Página 1035 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Outubro de 2018

Advogado: PE024833 - Camila Amblard

Despacho:PROCESSO Nº 0039919-91.2013.8.17.0001DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de entrada de processo administrativo perante a SECON, para a regularização de seu imóvel, no prazo de 15 dias. Recife, 18 de outubro de 2018. DJALMA ANDRELINO NOGUERIA JUNIOR JUIZ DE DIREITO

Processo Nº: 0071967-16.2007.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Autor: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogado: PE023405 - Rodrigo Banholzer Rodrigues

Réu: FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Despacho:ESTADO DE PERNAMBUCOPODER JUDICIÁRIOQUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 0071967-16.2007.8.17.0001 DESPACHOIntime-se o apelado (parte autora) apresentar as Contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 65/69.Decorrido o prazo para as Contrarrazões, ao Ministério Público (art. 179, I, CPC). Não havendo requerimento, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Recife, 18 de outubro de 2018.DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO- Recife, 19 de outubro de 2018.

Quarta Vara da Fazenda Pública

Juiz de Direito: Djalma Andrelino Nogueira Junior (Titular)

Chefe de Secretaria: Maria de Lourdes Santa Rosa dos Reis

Pauta de Despachos Nº 00329/2018

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0018418-13.2015.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Autor: JANDECI ROGERIO DA SILVA

Advogado: PE001385B - JEOVANA C C DRUMOND

Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO

Réu: SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Despacho:PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOCENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITALFÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Joana BezerraFone: (81) 31810564Processo nº 0018418-13.2015.8.17.0001 Ação: Obrigação de Fazer Requerente: Jandeci Rogério da SilvaRequeridos: Estado de Pernambuco e Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco D E S P A C H O Vistos etc., O ato da Presidência do TJPE nº 586, de 1º de agosto de 2014, que instituiu a Central de Agilização Processual, autorizou a redistribuição para a referida unidade judiciária dos processos em tramitação na Capital e na Região Metropolitana alcançados pela Meta 2/2014 que estejam em condições de julgamento. Contudo, compulsando os autos, constato que o feito em epígrafe ainda não está apto a ser julgado, visto que o codemandado Estado de Pernambuco não foi citado. Assim dito, retornem os autos à Vara de origem a fim de que seja o Estado de Pernambuco citado para contestar o pedido elaborado nesta ação, no prazo da lei. Oportunamente, conclusos. Recife/PE, 11 de maio de 2018. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO

Processo Nº: 0025332-74.2007.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Autor: GERALDO OG NICEAS MARQUES FERNANDES

Advogado: PE005786 - Marcio José Alves de Souza

Advogado: PE023536D - DIMITRI DE LIMA VASCONCELOS

Réu: Estado de Pernambuco

Despacho:PROCESSO Nº 0025332-74.2007.8.17.0001DESPACHO Considerando a celeridade processual, a modernização do judiciário com a implantação do processo eletrônico e a racionalidade dos procedimentos necessários a melhor prestação jurisdicional, determino: A intimação das partes para dizer sobre o julgamento do Recurso de Agravo para o STJ/STF, conforme informação de fls. 213, no prazo de dez dias. Havendo julgado a ser cumprido, neste mesmo prazo deverá o interessado extrair as peças necessárias à proposição da execução pelo sistema eletrônico. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Recife, 17 de outubro de 2018.DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO

Processo Nº: 0057359-13.2007.8.17.0001

Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: Estado de Pernambuco