Página 31 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2018

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continuação

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROTOCOLO DE INTENÇÕES: 9.00.00.00/3.00.00.00/0236/2018 celebrado entre a CDHU e o MUNICÍPIO DE POMPÉIA - Processo: 54.52.10 - Assinatura: 26/10/2018 - Objeto: fixar os compromissos dos signatários, visando à promoção, em estreita cooperação entre os partícipes, de até 100 unidades habitacionais, para atendimento a demanda habitacional de interesse social do MUNICÍPIO, com prioridade ao atendimento a famílias oriundas de áreas de risco e favelas, de modo a contribuir para o equacionamento das necessidades habitacionais mais críticas no MUNICÍPIO, por meio do PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR - Vigência: 24 meses - Parecer Jurídico nº 0528/2018, de 03/09/2018, GJCC - CDHU.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE

SÃO PAULO - CDHU

C.N.P.J. 47.865.597/0001-09

NIRE 3530003189-0

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de Novembro de 2018, às 11:00 horas, na sede social, à Rua Boa Vista, n.º 170, 13º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Eleição de membro do Conselho de Administração;

2. Outros assuntos de interesse da Companhia.

OMAR CASSIM NETO

Presidente do Conselho de Administração

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO TAP: 9.00.00.00/6.00.00.00/0388/18 - Processo: 32.42.005 - Contratada: ALPHENZ INDÚSTRIA DE TANQUES LTDA. atual ALPHENZ INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Assinatura: 14/09/2018 - O prazo do Contrato nº 9.01.03.00/6.00.00.00/0149/17 fica prorrogado em 04 meses, a partir de 17 de setembro de 2018, devendo o termo final ocorrer em 17 de janeiro de 2019 - Empreendimento: RAFARD B -Parecer Jurídico nº 0562/2018, de 14/09/2018, GJCC - CDHU.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 9.01.03.00/2.00.00.00/0284/18 - Processo: 31.43.012 - Pregão 012/18 - Contratada: VIN SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - Valor: R$ 297.688,80 – Reserva de Verba nº C08994 - Assinatura: 25/10/2018 - Prestação de serviços de preparo e distribuição de bebidas e serviço de copa para a Presidência e Diretorias da CDHU, com fornecimento de mão de obra, totalizando 9 (nove) postos de trabalho, e todos os utensílios necessários para a execução dos serviços - Vigência: 12 meses - Parecer Jurídico nº 0234/2018, de 16/08/2018, GJL - CDHU.

SECRETARIA DA GOVERNO DO ESTADO

HABITAÇÃO DE SÃO PAULO

CPOS - Companhia Paulista de

Obras e Serviços

CNPJ 67.102.020/0001-44

AVISO

A Presidente da Comissão Especial de Credenciamento, comunica aos interessados que o procedimento do Credenciamento nº 01/2018 – CPOS, Processo 0280/2018-E1, objetivando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio e de Assessoramento no Desenvolvimento de Atividades Preliminares, Complementares e/ou Acessórias, nas Áreas de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, fica suspenso “sine die” à vista da concessão de liminar ao Mandado de Segurança 1053510-19.2018.8.26.0053. A retomada do procedimento será publicado no sítio eletrônico da CPOS e no Diário Oficial do Estado - DOE. São Paulo, 29 de Outubro de 2018.

Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO

Processo nº 0084/2017 – C5 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 0179/17 Locador: Cosme Moura Rodrigues Locatária: CPOS Objeto: Locação de salão comercial situado no térreo de imóvel compartilhado, com área de 37,00 m2, localizado na Rua Carlota Norberg nº 51 – Jardim das Pedras – São Paulo/SP Prorrogação de Prazo: 6 meses, a partir de 1/11/2018 Valor Total do Aluguel: R$ 2.700,00 + despesas água e luz Ass.: 26/10/2018

EXTRATO DE TERMO

Processo nº 0084/2017 – C2 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 0176/17 Locador: José Bonfim da Silva Locatária: CPOS Objeto: Locação de salão comercial situado no térreo de imóvel compartilhado, com área de 62,00 m2, localizado na Travessa 5 - nº 12 - casa 4 – Parada de Taipas – São Paulo/SP Prorrogação de Prazo: 6 meses, a partir de 1/11/2018 Valor Total do Aluguel: R$ 4.200,00 + despesas água e luz Ass.: 26/10/2018

EXTRATO DE TERMO

Processo nº 0084/2017 – C1 2º Termo de Aditamento do Contrato nº 0175/17 Locador: Carlos Antônio Sena de Carvalho Locatária: CPOS Objeto: Locação de imóvel não residencial, térreo não compartilhado, com área de 45,00 m2, localizado na Rua Primo de Luca nº 52 – Cidade Serodio – Guarulhos/SP Prorrogação de Prazo: 6 meses, a partir de 1/11/2018 Valor Total do Aluguel: R$ 4.200,00 + despesas água, luz e IPTU proporcional ao período de locação Ass.: 26/10/2018

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 27/2018

O Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS comunica que foi homologado, em 26/10/18, o certame em referência que visa à prestação de serviços de copeiragem em dependências da EMTU/SP (Sede e CECOM) (Proc. 0353/2017-C8), sendo adjudicatária a empresa Globalservice Serviços Terceirizados Eireli - ME, nona classificada, por ter ofertado o menor preço válido, inferior ao referencial médio pesquisado pela CPOS, e atendido a todas as exigências de habilitação constantes de Edital.

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SÃO PAULO

EMTU - Empresa Metropolitana de

Transportes Urbanos de São Paulo S.A.

CNPJ 58.518.069/0001-91

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 008/2018

OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de papel higiênico.

À vista dos elementos ctes. dos autos e, com fund. no art. 17, inc. 18 do Regulamento para Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico da EMTU/SP, HOMOLOGO todos os atos praticados no certame, em especial a ADJUDICAÇÃO do item 1 do objeto da licitação (fornecimento de 800 fardos de papel higiênico, folha dupla de 30 metros, fardo com 64 rolos) por 12 meses à empresa SÂNDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL e, DECLARO FRACASSADO o item 2 da licitação, considerando a inabilitação de uma licitante e não aceitabilidade dos preços propostos para o item (fornecimento de 300 fardos de papel higiênico, rolo de 300 metros, fardo com 8 rolos).

THEODORO DE ALMEIDA PUPO JUNIOR-Diretor Presidente

EXTRATO

Adit. 3 ao Contrato 14/2016 – Contratada: BENNER SISTEMAS S.A. – Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 20/09/2018 – Valor:

continua

continuação

R$ 451.831,56 – Assinatura: 17.09.2018 – Crédito Orçamentário: Empresa não dependente – Fonte 4 – Recursos Próprios - Parecer Jurídico: GAJ-159-2018 de 29.08.2018.

EXTRATO

Adit. 5 ao Contrato 30/2013 – Contratada: K’WINNER SERVIÇOS DE APOIO EIRELI - ME – Objeto: Prorrogação contratual por 3 meses, a partir de 17/09/2018. – Valor: R$ 22.500,00 - Assinatura: 17.09.2018 – Cred. Orçament.: Empresa não dependente – Fonte 4 - Recursos Próprios – Parecer Jur.: GAJ 162-2018 de 10.09.18

EXTRATO

Termo de Permissão nº 001/2018 (CREDENCIAMENTO EMTU/SP 1/2008) – Permissionária: TICKET SERV. S.A – Objeto: Permissão para distribuição de vales-transporte na RMC - Prazo: 12 meses - Assinatura: 19.10.18 – Parecer Jur.: GAJ-165-18 de 13.09.18.

SECRETARIA DOS GOVERNO DO ESTADO TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

Imprensa Oficial do Estado S A - IMESP

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ATA DE REUNIÃO

261ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO

DATA/HORA E LOCAL: Aos vinte e sete de julho de 2018, às onze horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP, situada na Rua da Mooca, 1921, Mooca, CEP: 03103-902, Município e Estado de São Paulo. PRESENÇA: Marcio Luiz Bernardes Calves - Presidente, José Marcos Longhini - Membro Independente, Marco Antonio Assalve, Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho. Indicação da Jurema Vibrio Massaglia, para secretariar esta reunião. ORDEM DO DIA: 1- Ofício CODEC nº 442/2018, Parecer CODEC nº 114/2018, Eleição de Diretor Vice-Presidente. 2- Apresentação do Relatório Gerencial do 2º Trimestre/2018, acompanhados dos Balancetes e demais Demonstrações Financeiras. 3- Apresentação da 2ª Revisão Orçamentária de 2018 e Proposta Orçamentária de 2019. 4- Ofício Circular CODEC nº 011/2018, de 11 de julho de 2018 - Deliberação CODEC nº 02, de 27 de junho de 2018, que estabelece diretrizes de observância obrigatória para a estrutura e funcionamento da Área de Conformidade, Gestão de Risco e Controle Interno, pelas empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado, nos termos do artigo 11, § 1º, item 1, do Decreto Estadual nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016. 5- Indicação de Diretor Estatutário pelo Conselho de Administração, que irá liderar a Área de Conformidade, Gestão de Riscos e de Controle Interno, em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso XXIX e artigo 33 do Estatuto Social da empresa, no artigo § 2º da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 62.349/2016. 6- No período de 30 de julho de 2018 a 08 de agosto de 2018, o Diretor de Gestão de Negócios, Eduardo Yoshio Yokoyama estará em licença remunerada. Neste período o Diretor Administrativo e Financeiro, Richard Vainberg responderá pela Diretoria de Gestão de Negócios. DELIBERAÇÕES: 1- PARECER CODEC Nº 114/2018. CODEC, em 16 de julho de 2018. PROCESSO S.F. Nº 12091-299113/2017 - INTERESSADO: Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP - ASSUNTO: Eleição de Diretor. Versa o presente sobre a eleição de membro para compor a Diretoria da Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP. A indicação contou com a competente autorização governamental e sua conformidade com os requisitos legais e estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na Lei federal nº 13.303/2016 e Decreto estadual nº 62.349/2016, foi atestada pelo Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento, podendo ser formalizada por ato do Conselho de Administração, nos termos do inciso II, do artigo 142, da Lei federal 6.404/76 (Lei de Sociedades Anônimas). Dessa forma, estando atendidos os requisitos da Deliberação CODEC nº 01/2017, este CODEC recomenda a eleição do Senhor JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA (brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador do R.G. nº 1.932.401-7 SSP-SP, C.P.F. nº 194.703.048-53, domicílio: Rua Haddock Lobo, 1282 - 6º andar - Jardins - CEP: 01414-002 - São Paulo/SP. O Diretor Vice-Presidente ora eleito apresentou a Declaração de Desimpedimento, nos termos do artigo 147 da Lei das Sociedades Anonimas, que será arquivada na sede da Companhia), para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente desta Companhia. O Diretor ora eleito deverá exercer suas funções com mandato coincidente com o dos demais diretores, nos termos do estatuto social da companhia. Saliente-se, por importante que a investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, o que deve ser verificado no ato da posse pela empresa. A remuneração deverá ser fixada de acordo com as orientações deste colegiado, nos termos da Deliberação CODEC nº 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de março de 2018, conforme deliberado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em abril de 2018. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. Diante das normas que dispõem sobre a matéria, este parecer reúne condições para obter manifestação favorável do Senhor Presidente do CODEC. FABIO BERNACCHI MAIA - Secretário Executivo do CODEC. Aprovo os termos deste Parecer, com base na competência estabelecida no parágrafo único, do artigo 5º, do Decreto estadual nº 55.870, de 27 de maio de 2010. Encaminhe-se cópia deste Parecer à Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP para conhecimento e providências pertinentes, com a observância das medidas estatutárias e legalmente previstas. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - Secretário da Fazenda - Presidente do CODEC. Aprovado por unanimidade. Foi deliberado por este Conselho, como data para a posse e o início do exercício de suas funções, o dia 01/08/2018. 2- Aprovado. 3- Aprovado. 4- Ciente. 5- Aprovada por este Conselho de Administração, a indicação do Diretor de Gestão Corporativa da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP, Eduardo Yoshio Yokoyama, para liderar a Área de Conformidade, Gestão de Riscos e de Controle Interno. 6- Aprovado. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e por mim, Jurema Vibrio Massaglia, lavrada a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada. Esta é cópia fiel do Livro de Registro de atas. Jurema Vibrio Massaglia, Secretária. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Certifico o registro sob o número 490.013/18-1, em 16-10-18. Flávia R. Britto Gonçalves, Secretária Geral.

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 154.940/2018 – Dispensa de Licitação n.º 001/2018

CONTRATO: 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 0017/2018

CONTRATADA: H2X SOLUÇÃO EM TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA-ME.

OBJETO: Serviço de tratamento químico com fornecimento de produtos, para o sistema de água gelada da impressora Goss M-600 – Alteração do Preposto DATA: 22/10/2018

PARECER JURÍDICO: AJU Nº 1004/2018, de 15/10/2018 – IMESP.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 154.053/2018– Pregão Eletrônico n.º 002/2018.

CONTRATO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0007/2018.

CONTRATADA: GARCIQUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

OBJETO: Acréscimo de 24,85% do valor inicial atualizado do contrato - Aquisição de 4.000 kg de cola hot melt.

VALOR: R$ 93.787,32

DATA: 29/10/2018.

PARECER JURÍDICO: AJU Nº 1047/2018, de 19/10/2018 - IMESP

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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA

I - DATA E HORA: Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 10 (dez) horas. II - LOCAL: Rua da Mooca 1921, Mooca, CEP: 03103-902, Município e Estado de São Paulo. III - CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial Empresarial nos dias 04/09/2018 (folha nº 17), 05/09/2018 (folha nº 20) e 06/09/2018 (folha nº 20), e no jornal Gazeta de S. Paulo nos dias 04/09/2018 (folha nº A4), 05/09/2018 (folha nº A4) e 06/09/2018 (folha nº A4). IV - PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da empresa, consoante assinaturas lançadas no “Livro de Presença dos Acionistas”. V - MESA: Presidente - Dr. Marcio Luiz Bernades Calves - Presidente do Conselho de Administração. Secretária - Jurema Vibrio Massaglia. VI - ORDEM DO DIA: a) Eleição de membros do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP. b) Eleição de membros do Conselho Fiscal da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP. c) Outros assuntos de interesse da Sociedade. VII - ESCLARECIMENTOS: 1) As matérias foram devidamente apreciadas pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, conforme Parecer nº 151/2018, de 05 de setembro de 2018, devidamente arquivado na sede da Companhia; 2) A ata foi lavrada na forma de sumário. VIII - DELIBERAÇÕES: a) Eleição de membros do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP. O Senhor Presidente colocou em discussão a matéria constante nesse item da Ordem do Dia. Com a palavra, a Dra. Renata Santiago Pugliese, que, na qualidade de Procuradora do Estado, representante do acionista Estado de São Paulo, propôs, com base no Parecer CODEC nº 151/2018, a indicação dos senhores: MARCELO DINIZ DE PAULA ROCHA (brasileiro, casado, economista e contador, portador do R.G. nº 7.677.956-7 SSP-SP, C.P.F. nº 074.004.868-61, domicílio: Rua Princesa Isabel, 1003 - apto.31 -Brooklin Paulista - CEP: 04601-002 - São Paulo/SP), como membro independente; JOSÉ ALBERTO MORAES ALVES BLANDY (brasileiro, separado, advogado e jornalista, portador do R.G. nº 2.579.580 SSP-SP, C.P.F. nº 044.173.728-53, domicílio: Rua Tuim, 536 - apto.141 - Vila Uberabinha - CEP: 04514-102 - São Paulo/SP); e ALEXANDRE NAVARRO GARCIA (brasileiro, união estável, administrador, portador do R.G. nº 962.490 SSP-DF, C.P.F. nº 385.346.061-53, domicílio: AOS 07 Bloco B - Apto.202 - Octogonal - Cruzeiro - CEP: 70660-072 - Brasília/ DF), como membro independente. O Senhor Presidente da Mesa colocou em votação as indicações do acionista Estado de São Paulo, que foram aprovadas por unanimidade. A Procuradora do Estado registrou que as indicações contaram com a competente autorização governamental, tendo sido a conformidade dos requisitos legais e estatutários, inclusive aquela prevista na Lei federal nº 13.303/2016, atestada pelo Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento nos termos do artigo 30 do estatuto social (Processo S.F. nº 12091-235230/2018, que trata da verificação do processo de indicação de membros para o Conselho de Administração da Companhia, na forma prevista na Deliberação CODEC nº 01/2017). Registrou também que os conselheiros eleitos deverão exercer suas funções com mandato coincidente com o dos demais, nos termos do estatuto social da companhia. A investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, os quais devem ser verificados pela companhia no ato da posse. A remuneração deverá ser fixada de acordo com as orientações do CODEC, nos termos da Deliberação CODEC nº 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de março de 2018, conforme deliberado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em abril de 2018. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. O Senhor Presidente da Mesa registrou que os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei das Sociedades Anonimas e apresentaram a Declaração de Desimpedimento, que serão arquivadas na sede da Companhia. b) Eleição de membros do Conselho Fiscal da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP. O Senhor Presidente colocou em discussão a matéria constante nesse item da Ordem do Dia. Com a palavra, a Dra. Renata Santiago Pugliese, que, na qualidade de Procuradora do Estado, representante do acionista Estado de São Paulo, propôs, com base no Parecer CODEC nº 151/2018, a indicação dos senhores: MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA (brasileiro, solteiro, advogado, portador do R.G. nº 2.097.527 SSP-PI, C.P.F. nº 645.207.143-20, domicílio: Rua Santo Amaro, 320 - apto.55 - Bela Vista - CEP: 01315-000 - São Paulo/SP), como efetivo e GUSTAVO CARVALHO TAPIA LIRA (brasileiro, solteiro, administrador, portador do R.G. nº 27.358.959-3 SSP-SP, C.P.F. nº 270.533.078-08, domicílio: Travessa Jorge Bosch, 20 - Água Branca - CEP: 05041-040 - São Paulo/SP), como suplente. O Senhor Presidente da Mesa colocou em votação as indicações do acionista Estado de São Paulo, que foram aprovadas por unanimidade. A Procuradora do Estado registrou que as indicações contaram com a competente autorização governamental, tendo sido a conformidade dos requisitos legais e estatutários, inclusive aquela prevista na Lei federal nº 13.303/2016, atestada pelo Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento, nos termos do artigo 30 do estatuto social (Processo S.F. nº 12091-235198/2018, que trata da verificação do processo de indicação de membros para o Conselho Fiscal da Companhia, na forma prevista na Deliberação CODEC nº 01/2017). Registrou também que os conselheiros fiscais exercerão suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária e, na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o respectivo suplente para participar das reuniões. A investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, os quais devem ser verificados pela Companhia no ato da posse. A remuneração deverá ser fixada de acordo com as orientações do CODEC, nos termos da Deliberação CODEC nº 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de março de 2018, conforme deliberado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em abril de 2018. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. O Senhor Presidente da Mesa registrou que os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei das Sociedades Anonimas e apresentaram a Declaração de Desimpedimento, que serão arquivadas na sede da Companhia. c) Outros assuntos de interesse da sociedade: O Senhor Presidente colocou em discussão a matéria constante nesse item da Ordem do Dia, tendo a representante do acionista Estado de São Paulo, com base no parecer do CODEC nº 151/2018, solicitado que não fossem deliberadas outras matérias sem a prévia e expressa manifestação do CODEC, o que foi aprovado por unanimidade de votos. IX - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS E ASSINATURA DA ATA: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Senhor Presidente da Mesa determinou que fosse lavrada a presente ata, que lida e achada conforme. Encerrando-se assim os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária. São Paulo, 12 de setembro de 2018. Ata lavrada no Livro Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 06, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 32616, em 04 de julho de 2013. Esta é cópia fiel do Livro de Registro de ata. Jurema Vibrio Massaglia, Secretária da Mesa. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. Certifico o registro sob o número 491.902/18-9, em 18-10-18. Flávia R. Britto Gonçalves, Secretária Geral.

SECRETARIA GOVERNO DO ESTADO DE GOVERNO DE SÃO PAULO

CODASP - Companhia de Desenvolvimento

Agrícola de São Paulo

CNPJ 61.585.220/0001-19

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo 21.639/2018. Pregão Eletrônico 190/2018. Objeto: Aquisição de peças para manutenção de pá carregadeira marca DOOSAN, modelos MEGA e DL 250 (Regional Sudeste). Sessão Pública: 13/10/2018 às 14:00 horas. Edital completo disponível para download no site da CODASP: www.codasp.sp.gov.br e no site da Bolsa Eletrônica de Compras: www.bec.sp.gov.br.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo 20.673/2018. Dispensa de Licitação 115/2018. Data: 08/10/2018. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Objeto: contratação de entidade civil, sem fins lucrativos, para fornecimento de mão de obra de jovens e adolescentes aprendizes. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 113.555,52.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 21.367/2018. Pregão Eletrônico 161/2018. Data: 17/10/2018. Contratada: Santa Pilar Transportes Ltda - EPP. Objeto: Fornecimento de 1.940 toneladas de material granular - pedra britada número 1 p/ Obra Prog. Melhor Caminho no município de Sandovalina/SP (Regional Noroeste). Prazo: 12 meses. Valor: R$ 85.554,00.

continua