Página 186 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

III - A Decisão nº 162, de 20 de setembro de 2017, que declara coordenado o aeroporto de Porto Alegre, Salgado Filho (S B PA);

IV - A Decisão nº 111, de 22 de agosto de 2018, que declara coordenado o Aeroporto Internacional de Florianópolis -Hercílio Luz (SBFL);

V - A Decisão nº 112, de 22 de agosto de 2018, que declara coordenado o Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins (SBFZ);

VI - A Decisão nº 117, de 22 de agosto de 2018, que declara coordenado o Aeroporto Internacional de Porto Alegre -Salgado Filho (SBPA).

Art. 10. Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 163, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

declara coordenado o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes -Gilberto Freire (SBRF).

DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos XIX e XX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.018602/2018-95, deliberado e aprovado na 20ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 16 de outubro de 2018, decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freire (SBRF).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Guararapes - Gilberto Freire (SBRF);

II - motivo da coordenação: graves limitações de capacidade aeroportuária, nos termos do inciso I do art. 6º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: a partir da temporada Verão 2019 (S19), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendários de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi aéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto nos calendários de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014;

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 3.188, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 33, inciso XV, alínea b, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e 1º da Resolução nº 206, de 16 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.264/SIA, de 17 de abril de 2018, que validou as curvas de ruído do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf (código OACI: SBSJ), localizado em São José dos Campos/SP, as quais serviram de base para a elaboração do novo Plano Específico de Zoneamento de Ruído - PEZR do SBSJ,

CONSIDERANDO o registro do PEZR do referido aeroporto nesta Agência, em 9 de outubro de 2018, conforme comunicado pelo Ofício nº 96/2017/GTDA/GCOP/SIA-ANAC, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00058.511096/2016-47, resolve:

Art. 1º Tornar inaplicável o Anexo XL da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984, publicado no Suplemento ao nº 136 do Diário Oficial da União, de 16 de julho de 1984, Seção 1, página 20, que dispõe sobre a aprovação do Plano Específico de Zoneamento de Ruído - PEZR do Aeroporto de São José dos Campos (código OACI: SBSJ), localizado na cidade de São José dos Campos/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

PORTARIA Nº 3.198, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta dos processos nº 00058.034613/2018-12, resolve:

Art. 1º Promover as seguintes alterações na Portaria nº 1388/SIA, de 13 de junho de 2014, que concede Certificado Operacional de Aeroporto nº 001/SBKP/2014 à Concessionária Aeroportos Brasil - Viracopos S.A., operador do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SBKP):

Alterar a alínea b do inciso I, o inciso II e a alínea a do inciso II do art. 2º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................

...........................................................

I) - Geral:

.....

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4E ou inferior;

.....

II - Autorizações de Operações Especiais: A operação do Boeing 747-8 é permitida de acordo com os procedimentos especiais descritos em Anexo ao MOPS aprovado pela ANAC." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 3.092, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

A GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00065.045292/2018-92, resolve:

Art. 1º Inscrever o heliponto abaixo no cadastro com as seguintes características:

I - denominação: Oliveira;

II - código OACI: SJOT;

III - município (UF): Brusque (SC);

IV - ponto de referência do heliponto (coordenadas geográficas): 27º 06' 20"S / 048º 56' 03" W

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BARBARA CARVALHO DE AZEVEDO

PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

A GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, resolve:

Nº 3.104 - Inscrever o heliponto privado Concórdia Corporate (MG) (código OACI: SDNZ) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo nº 00065.040076/2018-51.

Nº 3.106 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Liberdade (BA) (código OACI: SWLL) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo nº 00065.044581/2018-74.

Nº 3.107 - Inscrever o aeródromo privado Fazenda Nazaré (PI) (código OACI: SNXG) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo nº 00067.001228/2018-80.

Nº 3.108 - Inscrever o aeródromo privado Fazenda Retiro Velho (MS) (código OACI: SDRL) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo nº 00066.020109/2018-36.

Nº 3.109 - Inscrever o heliponto privado Fazenda Jequitiba (SP) (código OACI: SJYY) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo nº 00065.041981/2018-28.

Nº 3.110 - Inscrever o aeródromo privado Cel Porto (MS) (código OACI: SDXI) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo nº 00066.022136/2018-43.

Nº 3.112 - Inscrever o aeródromo privado Fazenda Guanandy (MS) (código OACI: SIQG) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo nº 00065.050635/2018-31.

Estas Portarias entram em vigor na data da publicação. O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço www.anac.gov.br/legislacao.

BARBARA CARVALHO DE AZEVEDO

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES

OPERACIONAIS

PORTARIA Nº 3.227, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.031093/2018-96, resolve:

Art. 1º Aprovar, as Instruções Suplementares desta Portaria, relacionadas abaixo:

I - Instrução Suplementar nº 00-009, Revisão A (IS nº 00-009A), intitulada "Procedimentos para realização de inspeção de Rampa em operadores aéreos no território brasileiro"; e

II - Instrução Suplementar nº 91-002, Revisão C (IS nº 91-002C), intitulada "Uso de informação aeronáutica em formato digital - Electronic Flight Bag (EFB)".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-depessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Cria a Coordenadoria de Gestão de Processos Organizacionais no âmbito da Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna - SPL e estabelece suas competências.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 7º, considerando o disposto no inciso II eno § 1º do art. 5º, bem como nos incisos IV e VII do art. 20 do Regimento Interno desta Agência, tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 450ª Reunião Ordinária, realizada em 10/10/2018, resolve:

Art. 1º Aprovar a norma que cria a Coordenadoria de Gestão de Processos Organizacionais - CGP e estabelece suas competências, na forma do Anexo desta resolução.

Art. 2º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MÁRIO POVIA

ANEXO

NORMA QUE CRIA A COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO INTERNA - SPL E ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS.

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1º A Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna - SPL passa a ter a seguinte subdivisão na sua estrutura organizacional:

I - Coordenadoria de Gestão de Processos Organizacionais - CGP.

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 2º À Coordenadoria de Gestão de Processos Organizacionais - CGP compete:

I - Implementar a metodologia de gestão de processos na Agência, propondo, desenvolvendo e disseminando métodos, padrões e soluções que viabilizem a gestão de processos como instrumento contínuo da gestão estratégica;

II - Promover a cultura orientada para processos e difundir as melhores práticas e as trocas de experiências setoriais relativas ao tema;

III - Promover a integração, efetividade e economicidade dos processos da Agência, prestando suporte ao desenvolvimento e melhoria de processos;

IV - Promover o aprimoramento contínuo dos processos organizacionais, utilizando técnicas de gestão que agreguem valor aos processos da Agência, com vistas a apoiar as ações de fortalecimento institucional e de atuação das unidades organizacionais, bem como a governança pública organizacional;