Página 83 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 21 de Outubro de 2018

INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011283-44.2016.818.0014 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO RECORRENTE: TOMAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO (A): THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA (OAB/PI 12552) E THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA (OAB/PI Nº 12714) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO (A): SEM ADVOGADO CADASTRADO "Acordam os Componentes da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Sem ônus de sucumbência". 38. RECURSO Nº 0011311-51.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011311-51.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I -FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO RECORRENTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADVOGADO (A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357) RECORRIDO (A): DEUZIANE FERREIRA MARTINS ADVOGADO (A): JERONIMO BORGES LEAL NETO (OAB/PI 12087) "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado". 39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011321-34.2014.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011321-34.2014.818.0044 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO/PI) JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO (A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PI 7847) EMBARGADO (A): RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO (A): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (OAB/PI 8526) "ACORDAM os excelentíssimos Juízes desta Turma Recursal, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios, para negar-lhes provimento nos termos do voto do relator". 40. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011326-56.2014.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011326-56.2014.818.0044 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI) JUIZ-

RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO (A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PI 7847) EMBARGADO (A): JOSELANDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (OAB/PI 8526) Processo retirado de pauta pelo relator. 41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011331-78.2014.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011331-78.2014.818.0044 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI) JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO (A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PI 7847) EMBARGADO (A): OSVALDO RODRIGUES COSTA ADVOGADO (A): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (OAB/PI 8526)"ACORDAM os excelentíssimos Juízes desta Turma Recursal, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios, para negar-lhes provimento nos termos do voto do relator". 42. RECURSO Nº 0010805-75.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010805-75.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI ADVOGADO (A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) RECORRIDO (A): JOSE GERALDO DE ANANIAS CARVALHO ADVOGADO (A): MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO (OAB/PI 10042) E ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA (OAB/PE 32813) "ACORDAM os excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos, em conhecer de ambos os recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo ESTADO DO PIAUÍ, nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado". 43. RECURSO Nº 0011332-89.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011332-89.2015.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI) JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO RECORRENTE: JOANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO (A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180) RECORRIDO (A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO (A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338) "Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por maioria de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Sem ônus de sucumbência". 44. RECURSO Nº 075.2011.003.418-0 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 075.2011.003.418-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OEIRAS/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: JOVITA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO (A): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES (OAB/PI 4452) RECORRIDO (A): BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO (A): WILLIAM BATISTA NESIO (OAB/PI 10208) E FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB/BA 15664) "Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95.Com base no art. 55, da Lei Federal 9099/95, condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Contudo, sendo a mesma beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo condicionalmente a exigibilidade do recolhimento da condenação, podendo esta ser executada até os 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, desde que comprovada que não mais existe a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido este prazo, tais obrigações do beneficiário se extinguem, conforme previsão dos §§ 2º e , do art. 98, do CPC. 45. RECURSO Nº 0001126-40.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001126-40.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: SALVADOR RABELO DA PAIXÃO ADVOGADO (A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI 11570) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)"Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer para dar PROVIMENTO ao recurso, devendo a sentença ser reformada para: declarar nulo o contrato nº 737509260; condenar o Banco ao pagamento das 60 (sessenta) parcelas, indevidamente descontadas dos proventos previdenciários da parte autora, no valor total, já dobrado, de R$ 2.798,40 (dois mil e setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), com base no art. 42, § único, do CDC; e condenar, ainda, a requerida, no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a crescido juros moratórios de 1% ao mês, contados data da ocorrência do fato e correção mentária incidente desde arbitramento, com base no indice e tabela da Justiça Federal, a título de reparação pelos danos morais sofridos pela parte autora. Sem ônus. 46. RECURSO Nº 0010216-14.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010216-14.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016) RECORRIDO (A): ANTONIO BARTOLOMEU DE SOUSA ADVOGADO (A): DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285) "Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer para dar IMPROVIMENTO ao recurso, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condenação a parte recorrente vencida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrada em 20% (vinte por

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