Página 705 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2018

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deve ocorrer como previsto no título judicial ou, no caso de justificada impossibilidade, por depósito judicial enquanto tramitar a execução; C) verificada conduta procrastinatória da parte executada, poderá a mesma responder por crime de abandono material (arts. /PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: LELIANE SALES SOARES (OAB 341300/SP)

Processo 0008664-90.2018.8.26.0292 (processo principal 0008870-85.2010.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - M.U.R. - Deverá a parte exequente regularizar a representação processual com a apresentação de documentos pessoais das partes em até 15 (quinze) dias úteis para o prosseguimento do feito. - ADV: HELIOMAR DE SIQUEIRA (OAB 347519/SP)

Processo 1000482-89.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - J.S.O. - Vistos. “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (arts. 39, parágrafo único, e 238, parágrafo único, do C.P.C. de 1973; art. 274, 513, § 3º, e 841, § 4º, do C.P.C. de 2015). No caso, a parte requerente não emendou a petição inicial, e se mudou, sem comunicar a este Juízo (fls. 42). Portanto, com aval do Ministério Público (fls. 46/47), EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Observo que, se “for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”, eventual novo ajuizamento deve ocorrer por dependência este Juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, em razão da prevenção prevista no art. 286, inciso II, do C.P.C. de 2015. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo requerido, providencie-se o formal arquivamento. P.I.C. - ADV: ADRIANO FURTADO (OAB 372738/SP)

Processo 1000670-91.2018.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - I.A.S.C. - - A.M.S. - - L.M.S.S. - M.J.P.C.L. e outro - Vistos. Fls. 116: nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, retifico o erro material da decisão de fls. 102/103, para que, onde constou “(...) 2. Considerando haver prova de hipossuficiência processual, providencie a serventia: 1) certidão de casamento do (a)(s) autor (a)(es) da herança - acompanhada de pacto antenupcial, se houver (sistema CRC-JUD ou, na impossibilidade, ofício); 2) matrícula (s) do (s) imóveis (sistema ARISP ou, na impossibilidade, ofício).; 3) o quanto necessário para apuração e eventual pagamento ou reconhecimento de isenção do ITCMD - inclusive o protocolo dos documentos perante o Posto Fiscal Estadual. 3. Providencie a inventariante o valor atualizado da dívida do imóvel com a Prefeitura, para análise do pedido de alvará, uma vez que uma herdeira não se encontra ingressa no processo.(...)”, PASSE A CONSTAR: “(...) 2. Considerando haver prova de hipossuficiência processual, providencie a serventia: 1) certidão de casamento do (a)(s) autor (a)(es) da herança - acompanhada de pacto antenupcial, se houver (sistema CRC-JUD ou, na impossibilidade, ofício); 2) matrícula (s) do (s) imóveis (sistema ARISP ou, na impossibilidade, ofício). 3. Providencie a inventariante o valor atualizado da dívida do imóvel com a Prefeitura, para análise do pedido de alvará, uma vez que uma herdeira não se encontra ingressa no processo, bem como a certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários (INSS: http://www. mtps.gov.br; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br; Jacareí: http://ipmj.com.Br, a certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br) e o quanto necessário para apuração e eventual pagamento ou reconhecimento de isenção do ITCMD - inclusive o protocolo dos documentos perante o Posto Fiscal Estadual. (...)” (fls. 103). No mais, reportome ao referido provimento jurisdicional, ora retificado. Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP), TAVIA CARINA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB 355431/SP)

Processo 1000685-94.2017.8.26.0292 - Interdição - Família - M.L.M.F.A. - - W.A. - G.M.F.A. - O termo de compromisso de curador provisório se encontra disponível em cartório para assinatura das partes requerentes M. L. M. F. A. e W. A., que deverão comparecer em cartório ao mesmo tempo portando documentos de identidade pessoal com foto. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. -ADV: PAULO FERNANDO PRADO FORTES (OAB 163464/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP)

Processo 1000858-21.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1000857-36.2017.8.26.0292) - Execução de Alimentos -Expropriação de Bens - P.H.C.G. - A.C.G.J. - Manifeste-se a parte exequente, em até 5 (cinco) dias úteis, a respeito do mandado cumprido negativo à fl. 118. - ADV: ISIS GABRIELA DE SOUZA (OAB 266714/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)

Processo 1001216-88.2014.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Hugo Silva Couto - Ana Pereira Soares e outros -José Oitavo Soares e outros - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP)

Processo 1001397-84.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Guarda - P.H.L.S. - E.L.S.J. - Por todo o exposto: Designo audiência para prévia tentativa de conciliação (arts. , § 3º, 139, V, 359 e 694 do C.P.C. de 2015) ou, caso infrutífera, para colheita da prova oral (fls. 475), debates e julgamento, para o DIA 14 DE MARÇO DE 2019, ÀS 15:00 HORAS. Intime-se pessoalmente as partes. Fls. 491: oficie-se, conforme determinado na decisão de fls. 403. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: LELIANE SALES SOARES (OAB 341300/SP), ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP)

Processo 1001438-51.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - L.C.N.V. - Fls. 88/90: Intimese a parte autora para informar qual endereço deve ser diligenciado, bem como para manifestar-se nos termos da segunda parte do item 1 da decisão de fls. 81, no prazo de 10 dias úteis. Vencido o prazo e no silêncio, intime-se a parte do polo ativo, por seu (ua) advogado (a)(o)(s)/defensor (a), para dar andamento ao processo em 30 (trinta) dias úteis. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias úteis da juntada do ato de intimação aos autos, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do C.P.C. de 2015). No silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público e nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. - ADV: LUIS FLAVIO DIAS (OAB 250477/SP)

Processo 1001624-40.2018.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Otilio Raimundo de Souza - Por todo o exposto: