Página 352 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Outubro de 2018

3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER

JUIZ (A) DE DIREITO JACQUELINE MACHADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TABATA RANGEL FIGUEIREDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2018

Processo 0005925-37.2018.8.12.0001 - Execução da Pena - Decorrente de Violência Doméstica

Réu: L.A.S.

ADV: REGINA LÚCIA DINIZ GOUVÊA BERNI (OAB 6565/MS)

intimar as partes da sentença de fls.182

Processo 0006205-08.2018.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Ameaça

Reqte: P.M.O.A. - Reqdo: J.C.A.S.

ADV: JOÃO OSWALDO BARCELLOS DA SILVA (OAB 10569/MS)

ADV: MARIA VALDERES LISSONI (OAB 16279/MS)

Ante o exposto, indefiro os pedidos do requerido e mantenho as decisões proferidas às págs. 22/25, 105/109 e 161, por seus próprios fundamentos.

Processo 0013432-49.2018.8.12.0001 - Execução da Pena - Decorrente de Violência Doméstica

Réu: O.M.S.C.

ADV: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 3137/MS)

intimação das partes acerca do despacho de fls.90

Processo 0018723-30.2018.8.12.0001 - Execução da Pena - Decorrente de Violência Doméstica

Réu: M.N.F.S.

ADV: DARCY KLEBERSON BARBOSA DE SOUZA (OAB 14687/MS)

ADV: DAYTRON CRISTIANO BARBOSA DE SOUZA (OAB 15572/MS)

intimação das partes acerca da sentença de fls.139

Processo 0832418-18.2018.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Decorrente de Violência Doméstica

Reqte: J.C.O.A.

ADV: FRANCISCO ROMERO JUNIOR (OAB 20579/MS)

ADV: FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 23300/MS)

Nos autos em apenso (representação nº 0900580-65.2018.8.12.0001) foi concedida a liberdade monitorada ao requerente, motivo pelo qual resta prejudicada a análise do presente pedido.

Processo 0900580-65.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0832418-18.2018.8.12.0001) - Pedido de Prisão Preventiva - Ameaça

Réu: J.C.O.A.

ADV: FRANCISCO ROMERO JUNIOR (OAB 20579/MS)

ADV: FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 23300/MS)

Isto posto, substituo a prisão preventiva decretada em desfavor de JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA AGUIAR, portador do CPF 009.019.051-35 e RG 001494077SSPMS, nascido em 01/10/1985, natural de Campo Grande/MS, filho de Carlos Alberto Dias Aguiar e Rosemeire da Silva Oliveira, residente na Rua Jardim Santo Ignacio, 369, Jardim Bonança, nesta capital, pelas medidas cautelares elencadas na decisão de fls. 24/30, quais sejam: a) proibição de aproximação e contato com a vítima Thais Masuoka da Silva, por qualquer meio de comunicação, mantendo dela a distância mínima de 300 (trezentos) metros, exceto com expressa autorização judicial; b) uso da tornozeleira eletrônica pelo PRAZO DE 180 DIAS (a contar da ativação do equipamento) ou até a revogação da medida.

Corumbá

1ª Vara Cível de Corumbá

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURÍCIO CLEBER MIGLIORANZI SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO GONZALEZ ANTUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0288/2018

Processo 0002588-34.2009.8.12.0008 (008.09.002588-9) - Cumprimento de sentença - Fixação

Exeqte: L.H.J.S. e outro

ADV: MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA (OAB 8548/MS)

Posto isso, INDEFIRO o requerimento da p. 140, determinando a renovação do mandado de prisão, autorizado o ingresso em domicílio, respeitados os comandos legais e constitucionais. Sem prejuízo, confiro o 113-114. Por fim, destaca-se do alto relevo da realização de tratativas compositivas entre partes e respectivos patronos, nos termos do que prescreve o art. , § 3º, do CPC, sendo de relevo, se o caso, o peticionamento conjunto. Ainda, extraia-se cópia das pp. 149-151, encaminhando-se à Autoridade Policial para apuração de eventual enquadramento ao crime previsto no art. 330 do Código Penal, especialmente considerado que a ordem de prisão alberga a possibilidade de ingresso em domicílio, nos termos do art. 293, parágrafo único, do CPP. Intimem-se, em especial a exequente para indicar o débito atualizado. Decorrido o prazo, diga o Ministério Público.

Processo 0801042-90.2018.8.12.0008 - Procedimento Comum - Assistência Pré-escolar

Reqte: V.W.B.A.

ADV: GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA (OAB 13319/MS)

Tendo em vista tratar-se o requerido de servidor militar, lotado junto ao 6º Distrito Naval, por analogia ao disposto no art. 455, § 4º, inciso III, do CPC, requisitese a apresentação do requerido à audiência de conciliação que designo para o dia 5/ novembro/2018, às 13h, a ser realizada junto ao CEJUSC desta Comarca. Conste da requisição as mesmas advertências do mandado. Intime-se a autora, por seu patrono, via DJ.