Página 88 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 21 de Outubro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado

do art. 46 da Lei nº 9.099/95.""ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado". 03. RECURSO Nº

0011882-44.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011882-44.2014.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO (A): ANA KAROLINA NASCIMENTO MACHADO (OAB/PI Nº 11340) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016) Ministério Público manifestou-se"pelo conhecimento e provimento do recurso, com a reforma da sentença, no sentido de

garantir a devida indenização pelo dano moral, compatível com o dano, de acordo com o art. , VI, c/c o art. 14, caput, ambos do CDC.""Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a Primeira Turma Recursal, à unanimidade em conhecer do recurso interposto e lhe dar provimento nos termos do voto do relator. Sem ônus de sucumbência". 04. RECURSO Nº 0011555-50.2013.818.0044

- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011555-50.2013.818.0044 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: OI MOVEL S/A ADVOGADO (A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209) RECORRIDO (A): FABIANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO (A): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO (OAB/PI Nº 7736) Ministério Público manifestou-se"pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula

do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95.""ACORDAM os Excelentíssimos Juízes integrantes desta Turma Recursal, à unanimidade e em conformidade com o parecer ministerial, para conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Ônus de sucumbência em 20% sob o valor da condenação". 05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº

0022472-58.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022472-58.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: LUIZ FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO (A): JAMILE DE LIMA NERY (OAB/PI Nº 7984) EMBARGADO (A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO (A): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI Nº 16071)"ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator". 06. RECURSO Nº 0026073-09.2015.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0014938-97.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1 - SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES IMPETRANTE: MARIA CREMILDA PAULO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485) IMPETRADO (A): ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA SUL 1 - SEDE BELA VISTA LITISCONSORTE PASSIVO: HISLANETY RODRIGUES ALVES ADVOGADO (A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS Ministério Público manifestou-se"pelo conhecimento e provimento do Mandado de Segurança, diante da prova do direito líquido e certo da impetrante, na forma do art. , da Lei nº 12.016/2009.""ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos em conceder a segurança, com base no art. , LXXIV da CF e art. 98 do CPC, para cassar o despacho guerreado e conceder ao impetrante os benefícios da justiça gratuita, a fim de que o digno juiz monocrático prossiga na análise dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso e, estando estes satisfeitos, e uma vez processado regularmente, seja o recurso remetido à Turma Recursal. Sem custas e honorários."07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026081-83.2015.818.0001 -INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026081-83.2015.818.0001 - AÇÃO DE DISTRATO DE NEGÓCIO E RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: SC2 SHOPPING CENTER TERESINA LTDA - SHOPPING RIO POTY ADVOGADO (A): ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FÉ (OAB/PI Nº 4874) EMBARGADO (A): SILVIO ROBERTO COSTA LEITE FILHO ADVOGADO (A): RAIMUNDO CARDOSO DE BRITO FILHO (OAB/PI Nº 7438) E MARIA SONIA NASCIMENTO (OAB/PI Nº 6448)"Acordam os Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos, pois tempestivos, mas para negar-lhes provimento". 08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011057-73.2015.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011057-73.2015.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO SPS/SERASA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: ANTONIO FRANCISCO SILVEIRA GADELHA ADVOGADO (A): ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4382) EMBARGADO (A): RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO (A): GIZA HELENA COELHO (OAB/SP Nº 166349)"ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento dos presentes embargos para, dar-lhes efeito modificativo nos termos do voto do Relator". 09. RECURSO Nº 0012695-15.2017.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0010246-84.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE I DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUI (AMEPI) ADVOGADO (A): ANGELA MIRANDA PEREIRA (OAB/PI Nº 9942) IMPETRADO (A): ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA LESTE I LITISCONSORTE PASSIVO: ROSILENE MATOS GAMOSA SOARES, EVANDRO RODIGUES DA SILVA, DAVI DE SOUSA SILVA E MARCELO AUGUSTO CARVALCANTE E SOUZA ADVOGADO (A): FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA (OAB/PI Nº 9428) Ministério Público manifestou-se"pelo não conhecimento e extinção do Mandado de Segurança, na ausência de prova para

caracterizar o direito líquido e certo, como exige o art. , da Lei nº 12.016/2009.""Acordam os componentes da Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o writ pela perda de objeto, em face de o processo nº 0010246 84.2017.818.0001, que deu origem ao presente mandamus encontrar-se arquivado, decretando a extinção do presente remédio constitucional sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC". 10. RECURSO Nº 001.2011.012.982-0 - INOMINADO

(REF. AÇÃO Nº 001.2011.012.982-0 - AÇÃO DE CONHECIMENTO, PELO RITO DA LEI 9.099/95, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DPVAT C/C ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO (A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI Nº 5367) RECORRIDO (A): ANTONIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO (A): IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR (OAB/PI Nº 7082) Ministério Público manifestou-se"pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de

que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95.""Acordam os componentes da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade em conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a sentença vergastada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013722-26.2013.818.0081 -

INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013722-26.2013.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO (A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956) EMBARGADO (A): WILSON DE PAULA FERREIRA ADVOGADO (A): FAMINIANO ARAUJO MACHADO (OAB/PI Nº 3516) E JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI Nº 6858)

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