Página 177 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 21 de Outubro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado

Impetrante: ALIVONE BARRETO DA SILVA, SOCRATES DE ARAUJO BASTOS, MARIA DE FATIMA VIANA OLIVEIRA, ANA CELIA FURTADO MENDES MAGALHAES

Impetrado: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da contadoria

TERESINA, 17 de outubro de 2018

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

14.402. SENTENÇA - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA 867273

Processo nº 0021116-33.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: KATIANA OLIVEIRA DIAS

Advogado (s): JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 10850)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Advogado (s):

SentençaVistosetc. "ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos acima explicitados, julgo procedentes os pedidos, CONCEDENDO A SEGURANÇA para autorizar o tratamento médico conforme requerido pela parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC Confirmo a antecipação de tutela de fls. 62/65. Condeno a parte requerida a devolução das custas antecipadas pela autora. Sem honorários a teor do art. 25 da Lei 12.016/2009. Determino a remessa necessária nos termos do art. 14, § 1º da Lei 12.016, independente de recurso das partes. P. R. I. TERESINA, 16 de outubro de 2018 RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO Juiz (a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA"

14.403. SENTENÇA - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA 867326

Processo nº 0021394-97.2016.8.18.0140

Classe: Reclamação

Autor: ARIANE MAURA DE SOUSA AMARAL

Advogado (s): JUSTINA ALZIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB/PIAUÍ Nº 3569)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado (s):

Sentença Vistos etc. Feitas estas considerações, JULGO EXTINTO o p. feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, inciso I, do CPC. Defiro, por outro lado, o pleito de gratuidade da justiça realizado pelo demandante. Não obstante, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança suspendo pelo prazo de 5 (cinco) anos, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça, conforme previsão do artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, considerando a não formação da relação processual. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. TERESINA, 16 de outubro de 2018 RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO Juiz (a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

14.404. SENTENÇA - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA 867346

Processo nº 0032041-25.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Autor: LUCIANA SILVA LUSTOSA, DANIEL SILVA LUSTOSA FERNANDES

Advogado (s): EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (OAB/CEARÁ Nº 22394)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado (s):

Sentença Vistos etc Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para confirmar a liminar concedida e determinar que o requerido forneça o medicamento Fabrazyume 35mg, enquanto houver necessidade conforme prescrição médica, podendo ser reavaliada sua necessidade a cada 12 (doze) meses, a contar desta decisão. Dessa forma, extingo o feito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Observando o princípio da causalidade, condeno o Estado do Piauí ao pagamento dos honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Devido à gratuidade de Justiça deferida, deixo de condenar o Estado do Piauí em devolução das custas por não ter havido pagamento antecipado. P. R. I. TERESINA, 17 de outubro de 2018 RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO Juiz (a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

14.405. DESPACHO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA 867348

Processo nº 0027356-38.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Autor: BERNARDINO BATISTA DE CARVALHO FILHO

Advogado (s): TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB/PIAUÍ Nº 7797), HUGO SILVA QUINTAS (OAB/PIAUÍ Nº 8111)

Réu: SUPERINTENDECIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -SDU-SUDESTE, ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Advogado (s):

DESPACHO:"Ante o requerimento do Ministério Público e das partes, designo para o dia 22 de janeiro de 2019, às 10h, a realização de audiência de instrução e julgamento para a produção de provas documentais e testemunhais. À secretaria para intimar as partes.Cumpra-se."

14.406. DESPACHO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA 863301

PROCESSO Nº: 0800772-27.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR : CLAUDECIA LEITE DA SILVA; AUTOR : MARIA DA GLORIA DE MELO GOMES; AUTOR : VANESSA NUNES DE SOUSA ALENCAR VASCONCELOS; AUTOR : DENISE DE MENESES MARANHAO; AUTOR : DOMINGOS SAVIO ALMEIDA NORMANDO;

AUTOR : ANDRE BORGES DE SOUZA; AUTOR : ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO; AUTOR : EDIVAR DOS SANTOS VELOSO FILHO

ADVOGADO (s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

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