Página 20915 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Outubro de 2018

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apontam diversas marcações de suplementares.

A propósito, não altera o desate da causa o desconhecimento do preposto acerca da ativação da reclamante em sobrejornada, porquanto identificada esta da prova documental.

Nessa linha, reputo idôneos os controles de ponto trazidos com a defesa, de modo que incumbia à demandante explicitar eventuais diferenças de horas extras, adicional noturno, domingos e feriados, ônus do qual não se desvencilhou. Atente-se que houve o adimplemento de várias horas extras no curso do contrato, consoante holerites de fls. 378 e seguintes. Friso ainda que o único apontamento veiculado em réplica não serve à demonstração de diferenças (fls. 622), sobretudo porque parte de premissa equivocada, indicando 00:17 como horário de saída no dia 07/08/2012 - quando o espelho correlato aponta 23:17 (fls. 334). Em verdade, a marcação de "00 17C" aposta no cartão corresponde às suplementares daquele dia, mostrando-se isolada a alegação da demandante de que seria esse o real horário de término da jornada.

No tocante ao intervalo intrajornada, estão devidamente registrados nos espelhos de ponto, inclusive no período em que passou a reclamante a realizar jornada superior a 06 horas. A título de exemplo, tem-se os cartões de fls. 372/376, dos quais se infere a fruição de pausas de 01 hora diária, além de 02 regulamentares de 10 minutos cada. Aliás, a própria demandante afirmou em depoimento pessoal que: "a princípio tinha dois intervalos de dez minutos e um de vinte minutos de intervalo intrajornada; que após iniciar a carga horária para oito horas, passou a fazer uma hora de intervalo intrajornada com mais dez minutos" (fls. 583). Por sua vez, nada aludiram as testemunhas acerca de eventual imposição de labor durante o período destinado à refeição/descanso.

Por fim, sabe-se que o labor em domingos não assegura o automático recebimento em dobro, este condicionado à ausência de folga compensatória na semana (Súmula n.º 146 do TST), o que não se evidenciou na hipótese.

Mantenho.

Do vale-transporte

Vindica a reclamante indenização correspondente ao valetransporte, argumentando que comparecia 1 vez por semana em média à sede da empresa.

Na inicial, narrou que despendia R$ 15,00 por trajeto (R$ 30,00 por dia) em deslocamentos à empresa para comparecer a reuniões e treinamentos, o que ocorria numa média de 4/5/6 vezes ao mês.

Não obstante, emerge da prova oral que havia apenas 1 feedback mensal (corroborando a tese da defesa), isto é, comparecia a demandante presencialmente à empresa 1 vez ao mês (fls. 583/584).

Nessa linha, considerando-se os valores indicados na inicial, tem-se que despendia R$ 30,00 por mês a título de condução - valor inferior a 6% de sua última remuneração (R$ 1.300,00 em novembro/2016; fls. 30). Logo, nada faz jus no particular, inteligência do parágrafo único do artigo 4.º da Lei n.º 7.418/85.

Mantenho.

Do dano material

Insiste a reclamante que tem direito ao ressarcimento de despesas que precisou suportar com o regime de teletrabalho, tais como computador e mobiliário de escritório.

Em primeiro, não comprovou a autora que teve efetivo acréscimo de despesa com a transferência para o sistema de "home office". Particularmente, não trouxe aos autos qualquer documento demonstrando a aquisição de itens de escritório ou computador para o desempenho de suas atividades, o que já prejudicaria a pretensão.

Não bastasse, extrai-se do aditivo contratual que estariam incluídas no salário quaisquer despesas para a execução do trabalho em domicílio, cabendo à empresa o fornecimento do aparato tecnológico, principalmente softwares (fls. 313). Conquanto não estivesse vigente a Lei n.º 13.467/2017, alinha-se aquela previsão ao regramento do novel artigo 75-D da CLT, segundo o qual eventual reembolso de despesas arcadas pelo empregado deve constar do contrato.

Diverso do alegado, não se trata de transferência do risco da atividade econômica ao empregado, calhando ponderar que o regime de teletrabalho traz uma série de vantagens, no que se incluem flexibilidade de horários, economia de tempo com deslocamentos nas grandes cidades e até com vestuário. Há que se atentar também à nova dinâmica das relações laborais, visualizando -as sob um novo enfoque quanto à distribuição dos riscos, e não de