Página 101 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 21 de Outubro de 2018

Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2018, às 9:00h (nove horas), compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações -SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal: Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto (Presidente), Dr. José Vidal de Freitas Filho (Titular), Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro (Titular) e Dra. Ana Cristina Matos Serejo (Promotora de Justiça), comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, registro a retirada de pauta, a pedido do patrono para fins de sustentação oral em sessão presencial, dos Recurso Inominado nº 0010759-76.2018.818.0014 e Recurso Inominado nº 0011145-27.2017.818.0084, respectivamente os itens 30 e 32 desta Pauta. Após seguiu-se o julgamento dos itens da pauta: 01. RECURSO Nº 0010936-78.2016.818.0024INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010936-78.2016.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: FRANCISCA SARAIVA DE SOUSA ADVOGADO (A): JOSE RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PI Nº 10273) RECORRIDO (A): ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4640) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e provimento total ao recurso para que seja reformada in totum a sentença e julgado procedente o pedido inicial, para condenar o réu/recorrido em indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Sem ônus de sucumbência". 02. RECURSO Nº 0011767-25.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011767-25.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DO MONTE SILVA ADVOGADO (A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC". 03. RECURSO Nº 0011840-94.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011840-94.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: ROMANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO (A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negarlhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC". 04. RECURSO Nº 0027222-69.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027222-69.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I -AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4640) RECORRIDO (A): ALLANN CUNHA MIRANDA ADVOGADO (A): RENATO NOGUEIRA RAMOS (OAB/PI Nº 9937) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.""ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 05. RECURSO Nº 0030938-46.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030938-46.2013.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS E NÃO RECEBIDO A MERCADORIA, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: REVISTA ISTO E TRES COMERCIO DE PUBLICACAO LTDA ADVOGADO (A): GABRIELA KARINE DE AQUINO PINTO COSTA (OAB/PI Nº 5519) RECORRIDO (A): GILDA MARIA DE HOLANDA LIMA ADVOGADO (A): JOSELIA NUNES DE SENA (OAB/PI Nº 2662) O Ministério Público Estadual manifestouse "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC". 06. RECURSO Nº 0032027-70.2014.818.0001INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032027-70.2014.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-

RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO (A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI Nº 9421) RECORRIDO (A): LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO (A): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA (OAB/PI Nº 2507) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC." 07. RECURSO Nº 0013599-35.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013599-35.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197) RECORRIDO (A): ANTONIO PINTO LIMA FILHO ADVOGADO (A): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA Nº 37160) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado". 08. RECURSO Nº 0010582-28.2017.818.0118- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010582-28.2017.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO (A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255) RECORRIDO (A): CECILIA DE SOUSA ADVOGADO (A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste

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