Página 60 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 23 de Outubro de 2018

13.Processo nº 023/2018- PMRP/SECMA ALMIR VITORINO MARTINS- FAZENDA 3 CORAÇÕES;

14.Processo nº 192/2017- PMRP/SECMA-MARIA DOS SANTOS DUTRA SOUZA-FAZENDA GABRIEL;

15.Processo nº 054/2018- PMRP/SECMA-VILSON PERREIRA RIOS-FAZENDA MÃE CARINHOSA;

16.Processo nº 161/2017- PMRP/SECMA- INDUSTRIA DE COMP. E LAMINADOS FORTPLAC- FAZENDA CAJUEIRO;

17.Processo nº 038/2018- PMRP/SECMA-JOSE MARIA FERREIRA MACEDO- FAZENDA NOVA BATALHA;

18.Processo nº 021/2018- PMRP/SECMA-MARCELO MARINHO BONFIM- FAZENDA BELA VISTA;

19.Processo nº 082/2018- PMRP/SECMA-FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA –FAZENDA BOA ESPERANÇA;

20.Processo nº 083/2018- PMRP/SECMA-JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA- FAZENDA JABUTI;

21.Processo nº 047/2016- PMRP/SECMA-SEBASTIÃO DE SOUZAMERCEARIA PRESENTE DE DEUS;

22.Processo nº 166/2017- PMRP/SECMA-FABIANO MOREIRA DE CARVALHO- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL;

23.Processo nº 014/2018- PMRP/SECMA-DERMIVALDO FERREIRA DE NOVAIS-FAZENDA SÃO PAULO;

24.Processo nº 012/2018- PMRP/SECMA-LEONARDO SILVA SOUZA-FAZENDA SÃO GERALDO;

25.Processo nº 082/2014- PMRP/SECMA- SERGIO RAMOS ANDRADE- FAZENDA MANGERONA;

26.Protocolo ALVS nº 283/2016- PMRP/SECMA-SERGIO RAMOS ANDRADE- FAZENDA MANGERONA;

27.Processo nº 093/2016- PMRP/SECMA-GESSIARA SOUZA FREIRE-SAMARITANO EVENTOS;

28.Processo nº 046/2018- PMRP/SECMA-LINDOMAR DOS REIS MARINHO – FAZENDA GIRASSOL;

29.Processo nº 037/2016- PMRP/SECMA-VIVALDO BRITO DA SILVA –FAZENDA GLORINHA;

30.Processo nº 163/2016- PMRP/SECMA AGROPECUÁRIARIO DE OURO S/A- FAZENDA CORREGO DO LIMÃO;

31.Processo nº 050/2017- PMRP/SECMA-MILENA ROCHA SILVACOMERCIAL VIDA NOVA;

32.Processo nº 047/2017- PMRP/SECMA-ELIZABETE AGUIAR DOS SANTOS- MERCADINHO EMPÓRIO.

33.Processo nº 058/2016- PMRP/SECMA-SEBASTIÃO DE SOUZAMERCEARIA PRESENTE DE DEUS;

34.Processo nº 182/2017- PMRP/SECMA- JÉFERSONODAIR BENDO – FAZENDA ITAIPU II.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

MÁRCIA APARECIDA MIRANDA DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Decreto nº 0018/2017

Publicado por:

Joicilene de Oliveira Campos Código Identificador:FF62DB0B

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS

2ª CHAMADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2018-PP/SEMSA

2ª CHAMADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-PA Pregão presencial nº 055/2018-PP/SEMSA. Objeto: CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA no FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA TIPO A. A secretaria comunica que o edital sofreu alterações no valor orçado e data de abertura.

A abertura do certame ocorrerá no dia 07/11/2018 horário: 9h00mino edital esta disponível em www.ruropolis.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações).

MAURICIO DE SIQUEIRA PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro

Publicado por:

Maurício de Siqueira Pereira da Silva

Código Identificador:B5B830E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PLANEJAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2018-PP/SEMINFRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-PA Pregão presencial nº 057/2018-PP/SEMINFRA. Objeto: CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA no MAQUINÁRIO RETROESCAVADEIRA DE PNEU para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Do município de Rurópolis-pa. Data da abertura 08/11/2018 horário: 9h00minSerá julgado o processo de licitação na sala de licitações no prédio da PREFITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS. o edital esta disponível em www.ruropolis.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações).

MAURICIO DE SIQUEIRA PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro

Publicado por:

Maurício de Siqueira Pereira da Silva

Código Identificador:C83512AD

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, ORÇAMENTO E

FINANÇAS - SEMGOF

AVISO DE LICITAÇÃO - SEMMA

Ato Pregão Presencial Nº 021/2018-SEMMA

Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos visando atender o projeto FKKP-2016.9848.9.6, no aterro do Perema no município de Santarém-PA. Repetição do Pregão Presencial 014/2018-SEMMA. Data de Abertura: 05 de novembro de 2018 às 09h00, na SEMMA. O Edital poderá ser obtido pelo site: santarem.pa.gov.br.

Santarem 22 de outubro de 2018

CLÁUDIA REGINA QUEIROZ REIS

Pregoeira da PMS

Publicado por:

Waldenice Núbia de Oliveira Lopes

Código Identificador:C69C3478

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, ORÇAMENTO E

FINANÇAS - SEMGOF

DECRETO Nº 250/2018 – GAP/PMS, DE 05 DE OUTUBRO DE

2018.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santarém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, e tendo o art. da Lei Federal nº 12.846/2.013, e

CONSIDERANDO que a Administração Pública, deve ser conduzida pautando todos os seus atos, norteados pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que é dever de todo e qualquer gestor público a responsabilização administrava e civil de pessoas jurídicas que atentem contra o patrimônio público; e