Página 266 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Outubro de 2018

Paraná , 23 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1617

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 245/2018

Ref. Pregão Presencial nº 098/2018

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , ESTADO DO PARANÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à AV. Presidente Bernardes, 809, inscrito no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Vice-Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. ROBERTO FERNANDES NEGRÃO , residente edomiciliado à Rua Takeo Teshima, nº 040, Jardim Caviúna, na cidade de Rolândia – PR, CEP 86.605-176, portador da Cédula de Identidade nº 9.115.29-3 e do CPF/MF sob nº 235.395.509-68, resolve registrar o preço da empresa OLIVEIRA E CHIQUETTI LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Roberto Romanelli, nº 3339-A, Jardim Riviera, na cidade de Cambé - PR, CEP: 86.187-015, e-mail: extinfire.extintores@hotmail.com, cadastrada no CNPJ 08.639.566/0001-70, representada pelo Sr. ARONILDO DIAS DE OLIVEIRA , brasileiro, casado, empresário, residente na Rua das Rosas, nº 236, Jardim Ana Eliza III, CEP: 86.188-390, na cidade de Cambé – PR, portador do RG nº 1.062.581-5 e do CPF nº 095.490.489-34, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços de Recarga de Extintores, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão Presencial nº 098/2018, devidamente homologado pelo Município em 03/09/2018.




Item 

Und. 

Qtd 

Cod. Item 

Discriminação 

R$ Unit. 

R$ Total 

Marca 


SER 

215 

50553 

Recarga de extintor pó químico seco 04 quilos 

12,57 

2.702,55 

EXTINFIRE 


SER 

130 

50554 

Recarga de extintor pó químico seco 06 quilos 

15,69 

2.039,70 

EXTINFIRE 


SER 

15 

50555 

Recarga de extintor pó químico seco 08 quilos 

15,95 

239,25 

EXTINFIRE 


SER 

15 

50556 

Recarga de extintor pó químico seco 12 quilos 

18,33 

274,95 

EXTINFIRE 


SER 

90 

50557 

Recarga de extintor água pressurizada 10 litros 

13,53 

1.217,70 

EXTINFIRE 


SER 

20 

50558 

Recarga de extintor gás carbônico CO2 04 quilos 

18,89 

377,80 

EXTINFIRE 


SER 

85 

50559 

Recarga de extintor gás carbônico CO2 06 quilos 

27,13 

2.306,05 

EXTINFIRE 


SER 

200 

50560 

Recarga de extintor pó químico seco 04 quilos ( ABC ) extintor de carros fabricados à partir de 2005. 

21,46 

4.292,00 

EXTINFIRE 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS

1. Prestar os serviços em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta. Caso a prestação dos serviços não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida neste edital.

2. Substituir os serviços em desacordo à proposta ou às especificações do objeto desta licitação, ou que porventura sejam entregues com defeitos ou imperfeições.

3. Responder pelas despesas relativas a transporte, alimentação, encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com o Município de Rolândia.

4. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município de Rolândia ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, quando da prestação dos serviços.

5. Promover condições à fiscalização de todos os serviços contratados, bem como, dos seus procedimentos e técnicas empregados.

6. Fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços.

7. Programar seus trabalhos de forma a não prejudicar o andamento normal das atividades no âmbito do Município de Rolândia.

8. Colocar à disposição do Contratante profissionais capacitados, devendo os mesmos apresentar-se ao trabalho, uniformizados e identificados através de crachás e munidos de todo material necessário à execução dos serviços, inclusive com os equipamentos de segurança individual.

9. A adjudicatária deverá se comprometer a atender a logística reversa com o município, caso o item ganho seja passível da mesma, ou seja, deverá dar o devido gerenciamento, transporte e destinação final adequada aos resíduos, produtos e embalagens reunidos ou devolvidos, nos termos da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.

10. A adjudicatária, assim como a contratante, deverão atender a Lei Federal 12.846/2013, afim de inibir as práticas de fraude e corrupção.

11. A adjudicatária deverá se comprometer a manter o preço justo de mercado, podendo ser reajustado seu preço em casos de alta no valor mercado ou de baixa, ficando a mesma responsável por solicitar o reajuste tanto para mais quanto para menos do preço, caso o Município perceba o preço acima do valor de mercado a empresa será notificada a reajustá-lo.

12. Os produtos deverão obedecer as normas e padrão ABNT, INMETRO e Legislação Vigente referente ao ramo de atividades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

O Município de Rolândia se obriga a pagar ao Detentor do Registro de Preços o valor total estimado de R$ 13.450,00 (treze mil e quatrocentos e cinqüenta reais) a ser pago em até 30 (trinta) dias posterior ao recebimento da fatura após a entrega dos produtos,por intermédio da tesouraria, mediante depósito eletrônico em conta corrente, conforme emissão de autorização de fornecimento, ficando vedada a emissão de Boleto Bancário.

A adjudicatária deverá apresentar acompanhando todas as faturas, as provas de regularidade com a Previdência Social (CND-INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, sendo que a ausência destes documentos ensejará a suspensão dos pagamentos a que a Detentora do Registro de Preços tenha ou venha a ter direito, até que seja normalizada a situação de regularidade havida na fase de habilitação;

Na ocorrência de suspensão de pagamento aqui prevista, a Detentora do Registro de Preços não fará jus a nenhum tipo de atualização monetária e, na ocorrência de bloqueio no fornecimento dos materiais, motivada pela falta dos pagamentos, incorrerá nas sanções previstas na cláusula sexta desta ata de registro de preços.

A adjudicatária deverá entregar todo o material solicitado através da autorização de fornecimento, não havendo pagamento em caso de entrega parcial até que ocorra o adimplemento total da obrigação.

Os valores das notas fiscais deverão ser os mesmos consignados na autorização de fornecimento, sem o que não será liberado o respectivo pagamento. Em caso de divergência, será estabelecido um prazo de 1 a 3 dias úteis para a adjudicatária fazer a substituição.

Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes formulas:

I = (TX/100) / 365

EM = I x N x VP

Onde: