Página 473 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Pará
há 11 meses

termos do art. 803 c/c art. 373, I do CPC/2015, uma vez que não constatei qualquer nulidade na Execução promovida pelo Excepto. Desta forma, determino a continuidade da Execução, nos termos da decisão de fls.664 e ss. Antes, porém, em virtude do documento expedido pela SETRANSBEL (fls. 686), requerendo informações sobre o valor total da execução, determino que os autos sejam remetidos ao contador do Juízo para que realize cálculos referentes aos valores que restam ser pagos pela parte Executada, com a seguinte metodologia: 1) Considerando o teor da sentença de fls. 191/206, deve, o (a) Sr (a) Perito (a), calcular o total da condenação (danos materiais, danos morais, honorários de 20% sobre o valor total da condenação e custas), a época, mais juros de 1% e correção monetária pelo INPC, da data do evento danoso (05/11/2004) até agosto de 2015 (data em que a Exequente levantou parte da dívida); 2) Após, acrescer ao montante acima, a multa de 10% (sobre o valor da execução), nos termos do art. 475-J, no CPC/73, e mais 10%, a título de honorários advocatícios, sobre o valor da execução, nos termos da Súmula 517 do STJ; 3) Mostrar, até agosto de 2015, o total da dívida e logo após, deduzir desse montante o importe de R$ 102.746,96 (cento e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), valor este que foi efetivamente levantado pela Exequente (vide fls. 624,627e 628). 4) Apresentar o valor remanescente, após agosto de 2015, e sua atualização até os dias atuais, aplicando-se os juros e correções previstos em sentença (1% de juros mensais e correção pelo INPC, a partir de agosto/2015). Quanto à inserção (fls. 1036), nos cálculos, de 30%, a título de honorários advocatícios, INDEFIRO, eis que não houve arbitramento dessa monta. Sem custas e Honorários. Intime-se; Cumprase. Belém-PA, 24 de outubro de 2018. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00040554220058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510123091 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRO OZANAN Ação: Procedimento Comum em: 25/10/2018 LITISCONSORTE:UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Representante (s): OAB 7781 - RAIMUNDA DE NAZARE GAMA GARCEZ (ADVOGADO) OAB 8757 - ARY LIMA CAVALCANTI (ADVOGADO) OAB 9752 - ALEXANDRE SALES SANTOS (ADVOGADO) REQUERENTE:RAIMUNDA NONATO SILVA DA CUNHA Representante (s): OAB 6480 - SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL (ADVOGADO) LITISCONSORTE:HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ S/C LTDA LITISCONSORTE:DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. Processo nº 0004055-42.2005.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em que consta a alegação de má prestação de serviços hospitalares pela Requerida Unimed em face ao filho da Requerente, Sr. Alexandre Fernando Cunha, que veio a falecer. A Demanda foi julgada procedente para condenar, deforma solidária, o Hospital do Coração, Hospital Saúde da Mulher e Unimed Belém, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Interpostos recursos de Apelação, a sentença foi anulada para que se procedesse com a instrução processual, garantindo o depoimento pessoal das partes, testemunhas e juntada de documentos, eis que o Juízo embora tenha deferido todas essas provas, julgou de maneira antecipada a lide. A Unimed Belém interpôs ainda Recurso Especial e Extraordinário, os quais tiveram negado seguimento. Os autos retornaram a este Juízo de 1º Grau. Em virtude dos fatos, determino: Nos termos dos artigos 357, 385, 455 e 459 do NCPC, designo audiência de Instrução para o dia 21/02/2019, às 10:00h, devendo cada uma das partes trazer suas testemunhas, independente de intimação, ou por intimação feita pelo advogado das partes, cabendo informarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Porém, caso incidam os fatos insculpidos no § 4º o art. 455 do CPC - o Advogado da parte deverá requerer a intimação da testemunha pelo Juízo, sob as penas do § 3º do art. 455 (§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.). As partes requereram depoimento pessoal da parte contrária, pelo que defiro, devendo a parte Autora e os Réus serem pessoalmente intimadas da audiência, no caso dos Requeridos, por seus representantes legais, para prestar depoimento pessoal, exceto sobre os temas do art. 388 do CPC, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, § 15 do CPC. Juntes aos autos as provas documentais que entenderem relevantes, antes da audiência designada. Serve a presente como Mandado, Carta ou Oficio. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 23 de outubro de 2018. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00042031820178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRO OZANAN Ação: Procedimento Comum em: 25/10/2018 AUTOR:DARIA BARROS DA SILVA Representante (s): OAB 18510 - MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZAO (ADVOGADO) REU:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL Representante (s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) . 0004203-18.2017.814.0301 Melhor analisando o feito, torno sem efeito o despacho que encerrou a instrução processual. Designo audiência de instrução, para o dia 13 (treze) de fevereiro de 2018, no prédio do Fórum Civil, comarca da capital, Praça Felipe Patroni/Rua Coronel Fontoura s/n, Cidade Velha, Belém,