Página 435 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Outubro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.

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Vara Única

Expediente

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Pierro de Faria Mendes

Cod. Proc.: 31370 Nr: 901-49.2013.811.0092

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Banco Bradesco S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): Lenir Alves Dias, Ilicanda Alves Dias, Alves Dias e Alves Dias - ME

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Marli Terezinha Mello de Oliveira - OAB:5134/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Roadam Jhonei de Paula Leal - OAB:14398/MT

Nos termos da legislação vigente e artigo 482, VI, da CNGC e em atenção a Portaria 09/2018-DF, ante o decurso do prazo solicitado às fls. 62, impulsiono estes autos com o fim de intimar a parte requerente, por meio de seu advogado, a providenciar o recolhimento da complementação das diligências do oficial de justiça.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Pierro de Faria Mendes

Cod. Proc.: 15148 Nr: 688-87.2006.811.0092

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Mineração de Calcário Montividiu

PARTE (S) REQUERIDA (S): Elias Legeski Monegate, Jairo Marcos Bortolás

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Benoni Martins Carrijo -OAB:4.075/MS, Eduardo Assis Alves - OAB:32708/GO, Jesus Queiroz Baird - OAB:3510, Sergio Luiz Nascimento Delgado -OAB:8891/ MS

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da legislação vigente e artigo 482, VI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria- Geral da Justiça - CNGC, impulsiono estes autos por certidão com a finalidade de intimar a parte exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar acerca da correspondência devolvida de fls. 96/97, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Pierro de Faria Mendes

Cod. Proc.: 9509 Nr: 708-49.2004.811.0092

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BAYER CROPSCIENCE LTDA.

PARTE (S) REQUERIDA (S): Zulmiel Barbosa Machado, Viviane Joice Briancini Machado, Irineu Briancini

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Amilton Schneider -OAB:5840/MT, Gustavo Penteado Siqueira - OAB:174755, Milton Dabul Pompeu de Barros - OAB:3.551-MT., Sandra Alexandre Vasconcelos Guimarães - OAB:50.935SP

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da legislação vigente e artigo 482, VI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria- Geral da Justiça - CNGC, ante o teor do mandado/certidão acostado aos autos às fls. 158/160, impulsiono estes autos por certidão com a finalidade de intimar a parte exequente, por meio de seu advogado, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Pedro Flory Diniz Nogueira

Cod. Proc.: 30469 Nr: 1323-58.2012.811.0092

AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Rubens da Silva Fonseca

PARTE (S) REQUERIDA (S): Beno Afonso Egewarth

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Iran Negrão Ferreira -OAB:7209-PR

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Monitória.

Autos n.º 1323-58.2012.811.0092 – Cód. 30469

Vistos etc.

Trata-se de ação monitória movida por Rubens da Silva Fonseca em face de Beno Afonso Egewarth, ambas qualificadas no feito.

É o relatório.

Decido.

Conforme se verifica na decisão retro, em função da ausência de comprovação, este Juízo determinou o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade.

Devidamente intimado, o autor deixou de recolher as custas.

Nessa conjuntura, o cancelamento da distribuição do presente feito é medida de rigor.

O art. 290 do Digesto Processual Civil preceitua o seguinte:

“Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”

O recolhimento das custas se configura em pressuposto de constituição e validade a ser observado pelo magistrado.

Assim, diante da ausência de recolhimento de custas no caso em exame, necessária a extinção do feito cancelando-se sua distribuição.

CONCLUSÃO.

Diante disso, sem recolhimento de custas, cancele-se a distribuição com fulcro no art. 290 do CPC, procedendo-se às baixas de estilo após o trânsito em julgado.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Alto Taquari/MT, 1º de julho de 2017.

Pedro Flory Diniz Nogueira

Juiz de Direito.

Edital de Intimação

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 21801 Nr: 612-87.2011.811.0092

AÇÃO: Execução de Medidas Sócio-Educativas->Seção Infracional->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: MPdEdMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): GRdS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 60 DIAS

Pessoa (s) a ser (em) intimada (s): GESLAINE RODRIGUES DOS SANTOS, Filiação: Dulce Rodrigues dos Santos, brasileiro (a). atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir transcrita. .

Sentença: "PROCESSO CÓDIGO: 21801Vistos, etc.1 - Pelo Ministério Público, nos presentes autos, foi feita a seguinte manifestação às fls. 115:“Consta nos autos que a jovem foi representada por ter praticado ato infracional similar ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes na Comarca de Cáceres. Houve aplicação de medida socioeducativa de internação e em 12 (doze) de julho de 2011 (fls. 102/104) foi alterada a medida para liberdade assistida. Conforme fls. 61/62, a jovem já completou 18 anos. É o relato do necessário. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a infratora, quando da prática dos fatos tinha 17 (dezessete) anos. Porém, a mesma completou 18 (dezoito) anos (fls. 61/62). Sabe que as medidas socioeducativas têm como destinatários os adolescentes entre 12 e 18 anos e, excepcionalmente, os jovens que praticaram atos mediante grave ameaça e violência na adolescência, visando, sobretudo, a ressocialização e a necessária correção de rumos dos adolescentes voltados para a prática de crimes contravenções, que recebem o nome especial de atos infracionais. Sabe-se que apenas a internação e a semiliberdade podem ser aplicadas aos jovens com mais de dezoito anos e até os vinte um (art. , parágrafo único, c/c art. 121, §§ 3º e e 5º c/c art. 120, § 2º do ECA). Como a medida que foi aplicada não está entre as acima mencionadas, entendo o MP que não há mais possibilidade jurídica de se continuar aplicando a liberdade assistida. Assim, requer o MP a extinção do feito.”2 – Destarte, acolho a respectiva manifestação Ministerial, cujas razões adoto integralmente como fundamentação e, ante à perda de objeto do presente feito, que caracteriza falta de interesse de agir superveniente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito,