Página 89 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 21 de Outubro de 2018

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES RECORRENTE: MARINETE DA SILVA RABELO ADVOGADO (A): MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI Nº 9396) E DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 9450) RECORRIDO (A): ESTADO DO PIAUI ADVOGADO (A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107) Ministério Público manifestou-se "pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de

que a sentença seja mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 27 da Lei 12.153/09, c/c o art. 46 da Lei 9.099/95.""ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15 % sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil/2015". 13. RECURSO Nº 0023565-22.2017.818.0001 -

INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023565-22.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES RECORRENTE: CLEONICE DO NASCIMENTO BORGES ADVOGADO (A): MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI Nº 9396) E DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 9450) RECORRIDO (A): ESTADO DO PIAUI ADVOGADO (A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306) Retirado de pauta a pedido do advogado (a) para fins de sustentação oral em sessão presencial. 14. RECURSO Nº 0023574-81.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023574-81.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES RECORRENTE: ALDERI DE ARAUJO MOURA JESUINO ADVOGADO (A): MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI Nº 9396) E DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 9450) RECORRIDO (A): ESTADO DO PIAUI ADVOGADO (A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107) Ministério Público manifestou-se "pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja

mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 27 da Lei 12.153/09, c/c o art. 46 da Lei 9.099/95.""ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15 % sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil/2015". 15. RECURSO Nº 0011383-04.2013.818.0014 - INOMINADO

(REF. AÇÃO Nº 0011383-04.2013.818.0014 - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES RECORRENTE: ELIZETH MARIA SOARES GONCALVES ADVOGADO (A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): SEM ADVOGADO CADASTRADO Ministério Público manifestouse "pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada e o processo julgado no seu mérito para

reconhecer o ato ilícito, na forma do art. 14, do CDC.""ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta Turma Recursal, por

unanimidade de votos pelo improvimento do recurso nos termos do voto do Relator. Sem ônus de sucumbência" . 16. RECURSO Nº 0020689-36.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020689-36.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: JOSE VALDO DA COSTA ADVOGADO (A): PEDRO WAGNER DE SANTANA CRUZ (OAB/PI Nº 4915) E ANDRÉ NASCIMENTO CRUZ (OAB/PI Nº 5849) RECORRIDO (A): CREDIFIBRA ADVOGADO (A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE Nº 21678) Ministério Público manifestou-se "pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar o direito do consumidor, diante do vício contratual, na forma do art. 14, do CDC . E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial.""Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por maioria de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto vencedor. Sem ônus de sucumbência". Vencido o Exmo. Dr. Édison Rogério Leitão Rodrigues, que votou "pelo conhecimento e provimento do recurso para reconhecer a competência do Juizado Especial Cível; e, no mérito, declarar inexistente a relação jurídica entre o autor e o réu tratada na presente demanda, determinando que a parte demandada proceda à retirada dos cadastros restritivos de crédito do registro em nome do autor; e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, em virtude dos descontos indevidos feitos na conta do autor. Fixo, pois, a indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)." 17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025940-64.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025940-64.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-

RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: NAYRA SANTOS CORREA ADVOGADO (A): LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 11936) EMBARGADO (A): BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO (A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255) "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator". 18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028211-46.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028211-46.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI ADVOGADO (A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306) EMBARGADO (A): RHOKEL GOMES DA SILVA ADVOGADO (A): ELKER LASCER MOURA DA SILVA (OAB/PI Nº 12188) "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator". 19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 111.2011.007.068-2 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 111.2011.007.068-2 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202) EMBARGADO (A): FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO (A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI Nº 5371) "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade pelo conhecimento e acolhimento dos presentes embargos nos termos do voto do relator". 20. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025325-45.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025325-45.2013.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADVOGADO (A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE Nº 19357) RECORRENTE: REDE BRASIL (WR REPRESENTACOES) ADVOGADO (A): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS (OAB/PI Nº 6334) EMBARGADO (A): YASUYUHI SASAKI ALMEIDA SOUSA ADVOGADO (A): JOSELIA NUNES DE SENA (OAB/PI Nº 2662) "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 2.ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator". 21. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 081.2010.026.378-9 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2010.026.378-9 - RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON

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