Página 88 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 21 de Outubro de 2018

do art. 46 da Lei nº 9.099/95.""ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado". 03. RECURSO Nº

0011882-44.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011882-44.2014.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO (A): ANA KAROLINA NASCIMENTO MACHADO (OAB/PI Nº 11340) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016) Ministério Público manifestou-se"pelo conhecimento e provimento do recurso, com a reforma da sentença, no sentido de

garantir a devida indenização pelo dano moral, compatível com o dano, de acordo com o art. , VI, c/c o art. 14, caput, ambos do CDC.""Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a Primeira Turma Recursal, à unanimidade em conhecer do recurso interposto e lhe dar provimento nos termos do voto do relator. Sem ônus de sucumbência". 04. RECURSO Nº 0011555-50.2013.818.0044

- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011555-50.2013.818.0044 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: OI MOVEL S/A ADVOGADO (A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209) RECORRIDO (A): FABIANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO (A): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO (OAB/PI Nº 7736) Ministério Público manifestou-se"pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula

do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95.""ACORDAM os Excelentíssimos Juízes integrantes desta Turma Recursal, à unanimidade e em conformidade com o parecer ministerial, para conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Ônus de sucumbência em 20% sob o valor da condenação". 05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº

0022472-58.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022472-58.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: LUIZ FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO (A): JAMILE DE LIMA NERY (OAB/PI Nº 7984) EMBARGADO (A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO (A): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI Nº 16071)"ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator". 06. RECURSO Nº 0026073-09.2015.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0014938-97.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1 - SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES IMPETRANTE: MARIA CREMILDA PAULO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485) IMPETRADO (A): ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA SUL 1 - SEDE BELA VISTA LITISCONSORTE PASSIVO: HISLANETY RODRIGUES ALVES ADVOGADO (A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS Ministério Público manifestou-se"pelo conhecimento e provimento do Mandado de Segurança, diante da prova do direito líquido e certo da impetrante, na forma do art. , da Lei nº 12.016/2009.""ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos em conceder a segurança, com base no art. , LXXIV da CF e art. 98 do CPC, para cassar o despacho guerreado e conceder ao impetrante os benefícios da justiça gratuita, a fim de que o digno juiz monocrático prossiga na análise dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso e, estando estes satisfeitos, e uma vez processado regularmente, seja o recurso remetido à Turma Recursal. Sem custas e honorários."07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026081-83.2015.818.0001 -INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026081-83.2015.818.0001 - AÇÃO DE DISTRATO DE NEGÓCIO E RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: SC2 SHOPPING CENTER TERESINA LTDA - SHOPPING RIO POTY ADVOGADO (A): ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FÉ (OAB/PI Nº 4874) EMBARGADO (A): SILVIO ROBERTO COSTA LEITE FILHO ADVOGADO (A): RAIMUNDO CARDOSO DE BRITO FILHO (OAB/PI Nº 7438) E MARIA SONIA NASCIMENTO (OAB/PI Nº 6448)"Acordam os Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos, pois tempestivos, mas para negar-lhes provimento". 08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011057-73.2015.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011057-73.2015.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO SPS/SERASA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: ANTONIO FRANCISCO SILVEIRA GADELHA ADVOGADO (A): ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4382) EMBARGADO (A): RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO (A): GIZA HELENA COELHO (OAB/SP Nº 166349)"ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento dos presentes embargos para, dar-lhes efeito modificativo nos termos do voto do Relator". 09. RECURSO Nº 0012695-15.2017.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0010246-84.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE I DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUI (AMEPI) ADVOGADO (A): ANGELA MIRANDA PEREIRA (OAB/PI Nº 9942) IMPETRADO (A): ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA LESTE I LITISCONSORTE PASSIVO: ROSILENE MATOS GAMOSA SOARES, EVANDRO RODIGUES DA SILVA, DAVI DE SOUSA SILVA E MARCELO AUGUSTO CARVALCANTE E SOUZA ADVOGADO (A): FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA (OAB/PI Nº 9428) Ministério Público manifestou-se"pelo não conhecimento e extinção do Mandado de Segurança, na ausência de prova para

caracterizar o direito líquido e certo, como exige o art. , da Lei nº 12.016/2009.""Acordam os componentes da Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o writ pela perda de objeto, em face de o processo nº 0010246 84.2017.818.0001, que deu origem ao presente mandamus encontrar-se arquivado, decretando a extinção do presente remédio constitucional sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC". 10. RECURSO Nº 001.2011.012.982-0 - INOMINADO

(REF. AÇÃO Nº 001.2011.012.982-0 - AÇÃO DE CONHECIMENTO, PELO RITO DA LEI 9.099/95, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DPVAT C/C ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO (A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI Nº 5367) RECORRIDO (A): ANTONIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO (A): IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR (OAB/PI Nº 7082) Ministério Público manifestou-se"pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de

que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95.""Acordam os componentes da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade em conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a sentença vergastada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013722-26.2013.818.0081 -

INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013722-26.2013.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO (A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956) EMBARGADO (A): WILSON DE PAULA FERREIRA ADVOGADO (A): FAMINIANO ARAUJO MACHADO (OAB/PI Nº 3516) E JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI Nº 6858)

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