Página 101 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 21 de Outubro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado

Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2018, às 9:00h (nove horas), compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações -SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal: Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto (Presidente), Dr. José Vidal de Freitas Filho (Titular), Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro (Titular) e Dra. Ana Cristina Matos Serejo (Promotora de Justiça), comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, registro a retirada de pauta, a pedido do patrono para fins de sustentação oral em sessão presencial, dos Recurso Inominado nº 0010759-76.2018.818.0014 e Recurso Inominado nº 0011145-27.2017.818.0084, respectivamente os itens 30 e 32 desta Pauta. Após seguiu-se o julgamento dos itens da pauta: 01. RECURSO Nº 0010936-78.2016.818.0024INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010936-78.2016.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: FRANCISCA SARAIVA DE SOUSA ADVOGADO (A): JOSE RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PI Nº 10273) RECORRIDO (A): ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4640) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e provimento total ao recurso para que seja reformada in totum a sentença e julgado procedente o pedido inicial, para condenar o réu/recorrido em indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Sem ônus de sucumbência". 02. RECURSO Nº 0011767-25.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011767-25.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DO MONTE SILVA ADVOGADO (A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC". 03. RECURSO Nº 0011840-94.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011840-94.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: ROMANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO (A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180) RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negarlhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC". 04. RECURSO Nº 0027222-69.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027222-69.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I -AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4640) RECORRIDO (A): ALLANN CUNHA MIRANDA ADVOGADO (A): RENATO NOGUEIRA RAMOS (OAB/PI Nº 9937) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.""ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 05. RECURSO Nº 0030938-46.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030938-46.2013.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS E NÃO RECEBIDO A MERCADORIA, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: REVISTA ISTO E TRES COMERCIO DE PUBLICACAO LTDA ADVOGADO (A): GABRIELA KARINE DE AQUINO PINTO COSTA (OAB/PI Nº 5519) RECORRIDO (A): GILDA MARIA DE HOLANDA LIMA ADVOGADO (A): JOSELIA NUNES DE SENA (OAB/PI Nº 2662) O Ministério Público Estadual manifestouse "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC". 06. RECURSO Nº 0032027-70.2014.818.0001INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032027-70.2014.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-

RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO (A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI Nº 9421) RECORRIDO (A): LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO (A): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA (OAB/PI Nº 2507) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC." 07. RECURSO Nº 0013599-35.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013599-35.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197) RECORRIDO (A): ANTONIO PINTO LIMA FILHO ADVOGADO (A): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA Nº 37160) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença proferida pelo juiz de piso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95." "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado". 08. RECURSO Nº 0010582-28.2017.818.0118- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010582-28.2017.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI) JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO (A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255) RECORRIDO (A): CECILIA DE SOUSA ADVOGADO (A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860) O Ministério Público Estadual manifestou-se "pelo conhecimento e improvimento deste

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