Página 893 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2018

Processo 0000347-26.2018.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvio Jose de Andrade - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - - TRC - DELTA MAX COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE APARELHOS EIRELI - Vistos. Intime-se o autor para que se manifeste se concorda ou não com o depósito de pág. 105, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação de pagar e, em caso de concordância, para que, no mesmo prazo, informe no presente feito uma conta de sua titularidade, agência, banco e CPF, a fim de que seja procedida a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos pela requerida Delta Max Comércio de Importação e Exportação de Aparelhos Eletrônicos Eireli, nos termos do PU, do art. 906, do CPC. Sem prejuízo, diante do cumprimento da obrigação de pagar pelos requeridos e, diante da certidão de pág. 99, intime-se o autor para que deposite em Juízo o produto objeto da lide em cumprimento à obrigação de fazer. Com a manifestação e com o depósito do bem, ou em caso de inércia, ocasião em que a serventia deverá certificar, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/SP)

Processo 0000396-67.2018.8.26.0059 (processo principal 1000088-14.2018.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Dekasanova Materiais de Construção Ltda. - Viga Participações e Engenharia Ltda - Vistos. Intime-se a executada acerca do depósito judicial de pág. 50 efetuado pelo Município de Bananal (DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 7.623,97 - PÁG. 50), bem como do prazo de 15 dias para eventual oposição de embargos. Intime-se a exequente para que se manifeste se concorda ou não com o depósito de pág. 50, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias e, em caso de concordância, para que, no mesmo prazo, informe no presente feito uma conta de sua titularidade e/ou de seu defensor, agência, banco, CPF ou CNPJ, a fim de que seja procedida a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos pela executada, nos termos do PU, do art. 906, do CPC. Com a manifestação e com o decurso do prazo para eventual oposição de embargos, providencie a serventia o necessário para realização da transferência eletrônica da quantia depositada judicialmente nos autos para a conta indicada pela exequente, nos termos do PU, do art. 906, do CPC. No tocante ao valor remanescente do débito no importe de R$ 1.614,38 (mil seiscentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), defiro a pesquisa no sistema BACENJUD. Providencie-se o necessário. Em caso de numerário/bloqueio positivo e satisfatório, intime-se a executada acerca da penhora, bem como do prazo de 15 dias para oposição de embargos à execução, se o caso, intimando-se, ainda, o exequente para manifestação, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito. Em caso de numerário negativo ou bloqueio de valor irrisório, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. Com a manifestação ou em caso de inércia, ocasião em que a serventia deverá certificar, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação. Int. - ADV: LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP)

Processo 0000415-73.2018.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Libania Maria dos Reis Magalhães - SKY SERVIÇO DE BANDA LARGA LTDA. - Vistos. Ante a certidão de pág. 291, intime-se a autora para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender necessário ao regular prosseguimento do feito, nos termos dos Comunicados CG 16/2016 e 438/2016, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Com a manifestação, arquive-se este feito nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, decorrido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)

Processo 0000614-95.2018.8.26.0059 (processo principal 1000530-14.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - Silvany Vitorio Pereira - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos -- Banco do Brasil S/A - - Cardifi do Brasil Vida e Previdência S/A - - Votorantim Corretora e Seguros S/A - Vistos. Antes da apreciação da petição de págs. 01/03, diante do novo depósito de pág. 360 dos autos de conhecimento de número 1000530-14/2017, emende a exequente a inicial descontando do total do débito o novo valor depositado pelo requerido Banco do Brasil S/A e requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Após, encaminhem-se os autos para apreciação. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 0000618-35.2018.8.26.0059 (processo principal 1000237-10.2018.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - Jesus dos Santos Martins - Rafael Fonseca Martins - Vistos. Ante a petição de págs. 01/02, dando início ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte devedora (Rafael Fonseca Martins) para que promova o pagamento do débito no importe de R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), ou comprove nos autos que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (artigo 523, § 1º, do CPC). Em caso de pagamento integral, encaminhem-se os autos à conclusão para prolação de sentença extintiva. Em caso de pagamento parcial ou não pagamento, ocasião em que a serventia deverá certificar, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação integral dos pedidos descritos no item “3” de pág. 02. Int. - ADV: RENÊ LUCIO GONÇALVES (OAB 219626/SP), AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP)

Processo 0000619-20.2018.8.26.0059 (processo principal 1000097-73.2018.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kaio Vinicius Lourenço - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Vistos. Ante a petição de págs. 01/04, dando início ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte devedora (Telefônica Brasil S/A) para que promova o pagamento do débito no importe de R$ 2.520,73 (dois mil quinhentos e vinte reais e setenta e três centavos), já incluídos os honorários de sucumbência, ou comprove nos autos que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (artigo 523, § 1º, do CPC). Em caso de pagamento integral, encaminhem-se os autos à conclusão para prolação de sentença extintiva. Em caso de pagamento parcial ou não pagamento, ocasião em que a serventia deverá certificar, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, sob pena de extinção. Sem prejuízo, diga o exequente se as obrigações de fazer foram cumpridas. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), TADEU DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 249482/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 0000621-87.2018.8.26.0059 (processo principal 0000183-61.2018.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do Carmo Oliveira Faria - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Vistos. Ante a certidão de pág. 01, dando início ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte devedora (Telefônica Brasil S/A) para que promova o pagamento do débito no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), relativo à multa diária, ou comprove nos autos que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (artigo 523, § 1º, do CPC). Em caso de pagamento integral, encaminhem-se os autos à conclusão para prolação de sentença extintiva. Em caso de pagamento parcial ou não pagamento, ocasião em que a serventia deverá certificar, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação integral dos pedidos descritos na pág. 01. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)