Página 4199 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. VALORAÇÃO DA PROVA. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. JUNTADA. DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.

1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado investigar a situação do requerente caso entenda que os elementos coligidos aos autos demonstram a capacidade de custeio das despesas processuais. Reapreciação de matéria no âmbito do recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A errônea valoração da prova, a permitir a intervenção desta Corte na questão, é a jurídica, decorrente de equívoco de direito na aplicação de norma ou princípio no campo probatório.

3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 136.756/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 24/04/2012) [g.n.]

_________

5. Nesse passo, evidente a impossibilidade de acolhimento dos presentes aclaratórios, pois devidamente motivada a decisão, além de não ter sido demonstrada a ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

6. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 15 de outubro de 2018.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

(3833)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.214 - PR (2018/0220245-7)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO : RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO (S) - PR042761

AGRAVADO : DIVINO DA CONCEICAO BONIFACIO

ADVOGADO : OSVALDO ESPINOLA JUNIOR - PR045782

DECISÃO