Página 4635 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Outubro de 2018

Intimado (s)/Citado (s):

- EDUARDO EUSTAQUIO VAN BERGHEM , qualificado (a) na inicial, ajuizou Ação Trabalhista em face de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP , pleiteando os pedidos da inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 37.800,00. A reclamada ofereceu contestação, juntou procuração e documentos.

Réplica nos autos.

Designada a realização de perícia técnica.

As partes se manifestaram e apresentaram quesitos complementares.

Colhido os depoimentos das partes e testemunhas.

Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.

Razões finais oportunizadas.

Inconciliados.

É o breve relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Pronuncio a prescrição quinquenal arguida pela reclamada, nos termos do art. , XXIX, da CF/88, declarando prescritas as pretensões relativas aos créditos anteriores a 19/06/2012, extinguindo-as com resolução do mérito, conforme art. 487, II, do CPC.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

O reclamante pretende a equiparação salarial com o empregado Manuel Antonio Leite Dias, com o argumento de que ambos são oficiais de manutenção e que exercem as mesmas funções desde 01-08-2012.

Em depoimento, o reclamante declara que foi contratado em São

Paulo e depois foi transferido para Itanhaém.

O paradigma Manuel foi inquirido como testemunha e declarou que foi contratado em 17-11-1997 na função de soldador, que posteriormente a reclamada mudou a nomenclatura para oficial de manutenção. Declarou que também trabalhou com o reclamante em Santos de 2012 a 2015, que depois o reclamante veio para Itanhaém.

Veja-se que o paradigma foi contratado em 17-11-1997 e o reclamante em 13-04-1998, em municípios diversos, sendo que apenas no ano de 2002 o reclamante passou a exercer as funções de soldador, cuja nomenclatura mudou para oficial de manutenção. Ou seja, há o tempo superior de dois anos na mesma função. Ademais, apenas no ano de 2012 passaram a executar as mesmas funções no Município de Santos até 2015 e depois os dois passaram a trabalhar em municípios distintos.

Enfim, analisando o contrato do reclamante com o do paradigma, não há o preenchimentos dos pressupostos legais para a equiparação salarial, na forma prevista no artigo 461 da CLT c/c Súmula 06, pois estavam lotados em municípios diversos e com tempo superior a dois anos na mesma função.

Nota-se que o reclamante é confesso que havia plano de cargos e salários na reclamada.

Indefiro o pedido de equiparação salarial e reflexos decorrentes.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Requer o reclamante adicional de insalubridade no período de 01-

08-2012 a 30-04-2014, em grau máximo.

Designada perícia técnica, o perito Rogério Marcos de Oliveira, declarou que nesse período o reclamante estava lotado no Município de Santos-SP, na oficina de manutenção do Saboó.

Após análise do local de trabalho e atividades do reclamante, concluiu que este desenvolvia atividades e operações insalubres em grau máximo e médio simultaneamente, por contato a agentes