Página 13 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2018

ANDRADE SANTOS (OAB 177833/SP)

Processo 1069697-58.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Dante Alighieri -Erenice de Almeida Alencar Padilha Xavier - Vistos. Fls.69/70: Reconsidero a decisão anterior para declarar válida a citação da executada, nos termos do art. 248, § 4º. Requeira o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação eficaz no arquivo Intimem-se. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)

Processo 1069849-77.2016.8.26.0100 - Despejo - Espécies de Contratos - Edwin Tinini Tinini - Jorge Alexandre Salazar Meruvia - - Jorge Meruvia Gutierrez - - Lucia Salazar Crespo - Vistos. Diga a parte vencedora em termos de prosseguimento do feito. Saliento que eventual início da fase executiva se dá por meio de petição protocolada sob a classe “Cumprimento de Sentença” para posterior autuação e processamento em apartado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP)

Processo 1070100-61.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Fundação Otorrinolaringologia - - Ricardo Ferreira Bento - Tobias Rubinsteinn - - Teresita Kusner Rubinsteinn - Vistos. Cumpra-se a sentença transitada em julgado. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do feito. Nos termos do art. 1286 das NSCGJ, eventual início da fase de execução deve se dar por meio de petição protocolada sob a classe “Cumprimento de Sentença”, instruída com as seguintes peças, para posterior autuação e processamento em apartado: Sentença e acórdão, se existente; Certidão de trânsito em julgado (se o caso); Demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RICARDO MICHAEL ROMANO (OAB 211661/SP), RENATA REZENDE ROMANO (OAB 237159/SP), ADILSON DINIZ (OAB 216958/SP)

Processo 1071606-43.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Msc Cruzeiros do Brasil Ltda. - X.V.T.E.M. - Vistos. Defiro o requerido no tocante à pesquisa de bens via sistema Infojud, limitada ao último exercício fiscal, em nome da parte executada acima qualificada. Após a realização da pesquisa, cientifique-se a parte interessada acerca do resultado obtido para que se manifeste requerendo em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Oficiese às credenciadoras de cartão de crédito (REDECARD, CIELO, MASTERCARD, VISA e AMERICAN EXPRESS), para que informem a este juízo eventual existência de recebíveis em favor da parte executada XW Viagens, acima qualificada, e, em caso positivo, procedam ao bloqueio dos valores, até o limite do débito em execução, com posterior transferência do valor para conta judicial, a ser aberta, à disposição do juízo. Oficie-se, também, à Câmara de Ações e Renda Fixa Privada, administrada pela BMF Bovespa, para que informe a este juízo eventual existência de ações e/ou títulos registrados em nome da parte executada XW Viagens, acima qualificada, procedendo-se da mesma forma como determinado no parágrafo anterior. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, em conjunto com a planilha atualizada do débito, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada, comprovando-se nos autos o envio no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), KARINA FERREIRA FORTUNATO (OAB 211933/SP)

Processo 1073808-56.2016.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Eduardo Antenor Lopez Ferraz - Viviane Gomes D T Me -Vistos. Eduardo Antenor Lopez Ferraz, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de Viviane Gomes D T Me, sustentando, em síntese, que é credor da quantia de R$ 60.465,59 representada pelo documento escrito, sem eficácia executiva acostado à inicial. Requereu a procedência da ação com a expedição de mandado de pagamento. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/10. Por decisão de fls.20 foi determinada a expedição de mandado monitório para que a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, promovesse ao pagamento da quantia especificada. Regularmente citada, a requerida não ofereceu embargos monitório. É a síntese do necessário. DECIDO. Cuida-se de ação monitória por meio da qual busca o autor busca a satifação do crédito não adimplido pelo devedor. A presunção de veracidade das alegações vem corroborada pelos documentos anexos à inicial, que comprovam o vínculo obrigacional estabelecido entre as partes, e ainda, pela falta de demonstração, por parte da requerida do efetivo cumprimento das obrigações, ônus que sobre ela recaía. Ressalvo, no entanto, que inexiste, na hipótese retratada nos autos, estipulação contratual de incidência de juros de mora a contar do inadimplemento, tampouco determinação legal, razão pela qual os cálculos feitos pelo autor a fls.05 não se apresentam corretos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor original correspondente à soma dos cheques, no total de R$ 26.529,00 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e nove reais), que deverá ser acrescido de correção monetária desde o vencimento da obrigação e juros legais de mora a partir da citação. Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado. Publique-se, registrese e intime-se. P. R. I. - ADV: GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 253295/SP)

Processo 1076056-24.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Bancários - Ricardo Cardoso da Costa - BANCO CITIBANK S/A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intimemse. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1077910-58.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Iii - Ditalia Móveis Industrial Ltda - - Noemir Capoani - - Silvana Valduga Capoani - -Willian Capoani - - Renan Capoani - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Iii promove a Ditalia Móveis Industrial Ltda, Noemir Capoani, Silvana Valduga Capoani, Willian Capoani e Renan Capoani, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I. - ADV: FABIO FERNANDO MARTINI (OAB 36709/ RS), FABIO FERNANDO MARTINI (OAB 36709/RS), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FABIO FERNANDO MARTINI (OAB 36709/RS), FABIO FERNANDO MARTINI (OAB 36709/RS)

Processo 1079779-51.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Soreny Redua Blanco - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intimem-se. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MARCELO GALICIANO NUNES (OAB 180595/SP)

Processo 1080622-55.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Wang Yao Shong Bijouterias ME. - - Wang Yao Shong - Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: RICARDO PENACHIN