Página 563 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Outubro de 2018

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Fl. 1.111: por ora, cumpra-se o terceiro tópico do despacho de fl. 777, lavrando-se termo de penhora dos bens imóveis lá indicados, de propriedade da coexecutada NEUSA MARIA VIGORITO, nomeando a como depositária dos bens, bemcomo proceda ao registro eletrônico do ato constritivo, colacionando aos autos nova matrícula do registro de imóveis.

Após, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens, deprecando-se caso necessário.

Tudo cumprido, tornemos autos conclusos, inclusive para apreciação do requerimento do Exequente quanto a declaração de ineficácia da adjudicação referente ao imóvel descrito na matrícula 68.413 penhorado às fls. 648/656, efetuada no MM. Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, autos nº 0000007-71.2000.8.16.0001.

Cumpra-se.

Expediente Nº 3947

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0002294-69.2015.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003873-14.1999.403.6114 (1999.61.14.003873-2) ) - BTT TRANSPORTE E TURISMO S/A (SP188841 - FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA) X INSS/FAZENDA

Fl. 148: Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.

Tendo emvista que não há nos autos notícia de decisão comefeito suspensivo, o feito deve seguir seu curso normal.

Prossiga-se na forma da decisão mencionada.

Int.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0003991-28.2015.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001276-52.2011.403.6114 () ) - HELIO FERRAZ DA CUNHA FILHO (SP155121 - ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO) X FAZENDA NACIONAL (Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO)

Fls. 764: Intime-se a advogada ADRIANA PASSARO, inscrita sob a OAB Nº 155.121, para que comprove a comunicação da renúncia do mandato outorgado pelo mandante, nos termos do art. 112 do CPC/15, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0005254-95.2015.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003063-77.2015.403.6114 () ) - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (RJ096478 - DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) X AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Ciente do recurso de apelação do embargante.

Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Dê-se vista ao apelado para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venhamconclusos.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0005565-86.2015.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005725-53.2011.403.6114 () ) - ARNALDO POLLONE IND/ E COM/ LTDA (SP223886 - THIAGO TABORDA SIMOES) X FAZENDA NACIONAL/CEF (SP245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO)

Manifeste-se o Embargante, emúltima oportunidade, nos termos da decisão de fls. 165/166.

Int.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0000284-18.2016.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002379-94.2011.403.6114 () ) - TRANSPORTES CEAM LTDA (SP216484 - ANDRE SAMPAIO DE VILHENA) X FAZENDA NACIONAL (Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO)

Fls. 233: Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.

Tendo emvista que não há nos autos notícia de decisão comefeito suspensivo, o feito deve seguir seu curso normal.

Prossiga-se na forma da decisão de fls. 227/229.

Int.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0002574-69.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002990-42.2014.403.6114 () ) - ABC FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA - ME (SP031526 - JANUARIO ALVES) X FAZENDA NACIONAL (Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO)

Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação da União Federal nos termos do Art. 350 do CPC/15.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltemconclusos.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0003172-23.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002420-85.2016.403.6114 () ) - PEDRO HELDER SANTOS DA COSTA (SP132259 - CLEONICE INES FERREIRA) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO (SP163371 - GUSTAVO SALERMO QUIRINO E SP117996 - FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL)

Recebo os presentes embargos à discussão.

Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/15.

Emrazão dos documentos juntados às fls. 17/25, decreto sigilo de justiça nos presentes autos.

Intime-se a parte embargada para resposta, conforme art. 17 da lei 6830/80.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0003252-84.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004370-03.2014.403.6114 () ) - SO GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (SP289360 - LEANDRO LUCON E SP364524 - JULIA FERREIRA COSSI E SP196524 - OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA) X FAZENDA NACIONAL/CEF (SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA)

Preliminarmente, anoto que a garantia do juízo deve ser ofertada no executivo fiscal que ensejou os presentes embargos à execução, não podendo ser feita emsede de embargos, medida de rigor, portanto, que o embargante ofereça esta garantia na execução fiscal principal.

Emprosseguimento, defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para o cumprimento da decisão exarada às fls. 2040/2041, devendo neste mesmo prazo cumprir o determinado acima, sob pena de extinção do feito.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

0000777-24.2018.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002196-21.2014.403.6114 () ) - BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - MASSA FALIDA (SP015335 - ALFREDO LUIZ KUGELMAS) X FAZENDA NACIONAL (Proc. 2421 - YURI JOSE DE SANTANA FURTADO)

Tendo emvista a impugnação ofertada pelo embargado, dê-se vista ao embargante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que, caso o queira, apresente resposta, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil

EMBARGOS DE TERCEIRO

0003445-02.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1501495-45.1998.403.6114 (98.1501495-1) ) - MAFRAN ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA -ME (SP157104 - ALESSANDRO FUENTES VENTURINI) X UNIÃO FEDERAL

Recebo os presentes embargos à discussão.Ficamsuspensos os atos expropriatórios relacionados ao executivo fiscal que ensejou a oposição destes embargos, somente quanto ao bemobjeto deste feito (imóveis de matrícula nº 2.559 e 2.560), haja vista os elementos indicativos da posse do bem, nos termos do Artigo 678 do Código de Processo Civil de 2015.Traslade-se cópia desta para os autos principais.Intime-se a União Federal para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Artigo 677, , c/c Artigo 679, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

EXECUÇÃO FISCAL

0001066-59.2015.403.6114 - FAZENDA NACIONAL (Proc. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X VIA SANTONY CONFECCOES LTDA - EPP (SP111387 - GERSON RODRIGUES)

Diante da informação de que o cumprimento de sentença foi digitalizado, conforme artigos 8º e 9º da Resolução 142/2017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proceda a secretaria a anotação no sistema de acompanhamento processual, remetendo-se os autos físicos ao arquivo, nos termos do artigo 12, inciso II da norma legal citada.

Cumpra-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

0000990-94.1999.403.6114 (1999.61.14.000990-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1505015-13.1998.403.6114 (98.1505015-0) ) - PLASTICOS BORDA DO CAMPO IND/ E COM/ LTDA (Proc. ISABELAVERONEZI MANFREDI) XFAZENDANACIONAL (Proc. 333 - CARMELITAISIDORABARRETO S LEAL) XFAZENDANACIONALXPLASTICOS BORDADO CAMPO IND/ E