Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
há 5 meses

PORTARIA Nº 1.781, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13739, resolve:

Desprover o Recurso interposto por JOSE ANSELMO DE LACERDA ROCHA, inscrito no CPF sob o nº 006.405.302-49, e indeferir o Requerimento de Anistia.

TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 1.782, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 8ª Sessão Plenária, realizada no dia 23 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12215, resolve:

Desprover o Recurso interposto por MARIA JOSÉ GOMES BORGES, inscrita no CPF sob o nº 339.666.137-00, e indeferir o Requerimento de Anistia.

TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 1.783, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11581, resolve:

Desprover o Recurso interposto por FRANCISCO ZACARIAS DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 012.248.402-91, e indeferir o Requerimento de Anistia.

TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 1.784, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10568, resolve:

Desprover o Recurso interposto por JEOVA PEDROSA FRANCO, inscrito no CPF sob o nº 010.053.754-53, e indeferir o Requerimento de Anistia.

TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 1.785, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05684, resolve:

Desprover o Recurso interposto por ARI BARBOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 103.255.657-91, e indeferir o Requerimento de Anistia.

TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 1.786, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.02.01897, resolve:

Desprover o Recurso interposto por SILVIO VICENTE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 054.201.108-57, e indeferir o Requerimento de Anistia.

TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 1.787, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão Plenária, realizada no dia 22 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12089, resolve:

Desprover o Recurso interposto por JOSÉ GENTIL RAMOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 113.485.261-49, e indeferir o Requerimento de Anistia.

TORQUATO JARDIM

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DESPACHO Nº 3.386/2018

Despacho nº 3386/2018/GAB-SNJ/SNJ

Assunto: Indeferimento de Naturalização

Interessado: FODOP PIERRE

Processo: 08280.002286/2018-16

No uso da competência a mim delegada por meio da Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018, indefiro o pedido, tendo em vista a falta de cumprimento de exigência por parte do interessado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.784/99.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

Secretário

PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018: resolve:

Nº 346 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

LAURIE ESTHER FROSINI NUNES CAMPINA -G206355-D, natural da França, nascida em 05 de janeiro de 1992, filha de Jean Jacques Frosini e de Lucienne Jeanne Galop, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08504.009802/2017-72) e

LEATITIA NOUPA MEKEKOM FERREIRA - G257858-Q, natural de Camarões, nascida em 04 de outubro de 1987, filha de Jean Mekekom e de Jeannette Senou, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.052641/2017-27).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO

DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 188, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.189 de 03 de agosto de 2018, publicada no DOU de 06 de agosto de 2018, resolve classificar:

Filme: ENTREVISTA COM DEUS (AN INTERVIEW WITH GOD, Estados Unidos da América - 2018)

Produtor (es): Paulo Kurta/Rick Jackson

Diretor (es): Perry Lang

Distribuidor (es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: livre

Contém: Violência

Processo: 08000.037203/2018-09

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: CULPA (THE GUILTY, Dinamarca - 2018)

Produtor (es): Nordisk Film

Diretor (es): Bustav Moller

Distribuidor (es): ANTÔNIO FERNANDES FILMES LTDA / CALIFÓRNIA FILMES

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Suspense

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência

Processo: 08000.037522/2018-14

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: O ÓDIO QUE VOCÊ SEMEIA (THE HATE U GIVE, Estados Unidos da América - 2018)

Diretor (es): George Tillman Jr

Distribuidor (es): Fox Film do Brasil Ltda.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Digital

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Drogas e Violência

Processo: 08000.039449/2018-15

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: LIZZIE (Estados Unidos da América - 2018)

Produtor (es): Powder Hound Pictures/Artina Films/Destro Films Diretor (es): Craig William Macneil

Distribuidor (es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Violência , Nudez e Conteúdo Sexual

Processo: 08000.039541/2018-77

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Conjunto de Episódios: JOGOS DE INVENTAR (Brasil - 2017) Produtor (es): Bactéria Filmes

Diretor (es): Pedro de Lima Marques

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Infantil/Animação/Musical

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.001320/2018-47

Requerente: BACTERIA FILMES LTDA

Conjunto de Episódios: AURORA 1964 (Brasil - 2017)

Episódios: 01 a 03

Diretor (es): Diego Di Niglio

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência

Processo: 08017.001349/2018-29

Requerente: VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA

Trailer: O SEGREDO DE DAVI - TRAILER 3 (Brasil - 2017) Produtor (es): Parakino/Movioca

Diretor (es): Diego Freitas

Distribuidor (es): ELO COMPANY

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Suspense

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Violência Extrema

Processo: 08017.001479/2018-61

Requerente: ELO COMPANY

Filme: EXTERMINADORES DO ALÉM CONTRA A LOIRA DO BANHEIRO (Brasil - 2018)

Produtor (es): Clube Filmes

Diretor (es): Fabrício Bittar

Distribuidor (es): VITRINE FILMES

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Gênero: Comédia/Terror

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Violência Extrema e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.001491/2018-76

Requerente: VITRINE FILMES

Trailer: EXCELENTÍSSIMOS (Brasil - 2018)

Produtor (es): Esquina Filmes

Diretor (es): Douglas Oliveira

Distribuidor (es): VITRINE FILMES

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.001495/2018-54

Requerente: VITRINE FILMES

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

PORTARIA Nº 9, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "BRADOPTA" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, considerando o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999; a Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, e o constante nos autos do processo nº 08099.013277/2018-08, resolve: