Página 3169 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2018

REGIANE BONFIGLIO (OAB 384625/SP)

Processo 1007401-14.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Arthur Rezek Zocca - - Uriel Rezek Zocca - - Paola Rezek Zocca - - Anna Carolina Rezek Ferreira - Barbara Tomazini Zocca - - Rogeria Lucia Thomazini e outro - Anna Carolina Rezek Ferreira - - Anna Carolina Rezek Ferreira - - Anna Carolina Rezek Ferreira - - Anna Carolina Rezek Ferreira - Vistos. Cota retro: atenda-se, intimando os acionados pessoalmente. Int. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP), FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB 200195/SP)

Processo 1007889-66.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Transportadora Rodomeu Ltda - Ressolagem Jardim Piracicaba Ltda - Vistos. Proposta ação de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO cc PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, sob o argumento que as partes já mantiveram negócio jurídico para conserto e reforma de pneumáticos usados, mas há anos essa parceria foi encerrada, não restando nenhuma pendência por parte de ambos. Atualmente, a empresa que presta esse tipo de serviço para a autora é RESSOLAGEM FAÍSCA. Emitidas as notas fiscais n.º 16687 e n.º 16893, respectivamente, nos valores de R$2.140,00 e R$3.850,00, equivocadamente a autora efetuou TEDs em favor da ré, ex-prestadora de serviço. Inicialmente, vale consignar que a empresa RESSOLAGEM JARDIM DE PIRACICABA LTDA não existe mais, e possui inúmeras dívidas trabalhistas, bancárias e fiscais, e mesmo os herdeiros da empresa concordando em restituir esses valores à autora, extrajudicialmente isso não é possível, pois sequer foi feito o inventário dos falecidos. Requereu tutela antecipada para bloqueio dos valores transferidos de forma equivocada à requerida e a procedência dos pedidos. Deferida a liminar para bloqueio dos aludidos valores (fls. 50/51). Juntada declaração dos herdeiros da empresa requerida concordando com o pedido e requerendo o julgamento do processo (fls. 60/63). É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado ante a concordância de fls. 61/63. Demonstrado o equívoco e inocorrente resistência dos demandados que não deram causa ao ocorrido, não caracterizada hipótese de sucumbência. Ante o exposto, torno definitiva a liminar e julgo procedente o pedido. Custas pela requerente. P.R.I. Piracicaba, 24 de outubro de 2018. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP)

Processo 1008201-47.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Brancalion - - Ana Maria Brancalion e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 102/103: aos exequentes, anotando-se. Int. -ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB 4395/ PR), ISABELA VELLOZO RIBAS (OAB 53603/PR)

Processo 1008856-19.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Rogerio Medeiros -Instituto Nacional do Seguro Social - Digam sobre o parecer do setor de contadoria de fls. 356 - ADV: ERISON DOS SANTOS (OAB 321047/SP), MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB 288711/SP), MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP)

Processo 1008912-52.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS “RIO TIBAGI” e outro - Auto Posto Rio Branco High Quality Ltda - - Auto Posto de Serviços Campos Junior Ltda. e outros - Vistos. Ante o recolhimento da taxa defiro o bloqueio de valores dos executados indicados à fl. 185, pelo sistema BACENJUD, observando-se o demonstrativo de débito de fl. 158. Cumpra-se fl. 167 (item 3), expedindo-se cartas de intimação aos executados indicados à fl. 190. Int. - ADV: EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB 44311/ RS), MARIO KESSLER DA SILVA NETO (OAB 43187/RS)

Processo 1009041-52.2018.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Lucas de Souza Isbrecht - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (fls. 49), extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Recolha-se com urgência o mandado expedido. Defiro o desbloqueio do veículo bloqueado a fls. 40, providenciando a Serventia o necessário. Desnecessário ordem de exclusão de apontamento no SERASA pois não determinado inclusão nestes autos. Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se com baixa definitiva. P.I. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

Processo 1009456-35.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Daniela Rosario Serafim - - Douglas Serafim - BANCO DO BRASIL S/A - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A e outro - Vistos. Fls. 460/462: esclareçam os autores em relação ao requerido Banco do Brasil. Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS (OAB 385051/SP), GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

Processo 1009906-46.2016.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudemir Alves Santos - - Maria Neves Ribeiro Santos - Cerealista e Madeireira Paulista Ltda - Vistos. Prematuro o pedido de averbação da existência da demanda na matrícula do imóvel antes do reconhecimento da prescrição aquisitiva, pois tal providência refere-se à fase executiva. Nesse sentido: “Locação. Imóvel. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Pretensão à averbação da existência da demanda na matrícula de imóvel de propriedade dos fiadores. Art. 828 do CPC. Providência da fase executiva. Demanda em fase de conhecimento. Requisitos para tutela assecuratória não reconhecidos neste momento processual. Recurso não provido. A demanda está em fase inicial, de citações, sendo que a regra processual acerca da averbação no registro de imóveis (art. 828, CPC) se refere à fase executiva, bem como é prematura a anotação em sede assecuratória (Lei 13.097/2015, art. 59), diante da possibilidade inclusive de purgação da mora e considerando que não se identifica a insolvência neste momento processual. (...) “Agravo de instrumento. Locação. Ação de cobrança. Pedido de averbação do ajuizamento da demanda na matrícula do imóvel de propriedade dos fiadores. Impossibilidade. Art. 828 do CPC/2015 que se aplica somente às execuções. Inviabilidade, tampouco, da tutela de urgência de natureza cautelar, porque não demonstrado perigo de dano. Recurso desprovido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2177098-79.2016.8.26.0000; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 27/10/2016). Int. Piracicaba, 17 de outubro de 2018. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP)

Processo 1010019-34.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - L K Martinez Serviços de Saúde Ltda - Edna Maria Bigaton Furlan - Fls. 108/114: manifeste-se a acionada. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO BARRICHELLO (OAB 236303/SP), NATACHA TELES CARDO (OAB 343400/SP), RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 359575/ SP)

Processo 1010228-95.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Condomínio Edifício Monteiro Lobato - Monteiro Lobato Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias, bem como informem no mesmo prazo se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), SILVIA COSTA SZAKÁCS PIROLI (OAB 159163/SP)

Processo 1010976-64.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -Miguel Ramos e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: recolher, em 5 dias, a taxa para expedição de 2 Cartas AR Digital (na guia F.E.D.T.J, cód. 120-1, R$ 21,20 cada carta). - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)