Página 14 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 23 de Outubro de 2018

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Secretaria de Estado do

Governo - SEG -RESUMO DO CONTRATO DE

FORNECIMENTO DE ÁGUA

MINERAL

Contrato: Nº 004/2018

Resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2018

Processo: Nº 82934061

Contratante : Secretaria de Estado do Governo.

Contratada : Catarina Marcolongo Pereira - ME.

Objeto : Fornecimento de água mineral para atender às unidades da Secretaria de Estado do

Governo.

Valor Mensal Estimado: R$ 1.073,91.

Vigência : 12 (doze) meses a contar do dia subsequente a esta publicação.

Atividade : 0412208002070

Elemento de Despesa : 339030 Fonte de Recurso : 0101

Protocolo 434826

Secretaria da Casa Militar

- SCM -RESUMO DE ORDEM DE

FORNECIMENTO Nº. 001/2018 Processo nº: 83681850/SCM

Contratante: GEES - Secretaria da Casa Militar.

Empresa Contratada: GM Equipamentos para Escritório Eireli ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.414.527/0001-62.

Objeto: Aquisição de Poltrona Operacional.

Valor Total : R$8.250,00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais).

Classificação Orçamentária : 10.10.102.06.181.0004.2081. -MNT do NOTAer

Elemento da Despesa : 44.90.52: Fonte: 0101

Vitória, 22 de outubro de 2018.

Daltro Antônio Ferrari Júnior -Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 434863

RESUMO DE ORDEM DE

FORNECIMENTO Nº. 001/2018 Processo nº: 83681949/SCM

Contratante: GEES - Secretaria da Casa Militar.

Empresa Contratada: Sachet Indústria de Móveis e Torneados LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.616.122/0001-07.

Objeto: Aquisição Móveis em Madeira.

Valor Total : R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Classificação Orçamentária : 10.10.102.06.181.0004.2081. -MNT do NOTAer

Elemento da Despesa : 44.90.52: Fonte: 0101

Vitória, 22 de outubro de 2018.

Daltro Antônio Ferrari Júnior -Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 434865

Instituto de Previdência dos

Servidores do Estado do

Espírito Santo - IPAJM -A Diretoria Técnica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso de suas atribuições autorizou a publicação abaixo:

DEFERIR a imunidade da contribuição previdenciária sobre a parcela do benefício que não exceder o dobro do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social aos beneficiários abaixo relacionados, de acordo com o § 3º, art. 40 da Lei Complementar nº 282/2004, regulamentado pela Portaria nº 32-R, de 08/04/2011.

1) ALBERTO LUCARELLI NETO, processo nº 29128587, a partir de 12/08/2018, tendo em vista o vencimento do Laudo Médico expirado em 11/08/2018.

Validade: permanente.

2) ANTONIA REZENDE MENDONÇA LIMA, processo nº 82825092, a partir da data do requerimento, em 19/07/2018.

Validade: permanente.

3) EDSON PEREIRA PINTO, processo nº 81702990, a partir da data do requerimento, em 26/03/2018.

Validade: permanente.

4) JOSE MONTEIRO NUNES FILHO, processo nº 83341382, a partir da data do requerimento, em 29/08/2018.

Validade: permanente.

5) JUAREZ CARLOS TORREZANI, processo nº 83016481, a partir da data do requerimento, em 09/08/2018.

Validade: 27/09/2020.

6) JUREMA GIMENES DE FARIA, processo nº 83083103, a partir da data do requerimento, em 15/08/2018.

Validade: permanente.

7) MANOEL LUCIO ALVES FERNANDES, processo nº 83140549, a partir da data do requerimento, em 22/08/2018.

Validade: permanente.

8) MARGARIDA DO ROSARIO ZANON, processo nº 78826390, a partir da data do requerimento, em 11/07/2017.

Validade: 06/03/2019.

9) NEUSA DA PENHA SIQUEIRA, processo nº 83161538, a partir da data do requerimento, em 23/08/2018.

Validade: permanente.

10) REGINA ITALIA PRALON MACHADO, processo nº 83161570, a partir da data do requerimento, em 22/08/2018.

Validade: 27/04/2023.

11) SEBASTIÃO ELIAS DA SILVA VELASCO, processo nº 81897596,

Vitória (ES),

a partir da data do requerimento,

em 02/05/2018.

Validade: 27/09/2023.

12) ZENILDA GUZZO CORDEIRO,

processo nº 82507902, a partir

da data do requerimento, em

15/06/2018.

Validade: permanente.

DEFERIR a isenção do IRRF aos

beneficiários abaixo relacionados,

de acordo com o inciso XIV, do art.

da Lei Federal nº 7.713/88 e

suas alterações.

1) ALBERTO LUCARELLI NETO,

processo nº 29128587, a partir

de 12/08/2018, tendo em vista

o vencimento do Laudo Médico

expirado em 11/08/2018.

Validade: permanente.

2) ANTONIA REZENDE MENDONÇA

LIMA, processo nº 82825092,

a partir da data do início dos

sintomas comprovados da doença,

em 23/03/2018.

Validade: permanente.

3) EDSON PEREIRA PINTO, processo

nº 81702990, a partir da data do

início dos sintomas comprovados

da doença, em 15/09/2017.

Validade: permanente.

4) JOSE MONTEIRO NUNES

FILHO, processo nº 83341382,

a partir da data da concessão da

aposentadoria, em 17/07/2018.

Validade: permanente.

5) JUAREZ CARLOS TORREZANI,

processo nº 83016481, a partir da

data do diagnóstico da doença, em

16/05/2018.

Validade: 27/09/2020.

6) JUREMA GIMENES DE FARIA,

processo nº 83083103, a partir

da data do início dos sintomas

comprovados da doença, em

XX/12/2014.

Validade: permanente.

7) MANOEL LUCIO ALVES

FERNANDES, processo nº

83140549, a partir da data do

início dos sintomas comprovados

da doença, em 28/02/2018.

Validade: permanente.

8) MARGARIDA DO ROSARIO

ZANON, processo nº 78826390,

a partir da data da concessão da

aposentadoria, em 14/01/2015.

Validade: 06/03/2019.

9) NEUSA DA PENHA SIQUEIRA,

processo nº 83161538, a

partir da data da concessão da

aposentadoria, em 15/05/2018.

Validade: permanente.

10) REGINA ITALIA PRALON

MACHADO, processo nº 83161570,

a partir da data do início dos

sintomas comprovados da doença,

em 27/04/2018.

Validade: 27/04/2023.

11) SEBASTIÃO ELIAS DA SILVA

VELASCO, processo nº 81897596,

a partir da data do diagnóstico da

doença, em 17/05/2017.

Terça-feira, 23 de Outubro de 2018.

Validade: 27/09/2023.

12) ZENILDA GUZZO CORDEIRO, processo nº 82507902, a partir da data do diagnóstico da doença, em 22/05/2018.

Validade: permanente.

Protocolo 434760

Secretaria de Estado de

Controle e Transparência

- SECONT -EXTRATO DE DECISÃO Nº 012/2018

EMPRESAS: PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP e RRG CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-ME.

CNPJ: 08.729.407/0001-66 e 97.544.368/0001-52.

ENQUADRAMENTO: artigo 5º,

inciso IV, alínea ‘’a’’ da Lei Federal nº 12.846/2013 e art. 7 da Lei 10.520/2002.

CONDUTA: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do

procedimento licitatório público.

DECISÃO: multa administrativa no valor de R$ 201.616,63 (duzentos e um mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) para a empresa PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP e de R$ 40.295,16 (quarenta mil duzentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) para a empresa RRG CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDAME, e publicação extraordinária da decisão condenatória e, para ambas as empresas, impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de 06 (seis) meses, bem como seu descredenciamento do SICAF e de outros sistemas de cadastro de fornecedores do Estado.

Vitória, 22 de outubro de 2018.

MARCOS PAULO PUGNAL DA SILVA

Secretário de Estado de Controle e Transparência

Protocolo 434888

EXTRATO DE DECISÃO Nº 013/2018

EMPRESA: S. E. COSTA INFORMÁTICA - ME.

CNPJ: 20.520.956/0001-21.

ENQUADRAMENTO: art. , inciso IV, alínea b, da lei nº 12.846/2013.

CONDUTA: apresentar documento com informações falsas.

DECISÃO: pagamento de multa administrativa no valor correspondente a R$ 10.452,50 (dez mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); impedimento de licitar e contratar com a Administração em 01 (um) ano e publicação extraordinária da decisão condenatória.

Vitória, 22 de outubro de 2018.

MARCOS PAULO PUGNAL DA SILVA

Secretário de Estado de Controle e Transparência

Protocolo 434889