Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

PORTARIA DIRAP Nº 6.164/3HI1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso III, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 8 de julho de 2016, e considerando o processo nº 67279.002801/2017-77, resolve:

ALTERAR a situação de inatividade do Maj Esp Met Refm EVANIR JOSÉ DA SILVA (Nr Ord 0136832) a fim de considerá-lo reformado, a contar de 22 de setembro de 2016, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, não estando impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Sessão 0032, realizada em 19 de julho de 2018, observado o disposto no art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 200/GCM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e Xdo § 1º do art. 2º do Anexo I da Portaria nº 237/MB, de 3 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem:

Capitão-Tenente (T) MÁRIO CÉZAR MACHADO;

SO-ES 06.6463.52 JONY ENDERSON VIANA MATOS;

SO-MT 86.9114.57 SANDRO LUIZ DE CARVALHO;

2ºSG-OR 98.0904.45 ROGÉRIO AUGUSTO DOS SANTOS; e 2ºSG-AR 00.0403.71 LUCIANO ALVES SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA

PORTARIA Nº 314/MB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Designa oficiais para missões no exterior.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os oficiais abaixo relacionados para as seguintes missões no exterior:

I - Almirante de Esquadra ILQUES BARBOSA JUNIOR.

Missão - Representar o Comandante da Marinha no Seminário para Comandantes em Chefe e no Congresso Internacional EXPONAVAL 2018.

Local - Valparaíso (Chile).

Período - de 1º a 7 de dezembro de 2018, incluindo o trânsito. II - Capitão de Corveta (T) SHEYLA VIEIRA SANTOS AMARAL.

Missão - Acompanhar o Chefe do Estado-Maior da Armada no Seminário para Comandantes em Chefe e no Congresso Internacional EXPONAVAL 2018.

Local - Valparaíso (Chile).

Período - de 1º a 7 de dezembro de 2018, incluindo o trânsito. Art. 2º As referidas missões são enquadradas como eventuais, administrativas, sem mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso III do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 315/MB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Participar de roteiro parcial da XXXII Viagem de Instrução de Guardas-Marinha (VIGM).

Locais - Miami (EUA) e Cartagena de Indias (Colômbia). Período - em 10 de novembro de 2018, quando passar a integrar, em caráter de destaque, a tripulação do Navio-Escola Brasil, ao embarcar em Miami (EUA), podendo se ausentar do País a partir do dia 7 de novembro de 2018. Em 18 de novembro de 2018, quando desembarcar em Cartagena de Indias (Colômbia), devendo retornar ao País até o dia 19 de novembro de 2018.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso IV do art. 6º, combinados com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 316/MB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso VI do art. 26 do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos empregados da EMGEPRON abaixo relacionados, para a seguinte missão no exterior:

Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) EDMILSON DE QUEIROZ MATOS;

Analista Técnico IGOR MEDEIROS DE PAULA; e

Assistente Técnico LUCAS NASCIMENTO TORRES.

Missão - Participar como expositor na feira EXPONAVAL 2018.

Local - Valparaíso (Chile).

Período - de 4 a 7 de dezembro de 2018, podendo se ausentar do País a partir do dia 3 de dezembro de 2018 e retornar ao País até o dia 8 de dezembro de 2018.

Art. 2º O afastamento se enquadra no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997.

Art. 3º O pagamento das despesas decorrentes da referida missão ficará a cargo da EMGEPRON, de acordo com o inciso I do art. do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 318/MB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os oficiais abaixo relacionados para a seguinte missão no exterior:

Capitão de Fragata MARCEL PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO ARAÚJO; e

Capitão de Corveta (T) JAQUELINE NUNES DE MENDONÇA.

Missão - Acompanhar o Comandante da Marinha em Viagem Oficial ao Reino Unido.

Local - Londres (Reino Unido).

Período - de 17 a 21 de novembro de 2018, incluindo o trânsito.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso IV do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 319/MB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 252/MB, de 15 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 17 de agosto de 2018, Seção 2, páginas 7 a 9, conforme a seguir:

Onde se lê:

ANDRÉ RODRIGUES SILVA SELLES FEV2019

Leia-se:

ANDRÉ RODRIGUES SILVA SELLES MAR2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 320/MB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Corveta FELIPE FOLGOSO SASAKI para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso de Estado Mayor, na Academia de Guerra Naval do Chile.

Local - Viña del Mar (Chile).

Período - de 25 de janeiro de 2019 a 21 de dezembro de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 14 de janeiro de 2019 e retornar ao País até o dia 21 de janeiro de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido oficial deverá servir na Escola de Guerra Naval por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL

PARA OS RECURSOS DO MAR

PORTARIA Nº 76/SECIRM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 237/MB/2016, Anexo I, art. 5º, § 1º, inciso VI, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no exterior:

SO-AR 87.2834.09 ADEILTON DE JESUS SANTOS; e 2ºSG-CP 86.2976.86 CLAUDIO HILTON DO NASCIMENTO.

Missão - Participar do 1º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XXXVII para o transporte de pessoal e de material, objetivando prestar apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz.

Locais - Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período - de 4 a 9 de novembro de 2018, incluindo o trânsito.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V, do art 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Contra-Almirante SÉRGIO GAGO GUIDA