Página 766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2018

autor (a) para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E.Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento. Em havendo o pagamento, expeça-se o necessário para levantamento da quantia. Em caso de omissão, defiro desde já o sequestro do numerário a ser efetivado via Bacenjud. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME RODRIGUES (OAB 384443/SP), AMANDA PERRUCHE GARCIA (OAB 384344/SP), ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/ SP), FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR (OAB 384407/SP)

Processo 0005423-86.2018.8.26.0073 (processo principal 1002150-82.2018.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Gratificações e Adicionais - Pedro Gonçalves - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fl. 61: aguarde-se a vinda aos autos do holerite de novembro de 2018, em cujo prazo a parte autora deverá esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Na inércia, ao arquivo provisório. Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)

Processo 0005456-76.2018.8.26.0073 (processo principal 1002706-84.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Norberto Berna - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 73: aguarde-se a vinda aos autos do holerite de novembro de 2018, em cujo prazo a parte autora deverá esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Na inércia, ao arquivo provisório. Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP)

Processo 0005543-32.2018.8.26.0073 (processo principal 1005582-46.2017.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabiana Vicentini - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos. Para análise do benefício da gratuidade processual, deverá o recorrente juntar aos autos, cópia de seus três últimos holerites, declarações de imposto de renda e extratos bancários, pena de indeferimento. Prazo: dez dias úteis. Int. - ADV: SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP)

Processo 0005654-16.2018.8.26.0073 (processo principal 1002450-44.2018.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Gratificações e Adicionais - Argemiro Ivalindo Favorito - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fl. 166: reitere-se o ofício expedido para que a condenação imposta seja cumprida em trinta dias corridos, comprovando nos autos dentro do mesmo período, sob pena de extração de cópia das principais peças dos autos e remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência por parte dos agentes públicos ora citados pelo descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se também ao senhor Governador para que o julgado seja cumprido, nos termos acima, pena de responsabilidade artigos , VIII; 12, “2” e 74 da Lei 1.079/1950. Doravante, a partir da nova intimação, estabeleço astreintes, que ficam arbitradas em R$3.000,00 ao dia, sem limitação de teto. Decorrido o prazo, intime-se o autor para esclarecer se a obrigação foi cumprida. Em caso negativo, extraiam-se cópias e encaminhem-se ao Superior Tribunal de Justiça para a apuração do crime, à Assembleia Legislativa, para a apuração de infração político-administrativa, visando ao impeachment do Governador (art. 78 da Lei 1.079/1950) e ao Ministério Público para a apuração de ato de improbidade administrativa (Art. 11, caput e inciso II da Lei 8.429/92). Int. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

Processo 0005681-33.2017.8.26.0073 (processo principal 1002122-51.2017.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fabio de Almeida Peres Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o autor, em cinco dias corridos, em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)

Processo 0005682-81.2018.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Firmino Rosa Gaspar - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)

Processo 0006077-73.2018.8.26.0073 (processo principal 1002963-12.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sebastião Nunes da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fl. 36: reitere-se o ofício expedido para que a condenação imposta seja cumprida em trinta dias corridos, comprovando nos autos dentro do mesmo período, sob pena de extração de cópia das principais peças dos autos e remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência por parte dos agentes públicos ora citados pelo descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se também ao senhor Governador para que o julgado seja cumprido, nos termos acima, pena de responsabilidade artigos , VIII; 12, “2” e 74 da Lei 1.079/1950. Doravante, a partir da nova intimação, estabeleço astreintes, que ficam arbitradas em R$3.000,00 ao dia, sem limitação de teto. Decorrido o prazo, intime-se o autor para esclarecer se a obrigação foi cumprida. Em caso negativo, extraiam-se cópias e encaminhem-se ao Superior Tribunal de Justiça para a apuração do crime, à Assembleia Legislativa, para a apuração de infração político-administrativa, visando ao impeachment do Governador (art. 78 da Lei 1.079/1950) e ao Ministério Público para a apuração de ato de improbidade administrativa (Art. 11, caput e inciso II da Lei 8.429/92). Int. - ADV: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)

Processo 0006078-58.2018.8.26.0073 (processo principal 1002964-94.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Alberto de Sousa Alves - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fl. 36: reitere-se o ofício expedido para que a condenação imposta seja cumprida em trinta dias corridos, comprovando nos autos dentro do mesmo período, sob pena de extração de cópia das principais peças dos autos e remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência por parte dos agentes públicos ora citados pelo descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se também ao senhor Governador para que o julgado seja cumprido, nos termos acima, pena de responsabilidade artigos , VIII; 12, “2” e 74 da Lei 1.079/1950. Doravante, a partir da nova intimação, estabeleço astreintes, que ficam arbitradas em R$3.000,00 ao dia, sem limitação de teto. Decorrido o prazo, intime-se o autor para esclarecer se a obrigação foi cumprida. Em caso negativo, extraiam-se cópias e encaminhem-se ao Superior Tribunal de Justiça para a apuração do crime, à Assembleia Legislativa, para a apuração de infração político-administrativa, visando ao impeachment do Governador (art. 78 da Lei 1.079/1950) e ao Ministério Público para a apuração de ato de improbidade administrativa (Art. 11, caput e inciso II da Lei 8.429/92). Int. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)

Processo 0006194-64.2018.8.26.0073/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Esmeralda Aparecida Ferreira Colla - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP)

Processo 0006194-64.2018.8.26.0073/03 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Gianini Cristina Demarquis Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - Gianini Cristina Demarquis Pinto - Vistos. Os dados da requisição