Página 14 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 29 de Outubro de 2018

Diário Oficial do Distrito Federal
ano passado

ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 41 e 42, parágrafos XI e XII, do Decreto nº 38094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017 e tendo em vista o disposto no Inciso III do artigo 258 da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:

Art. 1º Acolher na integra o Relatório Final da Comissão de Sindicância designada por meio da Ordem de Serviço nº 33, de 26 de julho de 2018, publicada no DODF, nº 143, de 30 de julho de 2018, página 66, destinada a apurar eventuais responsabilidades administrativas apontadas no Relatório de Auditoria nº 64 de 2016 - DIRAD/CONAG/SUBCI/CGDF -referente aos processos n.º 309.000.020/2013, 309.000.022/2013, 309.000.026/2013 e 309.000.027/2013.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO DONIZETE ANDRADE

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 409, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras do Distrito Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, nos termos da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.112, de 11 de julho de 2007;

Considerando a necessidade de conhecimento regionalizado das espécies exóticas invasoras para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade;

Considerando o art. 8º da Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário, que determina aos países participantes a adoção de medidas preventivas, medidas de erradicação e medidas de controle de espécies exóticas invasoras;

Considerando a Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, que, em seu art. 61, prevê punição para quem "disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas", RESOLVE:

Art. 1º Ficam reconhecidas como espécies exóticas invasoras do Distrito Federal as espécies de flora e fauna relacionadas nos Anexos I e II desta Instrução.

Art. 2º Para efeito desta Instrução entende-se por:

I - Espécies exóticas: espécie, subespécie ou táxon inferior, incluindo seus gametas, sementes, ovos ou propágulos, introduzidos fora da sua área de distribuição natural;

II - Espécies exóticas invasoras: espécies exóticas que tiveram o transporte facilitado pelo homem, intencionalmente ou não, para fora de sua distribuição original, capazes de se estabelecer e dispersar por si só, para longe de onde foram introduzidas, e que possam causar impacto em ecossistemas naturais;

III - espécies nativas: espécie, subespécie ou táxon inferior, ocorrentes dentro de suas áreas de distribuição natural, presente ou passada;

IV - Controle de espécies exóticas invasoras: aplicação de métodos físicos, químicos ou biológicos que resultem na redução ou erradicação de populações de espécies exóticas invasoras;

V - Análise de risco: avaliação da magnitude e da natureza dos possíveis efeitos negativos da introdução ou manutenção de uma espécie em determinada área, considerando no mínimo o histórico de invasão da espécie, o risco ao meio ambiente e à saúde e o contexto em que se encontra.

Art. 3º O INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL deverá elaborar Planos Distritais de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras que deverá regulamentar normas e procedimentos para licenciamento, monitoramento, fiscalização, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras constantes nos Anexos dessa Instrução em um prazo máximo de quatro anos.

§ 1º Os planos são instrumentos de gestão, construídos de forma participativa e articulada, com um objetivo definido em escala temporal.

§ 2º Os planos podem focar em espécies individuais, grupos de espécies, recorte geográfico ou vias e vetores de dispersão.

Art. 4º As unidades de conservação de proteção integral no Distrito Federal são prioritárias para as ações de manejo das espécies exóticas invasoras.

Art. 5º A lista de espécies exóticas invasoras do Distrito Federal, constante nos Anexos, deverá ser revista em intervalos máximos de quatro anos pelo INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL, a contar da data de sua publicação.

§ 1º O INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL deverá constituir Grupo Técnico de revisão da lista de espécies exóticas invasoras com base na análise de risco.

§ 2º Para a realização das análises de risco deverão ser considerados os novos registros, o histórico de invasão da espécie, o risco ao meio ambiente e à saúde, e o contexto em que se encontra a espécie no Distrito Federal.

§ 3º O Grupo Técnico deverá propor normas de controle, manejo e monitoramento para as espécies analisadas, assegurando a participação de representantes de instituições de pesquisa, de organizações da sociedade civil e dos setores envolvidos.

Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO CÉSAR VIEIRA FERNANDES

Anexo I - Lista de Fauna Exótica Invasora do Distrito Federal


Classe 

Ordem 

Família 

Nome comum 

Nome científico 

Amphibia 

Anura 

Ranidae 

Rã-touro 

Lithobates catesbeianus 

Reptilia 

Squamata 

Phyllodactylidae 

Lagartixa 

Hemidactylus mabouia 

Reptilia 

Testudines 

Emydidae 

Tartaruga de
orelhas vermelhas 

Trachemys scripta 

Reptilia 

Testudines 

Emydidae 

Tigre d'água 

Trachemys dorbigni 

Aves 

Columbiformes 

Columbidae 

Pombo 

Columba livia 

Aves 

Passeriformes 

Estrildidae 

Bico de lacre 

Estrilda astrild 

Aves 

Passeriformes 

Passeridae 

Pardal 

Passer domesticus 

Aves 

Passeriformes 

Thraupidae 

Galo de campina 

Paroaria dominicana 

Mammalia 

Carnivora 

Canidae 

Cachorro 

Canis familiaris 

Mammalia 

Carnivora 

Felidae 

Gato 

Felis catus 

Mammalia 

Cetartiodactyla 

Suidae 

Javali 

Sus scrofa 




Mammalia 

Lagomorpha 

Leporidae 

Lebre 

Lepus europaeus 

Mammalia 

Perissodactyla 

Equidae 

Cavalo 

Equues caballus 

Mammalia 

Primates 

Callitrichidae 

Mico do tufo
branco 

Callithrix jacchus 

Mammalia 

Rodentia 

Muridae 

Camundongo 

Mus musculus 

Mammalia 

Rodentia 

Muridae 

Rato europeu 

Rattus rattus 

Mammalia 

Rodentia 

Muridae 

Rato europeu 

Rattus norvegicus 

Actinopterygii 

Characiformes 

Characidae 

Mato-grosso ou
tetra-serpae 

Hyphessobrycon eques 

Actinopterygii 

Characiformes 

Serrasalmidae 

Lambari 

Colossoma macropomum 

Actinopterygii 

Cypriniformes 

Cyprinidae 

Carpa comum 

Cyprinus carpio 

Actinopterygii 

Cypriniformes 

Cyprinidae 

Carpa prateada 

Hypophthalmichthys
molitrix 

Actinopterygii 

Cypriniformes 

Cyprinidae 

Peixe japonês 

Carassius auratus 

Actinopterygii 

Cypriniformes 

Cyprinidae 

Carpa-capim 

Ctenopharyngodon idella 

Actinopterygii 

Cyprinodontiformes 

Poeciliidae 

Guppy 

Poeccilia reticulata 

Actinopterygii 

Perciformes 

Centrarchidae 

Black-bass 

Micropterus salmoides 

Actinopterygii 

Perciformes 

Centrarchidae 

Bluegill 

Lepomis macrochira 

Actinopterygii 

Perciformes 

Cichlidae 

Tilápia do Nilo 

Oreochromis niloticus 

Actinopterygii 

Perciformes 

Cichlidae 

Tilápia 

Tilapia rendalli 

Actinopterygii 

Perciformes 

Cichlidae 

Tucunaré 

Cichla piquiti 

Actinopterygii 

Siluriformes 

Clariidae 

Bagre africano 

Clarias gariepinus 

Osteichthyes 

Cyprinodontiformes 

Poeciliidae 

Espadinha 

Xiphophorus hellerii 
    
Invertebrados 
    

Insecta 

Hymenoptera 

Apidae 

Abelha européia 

Apis melifera 

Insecta 

Hymenoptera 

Formicidae 

Formiga-cabeçuda-urbana 

Pheidole megacephala 

Insecta 

Hymenoptera 

Formicidae 

Informação não
disponível 

Paratrechina longicornis 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Mosca do figo 

Zaprionus indianus 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Mosca-da-fruta 

Drosophila busckii 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Mosca-da-fruta 

Drosophila immigrans 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Mosca-da-fruta 

Drosophila nasuta 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Informação não
disponível 

Scaptodrosophila latifasciaeformis 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Mosca-da-fruta 

Drosophila malerkotliana 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Mosca-da-fruta 

Drosophila melanogaster 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Mosca-da-fruta 

Drosophila simulans 

Insecta 

Diptera 

Drosophilidae 

Mosca-de-asamanchada 

Drosophila suzukii 

Bivalvia 

Veneroida 

Cyrenidae 

Amêijoa-asiática 

Corbicula fluminea 

Gastropoda 

Sorbeoconcha 

Thiaridae 

Caramujotrombeta 

Melanoides tuberculatus 

Gastropoda 

Stylommatophora 

Achatinidae 

Caramujo africano 

Achatina fulica 
    
Cianobactérias 
    

Cyanophyceae 

Chroococcales 

Microcystaceae 

Cianobactéria
ou verdete 

Microcystis aeruginosa 

Cyanophyceae 

Nostocales 

Nostocaceae 

Cianobactéria 

Cylindrospermopsis raciborskii 
    
Rotífera 
    

Eurotatoria 

Ploima 

Brachionidae 

Informação não
disponível 

Kellicottia bostoniensis 
    
Dinoflagelado 
    

Dinophyceae 

Gonyaulacales 

Ceratiaceae 

Informação não
disponível 

Ceratum furcoides 

Anexo II - Lista de Flora Exótica Invasora do Distrito Federal


Família 

Nome popular 

Nome científico 

Poaceae 

Cana-do-Reino 

Arundo donax L. 

Agavaceae 

Agave 

Agave sisalana Perrine 

Poaceae 

Capim gamba 

Andropogon gayanus Kunth 

Poaceae 

Capim elefante 

Cenchrus purpureus (Schumach.) Morrone 

Fabaceae 

Cânhamo marrom, Cânhamo indiano 

Crotalaria juncea L. 

Asparagaceae 

Dracena, pau-dágua, planta-do-milho,
coqueiro-de-vênus 

Dracaena fragrans (L.) Ker Gawl. 

Myrtaceae 

Eucalipto 

Eucalyptus grandis W. Hill 

Agavaceae 

Gravatá-açu, piteira 

Furcraea foetida (L.) Haw. 

Zingiberaceae 

Lírio-do-brejo 

Hedychium coronarium J.Koenig 

Verbenaceae 

Cambará, Cambará-de-cheiro, Cambaráverdadeiro 

Lantana câmara L. 

Fabaceae 

Leucena 

Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit 

Poaceae 

Capim-Mombaça 

Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K.Simon
& S.W.L.Jacobs 

Poaceae 

Capim-gordura, capim-meloso 

Melinis minutiflora P. Beauv. 

Pinaceae 

Pinheiro 

Pinus caribaea Morelet 

Pinaceae 

Pinheiro 

Pinus elliottii Engelm. 

Pinaceae 

Pinheiro 

Pinus oocarpa Schiede ex Schltdl. 

Asparagaceae 

Espada-de-são-jorge 

Sansevieria trifasciata Prain. 

Bignoniaceae 

Bisnagueira, Tulipeira-de-gabão, Espatódia 

Spathodea campanulata P. Beauv 

Bignoniaceae 

Ipê-de-jardim 

Tecoma stans (L.) A. Juss. ex Kunth 

Asteraceae 

Margaridão 

Tithonia diversifolia (Hemsl.) A. Gray 

Poaceae 

Capim-Marandu 

Urochloa brizantha (Hochst. ex A. Rich.)
R.D. Webster 

Poaceae 

Braquiária decumbens 

Urochloa decumbens (Stapf) R.D.Webster 

Poaceae 

Braquiária humidicula 

Urochloa humidicola (Rendle) Morrone &
Zuloaga 

Poaceae 

Braquiária ruziziensis 

Urochloa ruziziensis (R.Germ.& Evrard)
Crins