Página 2013 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2018

prazo de cinco dias. - ADV: RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), CLAUDIO DIAS SANTOS (OAB 223673/SP)

Processo 0015253-56.2018.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - L.S.S. e outro - Vistos. Recebo a representação ofertada pelo Ministério Público contra os adolescentes L. R. de S. S., PT 5583F e L. de S. S., PT 5582F, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade. Para fins do exposto no artigo 184, da Lei 8069/90, designo o dia 05/11/2018 às 13:30h, para a realização da audiência de apresentação. Decreto a internação provisória dos adolescentes que foram reconhecidos pela vítima. O ato infracional foi praticado mediante grave ameaça à pessoa, estando a internação autorizada pelo ECA, nos termos do Artigo 122, inciso I. Cumpra a Fundação Casa as exigências do artigo 94, e parágrafo único do artigo 123 do ECA, devendo ser remetido a este Juízo até a data da audiência, relatório da Equipe Técnica. Nomeio a Defensoria Pública do Estado para defesa dos interesses dos adolescentes, ressalvando o direito de, a qualquer tempo, constituir Defensor de sua preferência (artigo 207, § 1º, do ECA). Expeçam-se mandados de intimação aos responsáveis pelos adolescentes, com urgência, se necessário. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: NELTON DE JESUS JOSÉ DOS SANTOS (OAB 374524/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CESAR MULLER VALENTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0080/2018

Processo 0012025-73.2018.8.26.0015 - Carta Precatória Infracional - Oitiva (nº 1502455-75.2018.8.26.0536 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá - SP) - W.N.M.O. - VISTOS. Fls. retro. Publique-se para o advogado constituído a data da audiência redesignada para 30/10/2018 às 13h35. Comunique-se à comarca deprecante. - ADV: PAULO CEZAR DA SILVA MOURA (OAB 375364/SP)

Fórum Ministro Mário Guimarães

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA EM 15/10/2018

PROCESSO :0096321-20.2018.8.26.0050

CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA

CF : 5240/2018 - São Paulo

AUTOR : Justiça Pública

EXECTDO : LUCAS SALVADOR SILVA

VARA:DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO CRIMINAL

PROCESSO :0096340-26.2018.8.26.0050

CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 8915/2018 - São Paulo

AUTOR : J.P.

INDICIADO : M.S.

VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.1

PROCESSO :0096319-50.2018.8.26.0050

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

CF : 7235/2018 - São Paulo

AUTOR : J.P.

INDICIADO : C.H.A.C.

VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3

PROCESSO :0091422-76.2018.8.26.0050

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 411/2018 - São Paulo

AUTOR : J.P.

VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.2

PROCESSO :0096318-65.2018.8.26.0050

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP-Flagr. : 759/2018 - São Paulo

AUTOR : J.P.

INDICIADO : I.R.S.

VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.1

PROCESSO :0091355-14.2018.8.26.0050

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 601/2018 - São Paulo

AUTOR : J.P.

VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3

PROCESSO :0096317-80.2018.8.26.0050