Página 1660 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2018

se despicienda maior dilação probatória e demais considerações. Verifica-se, ainda, que as pessoas incluídas no polo passivo deste incidente, de fato, figuram como sócias da pessoa jurídica executada (vide documento de fls. 402/403), motivo pelo qual devem ser incluídas no polo passivo da execução para responderem até o limite do débito. Pelo exposto, entendo presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica da executada ODONTOCLINIC CLINICAS LTDA e a decreto, determinando a inclusão definitiva dos sócios SANTIAGO RIBEIRO DO NASCIMENTO e RODOLFO MARTINES DOS SANTOS no polo passivo desta executio, nos moldes do art. 136 do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, tendo em vista o quanto postulado no item 4.1 de fls. 428, defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido na sede da pessoa jurídica executada. Int. Campinas, 19 de outubro de 2018. - ADV: GLAUCO FELIZARDO (OAB 215338/SP), ALMIR BATISTA (OAB 273451/SP)

Processo 0035652-28.2003.8.26.0114 (114.01.2003.035652) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Efigenio da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 500/501: Ciente. Aguarde-se julgamento da superior instância. Intime-se. - ADV: MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/ SP)

Processo 0037236-23.2009.8.26.0114/01 (apensado ao processo 0037236-23.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Doação - Associação Helvetia Village - Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Mark de Castro Pestana - Vistos. Aguardese o trânsito em julgado em instância superior. Sem prejuízo, manifestem-se os interessados sobre a petição de fls. 2332/2335. Intime-se. - ADV: OMAR NUNES FILHO (OAB 218796/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ROQUE ALEXANDRE MENDES (OAB 276854/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MAÍRA LEITE VAZ ROSA RODRIGUES ALVES (OAB 184421/SP), MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (OAB 62058/SP)

Processo 0037881-43.2012.8.26.0114/01 (apensado ao processo 0037881-43.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cpfl Comercialização Brasil S/A - A M Supermercados Ltda Me - Autos nº 2012/001361. Vistos. Fls. 267: defiro. Suspendo a execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil; aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. Int. Campinas, 24 de outubro de 2018. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)

Processo 0039091-32.2012.8.26.0114 (114.01.2012.039091) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - N A Fomento Mercantil Ltda - Joel Scolari - - Nelma Tereza Dimarzio Scolari - - Fernanda Dimarzio Scolari - - Jean Marcelo da Silva Oliveira - Jurandir Jose Pereira Martins - Autos n. 2012/001313. Diga a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GEORGE RAYMOND ZOUEIN (OAB 137130/SP), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP)

Processo 0041923-24.2001.8.26.0114/01 (apensado ao processo 0041923-24.2001.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Autos nº 2001/003368. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado (a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de arquivamento. - ADV: ROSELI TEIXEIRA (OAB 144257/SP), RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE (OAB 70751/ SP)

Processo 0042545-52.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Enfiteuse - André Rosales Figueira - - Glayson Cesar Cardoso de Faria - Lucia Porto Da Silva - Vistos. Fls. 274 e seguintes: cumpra-se a decisão e remetam-se, os autos, à 29ª vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 84773/RJ), MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 84773/RJ)

Processo 0048191-11.2012.8.26.0114 (114.01.2012.048191) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda -Paulo Roberto Schiavolin - - Nadia Aparecida Marchiori Schiavolin - Rossi Residencial S/A - - Marianinha Empreendimentos S/A - - Vernonia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Autos nº 2012/001604. Vistos. 1-Cumpra-se o julgado. 2-Não havendo requerimento no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil) verificando-se que já houve ao cadastramento de incidente de Cumprimento de Sentença. 3-Oportunamente comuniquem-se e arquivem-se. Intime-se. Campinas, 23 de outubro de 2018. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)

Processo 0053429-53.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - BANCO FIBRA S/A - Alcamp Comercial Ltda - FERNANDA DIMARZIO SCOLARI OLIVEIRA - -Joel Scolari - VIVO Telefônica Brasil S/A - - Kromos Produções Gráficas Ltda - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - CCB CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO - - Camil Alimentos S/A - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevérgine Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Antônio Isaias de Araújo e outros - Autos nº 2017/001743. Vistos. 1-Diante da aquiescência ministerial às fls. 949, item 2, defiro os requerimentos formulados às fls. 846/849 pela administradora judicial. Ficam intimados os sócios da falida, pessoalmente ou na pessoa de seus advogados, a prestarem esclarecimentos acerca dos requisitos constantes no artigo 104, inciso I, alíneas d, f e g, da Lei nº 11.101/2005. Outrossim, à míngua de oposição do Administrador Judicial e do Parquet, defiro a manutenção dos livros e demais documentos da falida em poder dos sócios, os quais deverão informar, em 05 (cinco) dias, o endereço onde se encontram depositados, a fim de possibilitar futura análise. Pontuo, ainda, que o edital já foi republicado, consoante fls. 955/957. 2-No que tange ao pedido de restituição formulado, às fls. 882/917, por Itapeva Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados, deixo de conhecê-lo pela inadequação da via eleita. Deveras, o artigo 87, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 preconiza que o pedido será autuado em apartado, cabendo à interessada proceder à distribuição, em separado, do requerimento. Note-se, da mesma forma, que já há incidente com esse teor distribuído sob o nº 0084066-42.2012.8.26.0114, em trâmite por este juízo universal, em que figura como requerente Banco Mercedes Benz do Brasil S.A., isto é, o suposto cedente dos créditos indicados pela peticionária às fls. 882. Assim, deverá esta verificar qual (is) contrato (s) é(são) objeto de aduzido incidente, intervindo, se o caso, como terceira interessada. Insta salientar que em eventual incidente a ser aberto deverá ser demonstrada a efetiva arrecadação dos bens alienados fiduciariamente na falência, sem se olvidar da indispensabilidade de apresentação do instrumento de cessão. 3-Aguarde-se o encaminhamento das respostas dos demais ofícios pendentes, com o escopo de se aferir a data do protesto mais antigo e, em consequência, a data de início do termo legal da falência. 4-Fls. 921/937 e fls. 959/981: anote-se. 5-Certifique a serventia acerca de eventual depósito oriundo da 2ª Vara da Justiça do Trabalho, em resposta ao ofício de fls. 834, reiterando-o, se o caso. 6-Intime-se a empresa arrematante do imóvel diligenciado e outrora pertencente à falida, qual seja, Pet Food Solution Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos e Artigos para Animais LTDA, para que informe se remanescem bens móveis de propriedade da falida no imóvel arrematado, de modo a possibilitar sua arrecadação, consoante requerido no item 18 de fls. 994. Int. Ciência