Página 160 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

. Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução 10,71428571 1,00 10,71428571




. Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo 

Atender 100% das demandas referentes às atividades de apoio administrativo, jurídico, orçamentário e financeiro 

10,71428571 

1,00 

10,71428571 

. Gabinete do Secretário Nacional de Estruturação do Turismo 

Realizar 100% atividades de apoio técnico operacional 

21,42857143 

1,00 

21,42857143 

. Resultado da SNETur 
  
150 
  
150,0 




. Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/8 = 18,750000 

00) 
      

. Unidade 

Meta Intermediária 

Peso máximo possível 

Resultado alcançado 1 = 100% 
  

    
Entre 0 e 1 

Contribuição final 

. Coordenação-Geral de Eventos Turísticos 

Proporcionar a participação do Ministério do Turismo em 6 eventos do segmento turístico 

6,25000000 

1,00 

6,25000000 

. Coordenação-Geral de Eventos Turísticos 

Analisar 100% das propostas para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV,
elaborando o respectivo parecer de aprovação ou rejeição 

6,25000000 

1,00 

6,25000000 

. Coordenação-Geral de Eventos Turísticos 

Analisar 100% das solicitações de cadastramento de artistas/bandas no "Turismo com Música" 

6,25000000 

1,00 

6,25000000 

. Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens 

Realização de 2 (duas) campanhas publicitárias de incentivo ao turismo interno 

9,37500000 

1,00 

9,37500000 

. Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens 

Análise de 100% das propostas de celebração de convênios 

9,37500000 

1,00 

9,37500000 

. Coordenação-Geral de Produtos Turísticos 

Realizar três encontros da Rede de Inteligência de Mercado no Turismo 

9,37500000 

1,00 

9,37500000 

. Coordenação-Geral de Produtos Turísticos 

Elaborar sistema de informações sobre os destinos turísticos brasileiros 

9,37500000 

1,00 

9,37500000 

. Coordenação-Geral de Qualificação Turística 

Analisar a prestação de contas de 3 (três) instrumentos celebrados em exercícios anteriores 

4,68750000 

1,00 

4,68750000 

. Coordenação-Geral de Qualificação Turística 

Publicação da Política Nacional de Qualificação Profissional em Turismo (PNQT) 

4,68750000 

1,00 

4,68750000 

. Coordenação-Geral de Qualificação Turística 

Reabertura do curso Brasil Braços Abertos (BBA) para 2018 

4,68750000 

1,00 

4,68750000 

. Coordenação-Geral de Qualificação Turística 

Lançamento do curso de gestor de turismo 

4,68750000 

1,00 

4,68750000 

. Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de
Serviços Turísticos 

Atender 100% das demandas referentes ao cadastro e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos 

18,75000000 

1,00 

18,75000000 

. Coordenação-Geral de Turismo Responsável 

Realizar 6 ações voltadas a práticas de Turismo Responsável no setor turístico 

9,37500000 

1,00 

9,37500000 

. Coordenação-Geral de Turismo Responsável 

Analisar 5 prestações de contas de convênios 

9,37500000 

1,00 

9,37500000 

. Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo 

Monitorar 100% das demandas apresentadas ao Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, providenciando o
devido atendimento 

18,75000000 

1,00 

18,75000000 

. Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo 

Analisar 100% da prestação de contas física dos eventos geradores de fluxo turístico 

6,25000000 

1,00 

6,25000000 

. Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo 

Fiscalizar de forma presencial, no mínimo, 40% dos eventos geradores de fluxo turístico 

6,25000000 

1,00 

6,25000000 

. Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo 

Atender 100% das demandas de ouvidoria e publicações 

6,25000000 

1,00 

6,25000000 

. Resultado da SNPTur 
  
150 
  
150 




. Metas Intermediárias - Resumo da avaliação final 
      

. Unidade 

Quantidade de Metas Intermediárias 

Resultado 

Pontuação máxima possível 

. Gabinete do Ministro - GM 


100,0 

100 

. Secretaria-Executiva - SE 

11 

100,0 

100 

. Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur 


150,0 

150 

. Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur 


150 

150 

. Total 

35 

500 

500 




. Resultados conjunto das Metas (Global e Intermediária) em percentual e pontuação final 
      
Pontuação Final GDPGPE 

. Metas 

Ponderação - Portaria 211/2017 

Pontuação Obtida 

Pontuação em Percentual 
  

. Meta Global 

50% correspondem a 500 pontos 

500 

50% 
  

. Meta Intermediária 

50% correspondem a 500 pontos 

500 

50% 
  

. Média Final (pontuação segundo critérios) 

100% correspondem a 1000 pontos 

1.000 

100,0 

80 

. Critério da pontuação obtida em função do percentual da média final--> Desempenho Institucional Total (%)--> 90,0 - 100 = 80 pontos

. Resultado = 80 --> A pontuação (somatória ponderada) alcançada, pelo conjunto da Meta Global e das Metas Intermediárias, foi de 80 pontos. Isto significa que foi obtida a pontuação máxima.

Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO Nº 494, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , incisos X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.229471/2011-75, deliberado e aprovado na 19ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), intitulado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda", consistente nas seguintes alterações:

"135.1 .........................

(a) Este Regulamento estabelece regras que regem:

(1) as operações complementares ou por demanda de um solicitante ou detentor de um certificado de operador aéreo (COA) segundo o RBAC nº 119;

(2) cada pessoa vinculada ou prestando serviços a um detentor de certificado na condução de operações segundo este Regulamento, incluindo manutenção, manutenção preventiva e alterações de uma aeronave;

(3) o transporte de correspondências por aeronaves conduzido sob um contrato celebrado de serviços postais;

(4) cada pessoa requerente de aprovação provisória de um currículo, segmento de currículo ou parte de segmento de currículo de Programa de Qualificação Avançada (AQP) segundo a Subparte Y do RBAC nº 121 e cada pessoa vinculada a um detentor de certificado emitido segundo este Regulamento para realizar atividades de treinamento, qualificação e avaliação sob um Programa de Qualificação Avançada segundo a Subparte Y do RBAC nº 121;

(5) [reservado];

(6) cada pessoa a bordo de uma aeronave operando segundo este Regulamento; e

(7) cada pessoa que seja requerente de um COA segundo o RBAC nº 119, quando conduzindo voos de avaliação operacional.

135.2 Programa de conformidade para operadores transicionando para o RBAC nº 121; alguns novos operadores

(a) Aplicabilidade. Esta seção se aplica como se segue: (1) a todo detentor de certificado para o qual foi emitido um certificado de operador aéreo (COA) segundo os requisitos deste Regulamento e que conduza operações regulares transportando passageiros com aviões multimotores turbo-jato tendo uma configuração para passageiros de 1 a 30 assentos; e

(2) a toda pessoa que requerer emissão inicial de um COA e especificações operativas para conduzir operações regulares de transporte de passageiros nas espécies de avião descritas no parágrafo (a)(1) desta seção.

(b) Obtenção de especificações operativas. Um detentor de certificado descrito no parágrafo (a)(1) desta seção não pode operar um avião descrito no mesmo parágrafo em operações regulares de transporte de passageiros, exceto se ele obtiver especificações operativas para conduzir essas operações regulares segundo o RBAC nº 121.

(c) Conformidade normal ou acelerada. O detentor de certificado descrito no parágrafo (a)(1) desta seção deve estar conforme com cada requisito aplicável do RBAC nº 121 válido em ou após 20 de abril de 2005 ou na data ou após a data na qual recebeu especificações operativas segundo aquele Regulamento, o que ocorrer primeiro. Exceto como previsto nos parágrafos (d) e (e) desta seção, cada pessoa descrita no parágrafo (a)(2) desta seção deve estar conforme com cada requisito aplicável do RBAC nº 121 em ou após a data na qual essa pessoa recebeu um certificado e especificações operativas segundo o RBAC nº 121.

(d) [Reservado]

(e) [Reservado]

(f) Requisitos para certificação de novos tipos. Somente é permitido operar um avião para o qual o requerimento para certificação de tipo foi apresentado após 29 de março de 1995 em operações segundo o RBAC nº 121 se o avião tiver sido certificado segundo o RBAC nº 25.

(g) Plano de transição. O detentor de certificado descrito no parágrafo (a)(1) desta seção deve submeter à ANAC um plano de transição (contendo um calendário de eventos) para mudar de operações regulares segundo os requisitos de operações complementares do RBAC nº 135 para os requisitos de operações domésticas ou de bandeira do RBAC nº 121. Cada plano de transição deve conter detalhes sobre o seguinte:

(1) planejamento para obtenção de novas especificações operativas autorizando operações domésticas ou de bandeira; e

(2) planejamento para obter conformidade com os requisitos aplicáveis do RBAC nº 121.

135.3 Regras especiais aplicáveis a operações sujeitas a este Regulamento

(a) Cada pessoa operando uma aeronave em operações segundo este Regulamento deve: