Página 202 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 31 de Outubro de 2018

IPERON

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO Nº 158 DE 30/10/2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Complementares nºs 228/2000, publicada no DOE Nº 4422, de 31.01.00 e 432/2008, publicada no DOE Nº 0955, de 13.03.08 e o Art. 8º, Inciso XVIII, do Decreto nº 13627, de 21.05.08, publicado no DOE Nº 1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do processo nº 0016.370352/2018-98 , conforme INFORMAÇÃO Nº 2.462/PGE/IPERON/2018, de 15/10/2018, para conceder pensão mensal à beneficiária do servidor/ ativo FABIAN FARNEY ANDRADE CONCENÇO, RG nº 573894-SSP/RO , CPF nº 613.375.952-68 , ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, nível Básico, Padrão 15 , cadastro nº 204137-5, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ-RO, em decorrência de seu falecimento, ocorrido em 20/09/2018, com fundamento nos artigos 10, I; 28, I; 30, II; 31, § 1º; 32, I, a, § 1º e ; 34, I; 38 e 62, da Lei Complementar nº 432/2008, com redação dada pelo Lei Estadual nº 949/2018, c/c o artigo 40, §§ 7º, II e , da Constituição Federal, com redação dada Emenda Constitucional nº 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a ÂNGELA MARIA GOMES ROBERTO (companheira), inscrita no CPF nº 508.317.472-34, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do valor da pensão, com efeitos financeiros a contar da data do óbito, 20/09/2018 .

2 – O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, efetivará a recomposição do provento da Pensão, na mesma data e proporção do reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

MARIA REJANE S. DOS SANTOS VIEIRA

Presidente

UNIVERSA LAGOS

Diretora de Previdência

Documento assinado eletronicamente por Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira , Presidente , em

30/10/2018, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Universa Lagos , Diretor (a) Adjunto (a) , em 30/10/2018, às 20:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de