Página 2321 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 31 de Outubro de 2018

extremamente delicado, na medida em que é impossível apurar com precisão a dor íntima, a tristeza, a angústia e, até mesmo as consequências psicológicas e físicas tão comuns nesses casos, ante a ofensa causada.

Na hipótese subjacente, quanto ao pedido de redução do quantum indenizatório , considerando que a patologia na coluna do autor é de caráter degenerativo agravada pelo labor na reclamada, entendo ser razoável o valor equivalente a 10 remunerações do recorrido, que à época da dispensa girava em torno de R$2.585,68 (TRCT ID. f3bb362), resultando em R$25.850,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) a título de indenização por dano moral. Provejo em parte o apelo patronal, portanto, para reduzir o quantum fixado na origem a título de indenização por danos morais.

No que tange à indenização por dano material, conforme preconiza o art. 590 do Código Civil vigente, o pagamento de pensão é devido pelo empregador, a título de dano material, quando comprovada a perda ou redução da capacidade laborativa do empregado, resultante de acidente sofrido no desenvolvimento das atividades laborais, e desde que presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil.

Frisa-se as particularidades envolvendo o caso concreto: de acordo com o laudo pericial, o trabalhador teve sua capacidade laborativa reduzida, mas não houve fixação de um percentual. Na ausência de delimitação pelo perito, o Juízo de origem arbitrou redução de 30% (ID. 7cfaf16 - Pág. 15).

No tocante à pensão vitalícia, salienta-se que esta apresenta a finalidade de indenizar o reclamante em função da depreciação de sua força de trabalho sofrida, consoante o artigo 950 do Código Civil, in verbis

"Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização , além das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu."

Assim, entendo acertada a decisão a quo, uma vez que reconhecida a redução da capacidade laborativa do reclamante é devida reparação correspondente, todavia, considerando-se o nexo concausal.

Assim, tenho que o valor da pensão arbitrada, 30% do salário do cargo que ocupava, é desproporcional à redução da capacidade laborativa sofrida pelo autor, devendo ser reduzida a metade (15%), em função do reconhecimento do nexo concausal.

No tocante ao marco inicial do pagamento da pensão vitalícia fixada na origem, está claro na sentença que foi deferida desde a data de ajuizamento da ação, 04/05/2017 (vide item 2 da parte dispositiva da sentença, ID. 7cfaf16 - Pág. 22).

Todavia, mantido o contrato de trabalho com o autor, não se vislumbra a existência de dano enquanto em vigor o contrato de trabalho, com o respectivo pagamento salarial integral.

Portanto, dou parcial provimento ao apelo da reclamada, para reduzir o quantum fixado na origem a título de indenização por danos morais ao patamar de R$R$25.850,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais); reduzir o percentual do pensionamento mensal ao equivalente a 15% das parcelas salariais que o reclamante recebia no momento da demissão, mantidas as demais cominações da r. sentença quanto à indenização por danos materiais deferida. Dou provimento parcial, ainda, para reduzir o alcance da estabilidade no emprego, entendendo decorrido o prazo de 01 ano para a dispensa, e, ainda, para determinado o início da pensão a partir do término do contrato de trabalho.

Ao apelo obreiro, nego provimento.