo no presente acesso. Isto não se aplica ao pesquisador que mudou de nível.

- A numeração dos artigos científicos deverá ser de 1 a n (no primeiro acesso) e sequencial a partir do segundo acesso. Anexar os documentos somente em formato “PDF”.

- A identificação incorreta ou a comprovação inadequada de Títulos e Trabalhos poderá resultar na desconsideração dos mesmos.

- Todo documento somente será pontuado no item mais apropriado.

- Os documentos comprobatórios deverão ser assinados pelas autoridades competentes, conforme o caso.

IV – PROVA

- Na elaboração da prova restringir-se às questões formuladas, sendo desnecessário anexar documentos comprobatórios.

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS

TÍTULOS - Máximo de 100 pontos (Peso 3).

Consideram-se "Títulos" as qualificações obtidas e as atividades especiais, realizadas pelo candidato, que representem o grau de aperfeiçoamento e de capacitação para o exercício de cargo ou função específicos de atividades de pesquisa.

1. TITULAÇÃO ACADÊMICA – Máximo acumulado de 20 pontos

a) Mestrado “stricto sensu” (10 pontos).

b) Doutorado “stricto sensu” (20 pontos).

Fornecer os seguintes dados: Instituição de Ensino Superior (IES) / Local / Data de obtenção / Área de especialização / Título da Dissertação ou Tese. Comprovar com cópia do diploma ou do certificado de obtenção do título.

2. ATIVIDADES DISCENTES OU DE TREINAMENTO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO - Máximo acumulado de 20 pontos.

a) Estágios após a graduação (1,0 ponto para 800 horas). - Relacionar cada estágio realizado indicando instituição, natureza da atividade e período de realização com a respectiva carga horária (total de horas), comprovando esses elementos com documentos emitidos por autoridade competente da instituição responsável pelo estágio.

b) Disciplinas de cursos de pós-graduação “stricto sensu” (1,0 ponto para 160 horas).

- Relacionar as disciplinas cursadas, com as respectivas cargas horárias (total de horas). Comprovar somente com cópia do histórico escolar ou declaração emitida pela secretaria do curso de pós-graduação onde a disciplina foi cursada.

c) Cursos de especialização e/ou pós-graduação “lato sensu”. Curta duração (até 300 horas): 1,0 ponto para 240 horas; longa duração (mais de 300 horas): 1,0 ponto para 200 horas.

- Relacionar os cursos indicando a instituição responsável, a síntese do conteúdo e o período de realização, com a respectiva carga horária (total de horas). Comprovar com documento emitido pela instituição responsável pelo curso. Serão considerados cursos com o mínimo de 4 horas. Participação em Workshop, Seminários, Encontros, Congressos, etc não serão pontuados neste item. Tais participações poderão ser citadas no item 5 (cinco) da PROVA.

d) Estágios em nível de pós-doutorado (1,0 ponto para 600 horas).

- Relacionar os estágios indicando a instituição, natureza do trabalho de pesquisa e o período de realização, com a respectiva carga horária (total de horas). Apresentar comprovante emitido pelo órgão responsável ou pela entidade patrocinadora especificando o tipo de estágio e a carga horária.

e) Visitas oficiais a centros científicos (de 0,1 a 0,2 ponto por instituição visitada e até 5 instituições por ano).

- Relacionar cada instituição visitada, o objetivo da atividade discente desenvolvida e o período. Comprovar com documento oficial da instituição visitada.

3. ADMINISTRAÇÃO DE PESQUISA - Máximo acumulado de 20 pontos.

a) Funções de comando em administração de pesquisa (Máximo de 10 pontos).

- Para Coordenador e Diretor Técnico de Departamento ou equivalente = 2,5/ano e até 10 pontos; para Diretor Técnico de Divisão, Diretor Técnico de Serviço, Assistente Técnico de Direção e Assessor Técnico de Gabinete ou equivalente = 2,0/ano e até 8 pontos; para Chefe de Seção Técnica e Encarregado de Setor Técnico ou equivalente= 1,5/ ano e até 6 pontos. A ocupação de função assemelhada, de acordo com a legislação vigente, acarretará a mesma atribuição de ponto.

- Relacionar cada função de administração de pesquisa exercida por período de, no mínimo, 01 (um) ano ininterrupto. A comprovação deverá ser feita pelo original da Certidão Funcional fornecida pela unidade de pessoal do órgão em que a função foi exercida;

b) Comissões, grupos de trabalho ou órgãos de deliberação coletiva (0,1 a 2,0 pontos por comissão, grupo de trabalho ou órgão de deliberação coletiva).

- Relacionar cada participação indicando, obrigatoriamente, o órgão instituidor, data de designação, tempo de duração, objetivos e resumo das atividades desenvolvidas. Indicar se a participação foi em continuação à já registrada em acesso anterior. Comprovar com cópia de extrato do Diário Oficial, de processo, de ofício ou de outras formas de expediente que ratifiquem a nomeação, designação ou indicação por autoridade competente, inclusive nos casos de recondução. Membro suplente recebe metade da pontuação. Diretórios de Grupos de Pesquisa (CNPq) não serão pontuados neste item, tais participações poderão ser citadas no item 5 (cinco) da PROVA.

c) Coordenação de projetos ou programas de pesquisa da Instituição com financiamento externo (0,1 a 2,0 pontos por projeto ou programa).

- Informar o título do projeto ou programa, Instituição financiadora, recursos alocados, início, duração, nomes dos participantes e unidades técnicas a que pertencem e objetivos. Indicar se a participação foi em continuação à já registrada em acesso anterior. Bolsa de Produtividade em Pesquisa do candidato, indicando o nível, deve ser incluída neste item. Comprovar anexando cópias de documentos que caracterizem a coordenação, órgão financiador e recursos externos alocados ao projeto ou programa, termos de outorga (ou contratos) e o resumo do projeto.

d) Coordenação de projetos ou programas de pesquisa interinstitucionais (0,1 a 1,0 ponto por projeto ou programa).

- Informar o título do projeto ou programa, inicio, duração, participação dos pesquisadores colaboradores com a anuência das Instituições envolvidas ou termo de acordo da coordenação técnica e objetivos. Indicar se a participação foi em continuação à já registrada em acesso anterior. Comprovar anexando cópias de documentos que caracterizem a coordenação, a anuência das instituições e o resumo do projeto ou programa.

4. ATIVIDADES DOCENTES DE ORIENTAÇÃO E DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Máximo acumulado de 20 pontos.

a) Atividades docentes em nível de pós-graduação

a.1) Cursos ou Disciplinas em nível de Pós-graduação (0,2 a 2,0 pontos por curso ministrado; 0,1 a 1,0 ponto pela organização de cursos)

- Relacionar cada curso ou disciplina de pós-graduação ou de especialização ministrado, mencionando a instituição promotora, o período de realização e a carga horária.

- Quando o curso de Pós-graduação for ministrado fora das dependências da instituição de origem do pesquisador, informar o número do parecer favorável da CPRTI.

- Quando o número de aulas dadas for inferior a 3, as mesmas deverão ser relacionadas como conferências e palestras.

- Em se tratando de cursos organizados e/ou coordenados (especialização, extensão, difusão), relacionar cada curso de no mínimo 8 horas. Comprovar com cópia de declaração dos responsáveis das entidades promotoras dos cursos.

a.2) Orientações de Pós-graduandos com dissertação ou tese defendidas (1,0 ponto por orientação oficial de dissertação de mestrado defendida; 2,0 pontos por orientação oficial de tese de doutorado defendida e metade destes pontos para co--orientação oficial)

Relacionar cada dissertação e/ou tese orientada ou co--orientada já concluída, mencionando o nome dos orientados e instituições acadêmicas.

b) Conferências e palestras (0,1 a 0,3 ponto cada)

- Relacionar cada conferência e palestra, mencionando o titulo, o tipo (palestra ou conferencia), a instituição organizadora, o local, a data e o público alvo (institucional / especialização / pós-graduação). Comprovar com declaração dos responsáveis ou das entidades patrocinadoras.

- Não serão considerados seminários ministrados como obrigação de aluno de disciplinas de pós-graduação.

- Só serão computadas palestras institucionais se constarem de programação oficial, com comprovantes emitidos pelas instituições.

- As aulas isoladas ministradas em cursos de graduação, pós-graduação ou de especialização serão computadas neste item.

- Aulas de outra natureza poderão ser citadas no item “Atividades complementares” desde que façam parte da missão institucional ou, caso contrário, no item 5 (cinco) da PROVA.

c) Orientação de estagiários (desde que não esteja vinculado a um programa de pós-graduação sob a orientação do pesquisador). Pontuação: 1,0 ponto por 4.800 horas de orientação de graduandos; 1,0 ponto por 3.200 horas de orientação de graduados; 1,0 ponto por 2.800 horas de orientação de portadores do título de mestre e 1,0 ponto por 2.400 horas de orientação de portadores do título de doutor até o máximo de 2,0 pontos por estagiário por categoria.

- Relacionar cada orientação, mencionando obrigatoriamente o tipo, nome completo do orientado, a instituição patrocinadora, período, carga horária e programa desenvolvido dentro do período avaliado neste acesso.

- Apresentar comprovante emitido pelo órgão responsável ou pela entidade patrocinadora especificando o tipo de estágio, o nível de formação de cada um dos estagiários e a carga horária de orientação.

- A apresentação de trabalho em congresso pelo orientado acrescerá de 10% o valor da orientação, mediante a comprovação da apresentação do trabalho e a participação no evento. Orientações ou treinamentos de outra natureza poderão ser citados no item “Atividades complementares” desde que façam parte da missão institucional ou, caso contrário, no item 5 (cinco) da PROVA.

d) Participação em bancas de concurso e em comissões julgadoras (Banca de defesa de dissertação, tese ou outorga de prêmio: 0,5 ponto. Banca de qualificação: 0,3 ponto. Pré-banca de defesa de dissertação ou tese: 0,25 ponto. Banca de concurso para carreira de apoio e de assistente, de ingresso no curso de pós-graduação, de Programa de Aprimoramento Profissional (PAP) e de curso de especialização “lato sensu”: 0,2 ponto. Banca ou comissão julgadora de concurso de pesquisador ou professor universitário: 0,5 ponto. Suplente recebe metade da pontuação.)

- Relacionar cada participação em banca (incluindo se orientador), outorga de prêmios ou de concurso para pessoal de nível superior ou de apoio à pesquisa de que participou indicando a finalidade, instituição e data do concurso. Comprovar com cópia de declaração da entidade patrocinadora ou outro documento que ateste a atividade.

5. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES CIENTÍFICAS E ASSESSORIAS, PATENTES, PRÊMIOS, ATIVIDADES EDITORIAIS E ASSOCIATIVAS DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Máximo acumulado de 20 pontos.

a) Participação em reuniões científicas com apresentação de trabalho de pesquisa e com presença (pontuação conforme tabela a seguir).




Evento 

Número de trabalhos apresentados no evento* 
        
  
12345  
        

Internacional 

0,40 

0,44 

0,48 



Nacional 

0,30 

0,33 

0,36 

0,39 


Regional 

0,20 

0,22 

0,24 

0,26 

0,28 

*Autores ausentes recebem a metade desta pontuação

- Relacionar cada reunião da qual participou, ou que teve o seu trabalho de pesquisa apresentado pelo co-autor, indicando o local, data da realização, patrocinador e título. Relacionar as participações por ordem de abrangência (internacionais, nacionais e regionais). TODOS OS TRABALHOS APRESENTADOS, NUMA MESMA REUNIÃO, DEVEM SER LISTADOS NO MESMO ITEM DO FORMULARIO. Comprovar a apresentação do trabalho e a participação no evento.

b) Organização de reuniões científicas de caráter amplo (0,2 a 1,5 pontos por evento).

- Relacionar a função que exerceu na organização de reunião científica de caráter amplo indicando a data e o período de atividades. Incluir neste item coordenação de mesa redonda e de cursos em eventos. Comprovar com cópia de publicação que indique a atividade ou atestado fornecido por responsáveis pela organização do evento (anexar copia do programa). A pontuação só será atribuída após a realização do evento.




Evento 
  
Participação 
  
  
Comissão 

Sub-Comissão 

Coordenação de Mesa Redonda 

Internacional 

1,5 

0,5 

0,4 

Nacional 

1,0 

0,4 

0,3 

Regional 

0,2-0,5 

0,3 

0,2 

Curso 

0,2-0,5 



c) Assessorias técnico-científicas (0,1 a 0,5 ponto por assessoria, até o máximo de 0,5 ponto por entidade assessorada por ano).

- Relacionar cada assessoria indicando a instituição, o período e a natureza da assessoria. Comprovar com cópia de documento oficial que ateste a atividade.

d) Patentes, processos, produtos ou técnicas oficialmente recomendadas passiveis de proteção por meio de legislação de Propriedade Intelectual (0,1 a 2,0 pontos por atividade).

- Relacionar cada invenção de caráter tecnológico, patentes (de invenção e modelo de utilidade), desenho industrial, novas variedades de plantas (cultivar); programa de computador; técnicas oficialmente recomendadas passiveis de proteção intelectual decorrente de trabalho técnico-científico realizado no desempenho de suas funções. Comprovar a autoria com documento oficial que caracterize a natureza da atividade.

e) Prêmios (0,2 a 1,0 ponto por prêmio ou menção honrosa, de cunho científico ou tecnológico)

- Relacionar cada prêmio (1º ao 3º colocado) ou menção honrosa, recebido em reconhecimento de atividades científicas ou tecnológicas, obtido no desempenho de suas funções indicando a data, o nome da instituição outorgante e a descrição do