Página 327 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Outubro de 2018

ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: RAUL SANTOS (OAB 6625/AL) - Processo 0700021-47.2015.8.02.0043 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - AUTORA: MARIA DA SAÚDE DA SILVA - RÉU: JOSÉ GOMES DA SILVA - CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Despacho de p.67, dou vistas à parte ré para o oferecimento das razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade, do que dou fé.

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700026-64.2018.8.02.0043 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: J.P.G.F. - DESPACHO Considerando as informações constantes na certidão de pág. 40, cumpra-se o inteiro teor da Decisão de pág. 09 Delmiro Gouveia (AL), 17 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL) - Processo 0700038-78.2018.8.02.0043 - Procedimento Ordinário -Concurso Público / Edital - REQUERENTE: Débora de Souza Silva Fidelis - DESPACHO Certifique-se o decurso do prazo de contestação. Delmiro Gouveia (AL), 16 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700109-85.2015.8.02.0043 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - ALIMENTAND: G.S.O. e outro - ALIMENTANT: P.R.O.C. - DESPACHO Considerando que já existe contestação, intime-se os alimentandos para apresentar manifestação acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora à pág. 74, nos moldes do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Delmiro Gouveia (AL), 18 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700115-87.2018.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Silvania Constantino dos Santos - DESPACHO Considerando os termos do art. 20, III da Lei 8036/90, em que o trabalhador poderá movimentar a conta do FGTS se a aposentadoria for concedida pela Previdência Social, converto o julgamento em diligência determinado a intimação da requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante da concessão da aposentadoria. Delmiro Gouveia (AL), 17 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: RICARDO DE ALBUQUERQUE TENÓRIO (OAB 1771/AL) - Processo 0700130-56.2018.8.02.0043 - Procedimento Ordinário - Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros - AUTOR: Serviço Social da Industria - Departamento Nacional - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pelo (a) parte ré(a), no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700194-66.2018.8.02.0043 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: M.S.D.S. - DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento da decisão de pág.02. Delmiro Gouveia (AL), 11 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: JOSÉLIO SOUZA DE SANTANA (OAB 12859/AL) - Processo 0700280-37.2018.8.02.0043 - Inventário - Inventário e Partilha -

REQUERENTE: Maria de Lourdes da Conceição Souza - DECISÃO Trata-se de ação de Inventário proposta por Bruno Souza da Silva, representado por sua genitora Maria de Lourdes da Conceição Souza, relacionado ao espólio de Manoel Alves da Silva. Nomeada como inventariante a herdeira Bruna dos Santos da Silva, compromissada a exercer a função e atribuições previstas nos arts. 991 e 992 do CPC, conforme observa-se à pág. 29. A inventariante deixou transcorrer o prazo in albis para apresentação das primeiras declarações, conforme certificado à pág. 31. Relatório necessário, passo a decidir. O Código de Processo Civil elenca uma ordem de preferência quanto a nomeação do inventariante, devendo ser seguida na ordem do art. 617 do referido diploma legal, sendo atribuído direitos e obrigações quando ao seu encargo, sendo uma delas, inclusive, a de prestar as primeiras e últimas declarações, seja pessoalmente ou por procurador com poderes especiais para tanto, com fulcro no art. 618, III, do CPC. Analisando atentamente os autos, é possível vislumbrar que a herdeira Bruna dos Santos da Silva, filha do falecido, firmou o compromisso de bem e fielmente exercer o encargo de inventariante, onde tomou ciência de que deveria prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, a contar da assinatura do referido compromisso, conforme observa-se à pág. 29. Ocorre que, transcorrido o prazo sem apresentação das primeiras declarações o CPC autoriza a remoção do inventariante nomeado, devendo outro ser nomeado no seu lugar, seguindo, ainda, a ordem de preferência estabelecida no art. 617. Observa-se, portanto, que a inventariante manteve-se inerte no tocante a apresentar as primeiras declarações, devendo outro ser nomeado no seu lugar. Isto posto, determino, ex officio, a remoção da inventariante BRUNA DOS SANTOS DA SILVA, com fulcro no art. 622, inciso I, do CPC, ao passo que nomeio a herdeira IEDA DOS SANTOS DA SILVA, como inventariante, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função. Dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, a inventariante, independentemente de nova intimação, deverá apresentar as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, na forma do art. 620 do CPC. Prestadas as primeiras declarações, citem-se os demais herdeiros e intime-se a Fazenda Pública para os termos do inventário e partilha, remetendo-se cópias das primeiras declarações, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações. Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se a inventariante para prestar as últimas declarações, consoante preconiza o art. 618, inciso III, c/c art. 636 do CPC. Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. Após, proceda-se ao cálculo do imposto, intimando-se, sucessivamente, as partes e a Fazenda Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre aquele. Delmiro Gouveia, 19 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: RAFAEL GOMES ALEXANDRE (OAB 10222/AL) - Processo 0700346-22.2015.8.02.0043 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL - DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a falta de diligência, manifestando interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa. Delmiro Gouveia (AL), 17 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: MOISÉ BATISTA DE SOUZA (OAB 7190/AL), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 9343A/AL) - Processo 070047357.2015.8.02.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, observando as informações de págs.62/63. Delmiro Gouveia (AL), 11 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: CARLOS GABRIEL VARJÃO (OAB 8631/AL) - Processo 0700474-42.2015.8.02.0043 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - ALIMENTAND: M.F.A.S. - DESPACHO Intime-se o autor, pessoalmente, para suprir a falta de diligência e indicar o atual endereço do demandado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Delmiro Gouveia (AL), 16 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 8024/AL) - Processo 0700485-03.2017.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Paulo Vicente de Lima e outro - DESPACHO Defiro o pedido da parte autora e determino a expedição de novo ofício ao INSS para esclarecer a divergência dos valores indicados, conforme manifestação da parte juntada às pgs. 29/30. Oficie-se, conferindo prazo de 10 dias para resposta. Encaminhe-se, junto ao ofício, cópia da manifestação da parte requerente. Delmiro Gouveia (AL), 19 de outubro de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: VANESSA CARNAÚBA DE LIMA NOBRE (OAB 7291/AL) - Processo 0700523-83.2015.8.02.0043 (apensado ao processo 0700523-83.2015.8.02.0043) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco Financiamnetos SA - RÉU: Jose de Assis Gomes Viana Junior - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os

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